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Direito Eleitoral > Lei das Eleições - Coligação - Convenção - RC > Flashcards

Lei das Eleições - Coligação - Convenção - RC Flashcards

1
Q

Quem concorre as eleições GERAIS?

A
  • PR e VICE
  • SR
  • DF
  • DE
  • GOV e VICE
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Q

Quem concorre as eleições MUNICIPAIS?

A
  • PREF e VICE
  • Vereador
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3
Q

Quem concorre as eleições PROPORCIONAIS?

A
  • DF
  • DE/DD
  • Vereador
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4
Q

Quem concorre as eleições MAJORITÁRIAS?

A
  • Absoluta
    . PR
    . GOV
    . PREF (+200k)
  • Relativa
    . SR
    . PREF
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5
Q

Em COLIGAÇÃO é obrigatório o uso de todas as legendas de partidos? (SIM ou NÃO)

A

SIM

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6
Q

Qual é o período que o partido tem para formar COLIGAÇÃO?

A

20 de Julho a 05 de Agosto

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7
Q

Quem é responsável pelo pagamento de multas em COLIGAÇÃO decorrente de PROPAGANDA ELEITORAL?

A

É SOLIDÁRIA entre os candidatos e os respectivos partidos

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8
Q

O que acontece se CONVENÇÃO DE NÍVEL INFERIOR se opuser, na deliberação sobre coligações, às DIRETRIZES legitimamente estabelecidas pelo órgão de DIREÇÃO NACIONAL?

A

Órgão de Direção Nacional poderá anular a deliberação e os atos dela decorrentes.

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9
Q

Qual é o prazo para COMUNICAR anulação de deliberação e atos de CONVENÇÃO PARTIDÁRIA?

A

30 dias após data limite de RC

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10
Q

Qual é o prazo para FAZER NOVO PEDIDO DE RC em caso de anulação de deliberação e atos de CONVENÇÃO PARTIDÁRIA?

A

10 dias seguintes à deliberação, preferência do partido

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11
Q

Qual é o prazo mínimo de filiação a partido?

A

6 meses anteriores a eleição

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12
Q

Qual será o número possível para partidos registrarem seus candidatos?

A

100% do número de cadeiras + 1

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13
Q

Qual é a FÓRMULA para saber o número de cadeiras de DEPUTADO ESTADUAL?

A

N° x 3 = Limitado a 36

SE PASSAR DE 36

N° + 24

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14
Q

Qual é o mínimo para a cota de gênero no RC?

A

Mínimo de 30% e Máximo de 70% de cada sexo

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15
Q

Como é a fração em RC?

A

Desprezada a fração, se inferior a meio e igualada a um se igual ou superior

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16
Q

Quais são alguns dos documentos que devem se apresentado no RC?

A
  • Autorização do candidato, por escrito
  • Declaração de bens, assinada pelo candidato
  • Certidão de quitação eleitoral
  • Certidões criminais
  • Quitação Eleitoral
  • Propostas defendidas se for GOVERNADOR ou PRESIDENTE
17
Q

Qual é a data limite para o RC?

A

15 de Agosto às 19H

18
Q

Até quando os candidatos tem para pagar a multa e dar quitação eleitoral?

A

Até a data da formalização do pedido do RC, comprovado o pagamento ou o parcelamento da dívida cumprido

19
Q

Como se dará o pagamento da multa?

A

Caberá individualmente ao candidato, excluindo qualquer modalidade de responsabilidade solidária, mesmo quando imposta concomitante com outros candidatos e em razão do mesmo fato

20
Q

Como se dará o parcelamento das multas eleitorais?

A

em até 60 meses quando não ultrapassar
. 5% da renda mensal do cidadão
. 2% do faturamento de PJ

21
Q

Quando devem ser aferidas as causa de INELEGIBILIDADE ou ELEGIBILIDADE?

A

No momento da formalização do RC, RESSALVADOS as alterações fáticas ou jurídicas supervenientes que afastem a INELEGIBILIDADE ou ELEGIBILIDADE

22
Q

Como se dará a solução de homonímia?

A
  • Havendo dúvida, prova de que o candidato é conhecido por esse nome
  • Será concedido preferencialmente ao candidato que exerça ou tenha exercido mandato eletivo com esse nome nos últimos 4 anos
  • Será concedido ao candidato conhecido por esse nome em razão de sua vida política, social ou profissional
  • Se não se resolver, JE falará para candidatos chegarem a um acordo
  • Se não chegarem a um acordo, os dois serão registrado com o seu nome e sobrenome
23
Q

Como será efetivada a substituição?

A

Até 20 dias antes do pleito, salvo em caso de MORTE

24
Q

Expulsão do partido gera cancelamento de RC?

A

Sim

25
Q

Como se dará a identificação dos candidatos?

A
  • Cargo Majoritário
    . Número identificador do partido
  • Câmara dos Deputados
    . Número identificador do partido + 2 algarismos a direita
  • Assembleia Legislativa
    . Número identificador do partido + 3 algarismos a direita
26
Q

Candidato com registro sob judice pode efetuar atos relativos a campanha?

A

Sim, ficando o cômputo dos votos condicionado ao deferimento do RC

Direito Eleitoral (27 decks)

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