Código Eleitoral - Ministério Público Eleitoral

Question 1

Quem atua no MPE?

Answer 1

MPF, em todas as fases e instâncias do processo eleitoral

Question 2

Quem é o único que não se estende o Princípio da Temporariedade?

Answer 2

PGE

Question 3

Quais são as incumbências do PGE?

Answer 3

a) Designar o Procurador REGIONAL Eleitoral
b) Dirimir os conflitos de atribuições (PRE x PRE) ou (Promo x Promo)

Question 4

Promotor Eleitoral é de qual esfera do MP?

Answer 4

MPE

Question 5

Como é feita a escolha do Promotor Eleitoral?

Answer 5

PGE - Indica
PRE - Designa

Question 6

Quais são as principais competência dos PGE?

Answer 6

• Tomar parte nas discussões do TSE
• Exercer ação publica e promovê-la até o final, EM TODOS OS FEITOS de competência originária do Tribunal
• Oficiar EM TODOS OS RECURSOS encaminhados ao Tribunal
• Manifestar-se, por escrito ou oralmente, EM TODOS OS ASSUNTOS submetido à deliberação
• Expedir instruções aos órgãos do Ministério Público junto aos TRE’s