Garantias Eleitorais Flashcards
1
Q
Qual é a garantia eleitoral sobre prisão?
A
- ELEITOR: Não pode ser preso desde 5 dias antes das eleições e até 48 depois, SALVO
. Flagrante delito
. Sentença condenatória por crime inafiançável
. Desrespeito a SALVO CONDUTO - MEMBROS DE MESAS RECEPTORAS e FISCAIS: Durante o exercício de suas funções
- Candidatos: Desde 15 dias antes da eleição
2
Q
Qual é a distância de força pública?
A
100 metros
3
Q
Quantos eleitores terão em cada seção eleitoral?
A
CAPITAL: 50-400
DEMAIS LOCALIDADES: 5-300
TRE pode autorizar que sejam ultrapassados os índices previstos
4
Q
Quem nomeia os membros das Juntas Eleitorais?
A
Presidente do TRE, após aprovação do TRE
5
Q
Como se organização as Mesas Receptoras?
A
- Presidente
- Primeiro e Segundo Mesário
- 2 Secretários
- 1 Suplente
NOMEADOS por JUIZ ELEITORAL
6
Q
Qual é a preferência para serem os MESÁRIOS?
A
1) Diplomados em escola Superior
2) Professores
3) Serventuários da Justiça
7
Q
Até que horas o presidente deve aparecer nas mesas?
A
7:30