Lei das Eleições - Disposições Finais Flashcards by Brendon Gomes | Brainscape

Q

Os feitos eleitorais terão prioridade?

A

Sim, do RC até 5 DIAS após o SEGUNDO TURNO, COM EXCESSÃO dos processos de HC e MS

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Q

Quantos serão os juízes auxiliar que serão designados como relatores?

A

3

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Q

Como é o processo para reclamação ou representação?

A

Ofendido faz a reclamação ou representação
JE notifica ofensor em 48H
Decisão em 24H
Recurso 24H da decisão em cartório

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