Lei das Eleições - Da Prestação de Contas Flashcards
1
Q
Em que casos será adotado o SISTEMA SIMPLIFICADO na Prestação de Conta?
A
- Até 20 mil reais - Qualquer Cargo
- Até 50 mil eleitores - Prefeito e Vereador
2
Q
Até que dia deve ser prestada as contas da eleição?
A
- Até o 30° dias após as eleições
- Havendo 2 turno, até após o 20° das eleições
3
Q
O que acontece se candidato eleito não encaminhar as contas para prestação?
A
- Terá diplomação impedida até perdurar
4
Q
Partido poderá assumir débitos não quitados de candidato?
A
Sim, por decisão do seu órgão nacional de direção partidária, passando a responder SOLIDARIAMENTE
5
Q
Existência de débitos não quitados acarreta rejeição de contas?
A
Não
6
Q
Quando será a decisão que julgar contas de candidatos?
A
Até 3 dias antes da diplomação
7
Q
Qual é o prazo para recorrer de decisão que julga contas?
A
3 dias
8
Q
Qual será o prazo para propor representação por desacordo da prestação de contas?
A
- 15 dias
- Seguirá mesmo procedimento da AIJE
