Aspectos Gerais Flashcards
1
Q
Quais são as características do voto secreto, direto e igual para todos?
A
- Pessoalidade (Veda procuração)
- Direto e sem intermediação (Não há a intermediação de Delegados)
2
Q
Quando ocorrerá voto indireto?
A
- Âmbito Nacional: Dupla vacância no primeiro biênio (Congresso irá escolher em 90 dias, SERÁ DIRETAS)
Âmbito Nacional: Dupla vacância no segundo biênio (Congresso irá escolher em 30 dias) - Âmbito Estadual e Municipal: Se a decretação ocorrer nos últimos 6 meses.
3
Q
Quais são os requisitos de iniciativa popular de lei?
A
- 1% do Eleitoral Nacional
- em pelo menos 5 unidades federativas
- em cada unidade 0,3% em cada um deles
4
Q
Quem é proibido de se alistar?
A
Estrangeiros e Conscritos
5
Q
Quais são as duas hipóteses de Elegibilidade infraconstitucional
A
1) Quitação Eleitoral
2) Indicação em Convenção Partidária
6
Q
Qual é a hipótese de PERDA dos Direitos Políticos?
A
Cancelamento da naturalização ou sentença judicial transitada em julgado
7
Q
Qual é a hipótese de SUPENSÃO dos Direitos Políticos?
A
I - Incapacidade Civil Absoluta
II - Condenação criminal transita em julgado enquanto durarem seus efeitos
III - Improbidade administrativa
8
Q
Quem são os inelegíveis absolutamente?
A
I - Inalistáveis
II - Analfabetos
9
Q
A
