Lei das Eleições - Coligação - Convenção - RC Flashcards
Quem concorre as eleições GERAIS?
- PR e VICE
- SR
- DF
- DE
- GOV e VICE
Quem concorre as eleições MUNICIPAIS?
- PREF e VICE
- Vereador
Quem concorre as eleições PROPORCIONAIS?
- DF
- DE/DD
- Vereador
Quem concorre as eleições MAJORITÁRIAS?
- Absoluta
. PR
. GOV
. PREF (+200k) - Relativa
. SR
. PREF
Em COLIGAÇÃO é obrigatório o uso de todas as legendas de partidos? (SIM ou NÃO)
SIM
Qual é o período que o partido tem para formar COLIGAÇÃO?
20 de Julho a 05 de Agosto
Quem é responsável pelo pagamento de multas em COLIGAÇÃO decorrente de PROPAGANDA ELEITORAL?
É SOLIDÁRIA entre os candidatos e os respectivos partidos
O que acontece se CONVENÇÃO DE NÍVEL INFERIOR se opuser, na deliberação sobre coligações, às DIRETRIZES legitimamente estabelecidas pelo órgão de DIREÇÃO NACIONAL?
Órgão de Direção Nacional poderá anular a deliberação e os atos dela decorrentes.
Qual é o prazo para COMUNICAR anulação de deliberação e atos de CONVENÇÃO PARTIDÁRIA?
30 dias após data limite de RC
Qual é o prazo para FAZER NOVO PEDIDO DE RC em caso de anulação de deliberação e atos de CONVENÇÃO PARTIDÁRIA?
10 dias seguintes à deliberação, preferência do partido
Qual é o prazo mínimo de filiação a partido?
6 meses anteriores a eleição
Qual será o número possível para partidos registrarem seus candidatos?
100% do número de cadeiras + 1
Qual é a FÓRMULA para saber o número de cadeiras de DEPUTADO ESTADUAL?
N° x 3 = Limitado a 36
SE PASSAR DE 36
N° + 24
Qual é o mínimo para a cota de gênero no RC?
Mínimo de 30% e Máximo de 70% de cada sexo
Como é a fração em RC?
Desprezada a fração, se inferior a meio e igualada a um se igual ou superior
Quais são alguns dos documentos que devem se apresentado no RC?
- Autorização do candidato, por escrito
- Declaração de bens, assinada pelo candidato
- Certidão de quitação eleitoral
- Certidões criminais
- Quitação Eleitoral
- Propostas defendidas se for GOVERNADOR ou PRESIDENTE
Qual é a data limite para o RC?
15 de Agosto às 19H
Até quando os candidatos tem para pagar a multa e dar quitação eleitoral?
Até a data da formalização do pedido do RC, comprovado o pagamento ou o parcelamento da dívida cumprido
Como se dará o pagamento da multa?
Caberá individualmente ao candidato, excluindo qualquer modalidade de responsabilidade solidária, mesmo quando imposta concomitante com outros candidatos e em razão do mesmo fato
Como se dará o parcelamento das multas eleitorais?
em até 60 meses quando não ultrapassar
. 5% da renda mensal do cidadão
. 2% do faturamento de PJ
Quando devem ser aferidas as causa de INELEGIBILIDADE ou ELEGIBILIDADE?
No momento da formalização do RC, RESSALVADOS as alterações fáticas ou jurídicas supervenientes que afastem a INELEGIBILIDADE ou ELEGIBILIDADE
Como se dará a solução de homonímia?
- Havendo dúvida, prova de que o candidato é conhecido por esse nome
- Será concedido preferencialmente ao candidato que exerça ou tenha exercido mandato eletivo com esse nome nos últimos 4 anos
- Será concedido ao candidato conhecido por esse nome em razão de sua vida política, social ou profissional
- Se não se resolver, JE falará para candidatos chegarem a um acordo
- Se não chegarem a um acordo, os dois serão registrado com o seu nome e sobrenome
Como será efetivada a substituição?
Até 20 dias antes do pleito, salvo em caso de MORTE
Expulsão do partido gera cancelamento de RC?
Sim
Como se dará a identificação dos candidatos?
- Cargo Majoritário
. Número identificador do partido - Câmara dos Deputados
. Número identificador do partido + 2 algarismos a direita - Assembleia Legislativa
. Número identificador do partido + 3 algarismos a direita
Candidato com registro sob judice pode efetuar atos relativos a campanha?
Sim, ficando o cômputo dos votos condicionado ao deferimento do RC
