Lei 14.133 (Licitações) Flashcards
A prefeitura de uma cidade decidiu realizar uma licitação na modalidade concorrência para contratar uma empresa de engenharia que ficará responsável pela construção de uma nova ponte. Durante o processo licitatório, 3 empresas compareceram ao certame.
A Prefeitura deverá verificar se as empresas cumprem os requisitos e habilitação antes de verificar as propostas.
Errado.
Antes, na Lei 8.666, o administrador era obrigado a verificar habilitação, para certificar que todas as empresas que estão querendo concorrer, estavam, de fato, aptas a fornecer o produto ou o serviço para só depois fazer o julgamento das propostas. Isso demandava muito tempo da AP, pois muitas vezes habilitavam dezenas de empresas para no final escolher apenas uma.
Com a nova Lei, pensou-se na inversão de fases para tornar mais célere o processo, porque agora serão analisadas as propostas, verificando quem é o vencedor dessa licitação e, em seguida, vai partir para verificar a habilitação desse vencedor e, assim, a gente vai poupar muito tempo, porque nem vai precisar verificar habilitação dos demais.
Art. 17. O processo de licitação observará as seguintes fases, em sequência:
I - preparatória;
II - de divulgação do edital de licitação;
III - de apresentação de propostas e lances, quando for o caso;
IV - de julgamento;
V - de habilitação;
VI - recursal;
VII - de homologação.
A prefeitura de uma cidade decidiu realizar uma licitação na modalidade concorrência para contratar uma empresa de engenharia que ficará responsável pela construção de uma nova ponte. Durante o processo licitatório, 3 empresas compareceram ao certame.
A Prefeitura poderia ter adotado o critério de técnica e preço para julgamento das propostas; todavia, a ponderação de técnica estaria limitada a no máximo 70% dos pontos atribuídos.
Certo.
Art. 24. § 2º No julgamento por técnica e preço, deverão ser avaliadas e ponderadas as propostas técnicas e, em seguida, as propostas de preço apresentadas pelos licitantes, na proporção máxima de 70% (setenta por cento) de valoração para a proposta técnica.
A prefeitura de uma cidade decidiu realizar uma licitação na modalidade concorrência para contratar uma empresa de engenharia que ficará responsável pela construção de uma nova ponte. Durante o processo licitatório, 3 empresas compareceram ao certame.
A Administração Pública poderia ter adotado o pregão como modalidade de licitação para contratação da empresa e engenharia.
Errado.
Temos que lembrar que, no caso, o objeto de contratação é uma ponte, portanto, uma obra pública.
Art. 29. Parágrafo único. O pregão não se aplica às contratações de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual e de obras e serviços de engenharia, exceto os serviços de engenharia de que trata a alínea “a” do inciso XXI do caput do art. 6º desta Lei.
