Legislacao Previdenciaria Flashcards
Certo ou errado ?
Case privativamente a união legislar sobre a seguridade social.
Certo
Certo ou errado ?
Cade privativamente a união, estados, bar legislar sobre a previdência social.
Errado
Concorrentemente sobre a previdência social.
Privativamente união: seguridade social
Concorrentemente U,E,DF: Previdencia
Certo ou errado ?
Cabe a união, estados e DF editar
gerais sobre previdência social
Errado
Cabe apenas à união editar normas gerais sobre a previdência social.m
Certo ou errado ?
A edição de normas gerais pela união sobre previdência social, não afasta a competência suplementar dois estados de editar normas de assuntos não presentes nas normas gerais federais.
Certo
Certo ou errado ?
Com relação à legislação previdenciária com relação às fontes a legislação previdenciária é composta de todos os atos legais, atos com força de lei, e atos infra legais que trator no todo, ou em parte de assuntos correlatos é previdência social. (Constituição Federal, Lei 8212, Lei 8213, Decreto 3048)
Errado
Não é com relação às fontes e sim com relação ao conteúdo.
Certo ou errado ?
São exemplos de conteúdo na legislação previdenciária: atos legais e CF/88 mas não atos infralegais.
Errado
Atos legais, CF, atos infralegais também, no todo ou em parte de assuntos correlatos a previdência social.
Qual a diferença entre fontes formais e fontes materiais?
Fontes formais: são as normas jurídicas em si. Ex:lei.
Fontes matérias: são os fatores que influênciam a criação de uma norma jurídica.
Ex: as necessidades das camadas + baixas foram as fontes materiais para a criação do bolsa família ( fonte formal)
Certo ou errado ?
Fontes diretas são aquelas que não criam direitos e obrigações, por não possuírem força jurídica. Já as fontes indiretas são as que possuem força jurídica e criam direitos e obrigações.
Errado . É o oposto.
Fontes diretas ( imediatas) possuem força jurídica e criam direitos e obrigações. ex: lei.
Fontes indiretas (mediatas) não possuem força jurídica por isso não criam direitos e obrigações. Ex: doutrina e jurisprudência.
Certo ou errado ?
Fontes diretas e imediatas possuem força jurídica e as fontes indiretas ou mediatas não tem força jurídica.
Certo
Certo ou errado ?
São exemplos de fontes primárias os decretos executivos e as portarias.
Errado
Fontes primárias: leis, cf, emendas constitucionais, decretos legislativos e tratados internacionais.
Fontes secundárias: atos infralegais, decretos executivos, portarias, instruções normativas e orientações normativas.
Com relação às legislações previdenciárias quais são os tipos de fontes ?
Fontes formais e materiais.
Fontes diretas e indiretas
Fontes primárias e secundárias
Certo ou errado ?
Com relação ao conteúdo da legislação previdenciária, a teoria monista afirma que o Direito previdenciário é um mero ramo do direito do trabalho que não gosto de autonomia. Já a teoria do a lista diz que ou Direito previdenciário é autônomo e não se confunde com Direito do Trabalho.
Errado ,
A explicação das teorias estão certas, porém não é com relação ao conteúdo e sim com relação a autonomia
Com relação à legislação previdenciária, explique a autonomia.
Teoria monista afirma que o direito previdenciário é um mero como do direito do trabalho e que não gosta de autonomia.
Teoria dualista diz que o Direito previdenciário é autônomo e não se confunde com direito do trabalho
Certo ou errado ?
Com relação q autonomia, prevalece no ordenamento jurídico brasileiro a teoria monista.
Errado.
Prevalece a dualista em que o direito. Previdenciário é autônomo em relação ao direito do trabalho.
Certo ou errado ?
Cabe privativamente a união legislar sobre a previdência social.
Errado
Cabe concorrentemente a união, estados, DF legislar concorrentemente sobre previdência social
Quais são os conteúdos, fontes e autonomias existentes.
Conteúdo: Cf, leis, leis infralegais.
Fontes: materiais e formais / primárias e secundárias / fontes diretas e indiretas.
Autonomia: teoria monista e teoria dualista
Certo ou errado ?
Com relação à aplicação das normas previdenciária em caso de conflito entre 2ou mais normas tratando do mesmo tema: primeiro observamos
1- especialidade- norma específica prevalece sobre a genética
2- hierarquia - norma superior prevalece sobre a inferior
3- cronologia - norma mais nova prevalece sobre a mais antiga.
Errado
1- hierarquia : norma superior prevalece a norma inferior. Que as novas tiverem a mesma hierarquia usamos:
2- especialidade: normas e normas genéricas. Se as duas normas tratarem sobre o mesmo assunto:
3- cronologia : norma mais nova prevalece sobre a mais antiga.
Certo ou errado ?
A vigência é o período que se inicia a entrada em vigor de determinada norma até a sua revogação.
Certo
Certo ou errado ?
Com relação a vigência, a própria norma traz a data que ela entrará em vigor.
Certo
Certo ou errado ?
Com relação a vigência, se a própria lei não trouxer nenhuma disposição sobre isso da vigência, a lei entrará entregou em 120 dias após hostilmente publicada.
Errada.
Após 45 dias ( com relação à benefício)
Custeio observa a anterioridade nonagésimal
Certo ou errado ?
Vacariam legio é o período de vigência de uma lei.
Errado
É o período em que a lei é publicada até o início da sua vigência.
Explique:
Vigência
Eficácia
Validade
Validade : lei válida é a lei que foi publicada em diário oficial.
Vigência: é o período em que a lei deve ser respeitada por todos.
Eficácia: aquela que produz todos os efeitos financeiros ( só para lei tributária)
Certo ou errado ?
Os métodos de interpretação são: 1- gramatical 2- lógica 3- teológica 4- histórica 5- sistemática 6- sociológica
Certo
Quais são as formas de interpretação de normas?
1- gramatical. 2- lógica 3- teológica 4- histórica 5 sistemática 6- sociológica
Certo ou errado ?
O método de interpretação lógica é o exame linguístico. Avaliação do sujeito, verbo…
Errado
Esse método de interpretação é o
Gramatical
Certo ou errado ?
Com relação à interpretação das normas, o método que busca finalidade pela qual a norma foi criada, buscando o desejo do legislador no momento em que ele escreveu a norma é o teológico.
Certo
Certo ou errado ?
Norma deve ser interpretada em função da realidade social existente é interpretação sistemática.
Errada,
É a sociológica
Certo ou errado ?
Método de interpretação de norma que investiga os antecedentes das normas para descobrir o real sentido é a interpretação histórica.
Certo
Explique o métodos gramatical de interpretação de normas.
É um exame linguístico, avalia sujeito, verbo…
Explique o método lógico de interpretação das normas.
Avalia a o texto como se fosse proposições lógicas
Explique a avaliação teológica de interpretação de norma.
Busca saber o desejo do legislador no momento que ele escreveu.
Explique o métodos interpretação histórico de normas.
Investiga os antecedentes das normas para descobrir o real sentido. Pesquisa histórica.
Explique o métodos de interpretação sistemática.
As normas não devem ser interpretadas isoladamente mas sim em conjunto com as normas existentes no ordenamento jurídico.
Explique o método de interpretação sociológico.
A norma deve ser interpretada em função da realidade social existente.
Certo ou errado ?
Utilizamos a interpretação quando a lei apresenta lacunas que impossibilitam a aplicação no caso concreto.
Errado
Quando apresenta lacunas utilizamos integração.
Quando a lei apresenta mais de um sentido usamos a interpretação.
Certo ou errado ?
São formas de interpretação: analogia, costume, principios gerais do direito e equidade.
Errado
São formas de integração.
Certo ou errado ?
Com relação à integração, a analogia é utilizada quando se estende a interpretação de uma norma de determinado dispositivo para um caso não previsto mas semelhante.
Certo
Ex: greve dos servidores públicos.
Certo ou errado ?
Com relação à integração a equidade se aplica quando o juiz decide com sentimento de justeza.
Certo
Certo ou errado ?
O costume é o método de integração mais utilizado .
Errado.
Ele só pode ser utilizado quando não couber outra forma de interpretação.
Certo ou errado ?
Quem tem competência para apreciar e decidir ações acidentarias, benefício e revisão de benefícios acidentário, até mesmo pensão por morte acidentaria é a Justiça Federal.
Errado
Justiça estadual, e qualquer outro benefício é a justiça federal
Certo ou errado ?
O RPPS, salvo expressa autorização constitucional, não podem conceder benefícios distintos dos previstos no RGPS
Certo
Certo ou errado ?
Somente por lei ordinária poderá instituir outras fontes destinadas a garantir a manutenção ou expansão da seguridade social.
Errado.
Por lei complementar poderá.
Certo ou errado ?
Lei ordinária poderá majorar alíquota de contribuição já existente.
Certo não precisa ser lei complementar
Certo ou errado ?
No caso de mandado de segurança contra ato de servidor do INSS, a competência da justiça estadual.
Errado.
Justiça federal.
Certo ou errado?
Uma norma legal que apenas altere o prazo de recolhimento das contribuições sociais destinadas a previdência social não se sujeita ao princípio da anterioridade.
Certo
Só as que alteremou criarem as alíquotas de contribuição
Certo ou errado?
Lei nova mais benéfica que altere a forma de cálculo da renda mensal inicial da pensão por morte, aumentando seu percentual, não se aplicará aos benefícios previdenciários concedidos antes da sua vigência.
Certo
Tempus regit actum
Certo ou errado?
Somente Lei complementar poderá criar uma nova contribuição.
Porém a lei ordinária poderá modificar, alterar ou aumentar uma contribuição já existente.
Certo
Certo ou errado?
A legislação previdenciária, tanto em matéria de benefício como de custeio, submete-se a uma das regras Gerais presentes na Lei de introdução ao Código Civil, passando a viger, portanto, 45 dias após a sua publicação, ressalvadas as estipulações em contrário.
Errado .
Só em matéria de benefício. Custeio não entra nessa regra.
