Arrecadacao E Recolhimento 2 Flashcards
Certo ou errado?
O recolhimento da gratificação natalina deve ser feita até dia 20 de dezembro de forma antecipada.
Certo
Certo ou errado?
O cálculo e recolhimento da gratificação natalina poderão ser feitos juntamente com as contribuições do mês de dezembro.
Errado
Deveriam certeza de forma isolada das outras contribuições das empresas.
Certo ou errado?
Somente o empregador doméstico poderá recolher a contribuição do empregador a seu serviço, a cota patronal relativo a competência de novembro junto com a contribuição referente a gratificação natalina utilizando-se de um único documento de arrecadação do dia 20 de dezembro.
Certo
O empregador público pode sim
Certo ou errado?
Nos casos de rescisão de contrato de trabalho, as contribuições devidas serão recolhidas no prazo de até o dia 20 do mês subsequente, computando se separado o 13º.
Certo
Certo ou errado?
Com relação a presunção legal do recolhimento: o recolhimento da contribuição social sempre se presumirá feito pela empresa, cooperativa, empregador doméstico.
Certo
Certo ou errado?
Qualquer trabalhador contratado pela administração pública para exercer atividade temporária e sem vínculo empregatício será inscrito no INSS como empregado.
Errado
Como contribuinte individual
Certo ou errado?
O responsável pelas contribuições dos trabalhadores avulsos, é do OGMO.
Certo
Com relação ao recolhimento a cargo do trabalhador
Errado
Referente a cota patronal que
É responsabilidade do operador portuário ou tomador de mão de obra.
Certo ou errado?
São isentos de contribuição social, as entidades de assistência social (EBAS) que atendam as exigências estabelecidas em lei.
Certo
Não pagam cota patronal
Não pagam Gilrat
Não pagam 15% sobre a nota se contratar cooperativa de trabalho
Não pagam csll, cofins, pis
Certo ou errado?
Anistia é o perdão do crédito tributário devido. Onde somente o crédito extinto porém as multas continuam em cobrança.
Reemissão É o perdão da infração, ou seja, a multa.
Errado
Ê o contrário.
Remissão é o perdão do crédito tributário
anistia é o perdão da infração.
Certo ou errado?
É vedada a concessão de remissão ou Anistia, das contribuições sociais relativas a:
Cota patronal e contribuição do trabalhador.
Certo
Certo ou errado?
Em regra as contribuições sociais podem ser alvos de reemissão e Anistia.
Certo
Exceto em 2 casos.
Cota patronal
Contribuição do trabalhador
Certo ou errado?
Prazo decadencial é o prazo que a receita tem para constituir créditos tributáveis.
Prazo prescricional é o prazo que a receita tem para cobrar créditos tributários.
Certo
Fato gerador ➡️ constituir crédito tributário ➡️ cobra crédito tributário.
Com relação ao custeio:
Qual o prazo decadência ao parque receita possa constituir créditos tributários e qual o prazo prescricional pra receita cobrar os créditos tributários?
Prazo decadencial- 5 anos
Prazo precrcional - 5 anos
Certo ou errado?
Com relação aos pagamentos em atraso são devidas as multas de mora e o juros de mora.
Certo
Certo ou errado?
As multas de uma mora:
Não são cobradas dentro do mesmo mês, dois meses intermediários aplicasse a taxa Selic e no mês de pagamento aplica-se 1% sobre o valor devido.
Errado
Esse é o juros de mora.
Multa de mora é contada 0,33% ano mês limitado a 20%, no caso 60 dias
Certo ou errado?
Multa de mora: 0,33% ao dia limitado a 20%
Juros de mora: 0% dentro do mesmo mês, nos meses intermediários aplica-se a taxa selic e no mês de pagamento se aplica 1%.
Certo.
Certo ou errado?
A multa de mora e os juros de mora tem caráter punitivo.
Errado
Os juros de mora não tem caráter punitivo.
Certo ou errado?
Multa no lançamento de ofício São feitas por auditores fiscais Das hipóteses previstas em lei.
75% sobre a totalidade ou diferença de imposto ou contribuição dos casos de falta de pagamento.
Certo
Multa de mora: 0,33% ao dia limitado a 20%
Juros de mora: 0% dentro do mês, taxa selic nos meses intermediários, 1% no mês de pagamento.
Multa de lançamento de ofício:
75% nos casos de falta de pagamento.
150% nos casos de sonegação, fraude e conluio. 112,5% ou 225% nos casos de não atendimento pelo sujeito passivo, no prazo marcado de intimação para prestar esclarecimento, apresentar arquivos…
Certo ou errado?
Nos casos de sonegação, fraude ou conluio a multa poderá dobrar de 75% para 150%.
Certo
Certo ou errado?
Nos casos de não atendimento do prazo dado para apresentar documentos e informações a receita, a multa de ofício poderá ser acrescida em mais 50%.
Certo
112,5% ou 225%
Certo ou errado?
A legislação tributária prevê que o sujeito passivo que é notificado, efetuar o pagamento ou compensação das contribuições sociais em até 30 dias haverá uma redução da multa de lançamento de ofício de 40% do valor devido.
Errado
Dentro de 30 dias efetuar o “pagamento” a redução da multa de lançamento de ofício será de 50%
Certo ou errado?
A legislação tributária prevê que o sujeito passivo que efetue parcelamento em até 30 dias após a notificação terá redução da multa de lançamento de ofício em 40%.
Certo
Se efetuar “PAGAMENTO” dentro de 30 dias: redução da multa de lançamento de ofício em 50% .
Se efetuar “PARCELAMENTO” dentro de 30 dias: redução da multa de lançamento de ofício em 40%.
Certo ou errado?
Se o sujeito passivo recorrer da multa de lançamento de ofício em 1ª instancia e não ganhar, não terá direito a desconto.
Errado
Se PAGAMENTO efetuado em até 30 dias da decisão: 30% de desconto no valor da multa de de lançamento de ofício.
Se PARCELAMENTO efetuado em até 30 dias da decisão: 20% de desconto na multa de lançamento de ofício.
Se recorrer novamente e perder na 2ª instância, não terá desconto.
Certo ou errado?
Com relação ao parcelamento das contribuições previdenciárias: os débitos de qualquer natureza poderão ser parcelados em até 24 meses.
Errado
Em até 60 parcelas
Certo ou errado?
Com relação ao parcelamento de contribuições previdenciárias: o parcelamento terá sua formalização condicionada ao pagamento da primeira prestação.
Certo
Certo ou errado?
Nos casos de débitos já inscritos em dívida ativa, a concessão do parcelamento também fica condicionada a apresentação de garantia do valor real pelo devedor, inclusive por meio de fiança bancária.
Certo
Certo ou errado?
A multa de mora, o juros de mora e a multa de lançamento de ofício tem caráter punitivo.
Errado
Juros de mora não tem caráter punitivo.
Certo ou errado?
Com relação a decadência e prescrição de benefício:
A administração pública tem um prazo decadência ao de cinco anos para anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis e seus beneficiários a contar da data que foram praticados, salvo comprovada má-fé em.
Errado
CUIDADO:
O direito da ADMINISTRACAO de anular os atos administrativos que decorram efeitos favoráveis para os DESTINATÁRIOS DECAI EM 5 ANOS, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé em.
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O direito da PREVIDENCIA SOCIAL de anular os atos administrativos que decorram efeitos favoráveis para os BENEFICIÁRIOS DECAI EM 10 ANOS, contados da data em que foram praticados salvo comprovada má-fé em.
Certo ou errado?
Com relação a prescrição de benefício:
O direito ao benefício previdenciário é reconhecido como direito indisponível, não ocorrendo prescrição sobre ele.
Certo
O que prescreve são as prestações decorrentes destas, e não pleiteáveis dentro de certo período de tempo.
Certo ou errado?
O prazo prescricional é de 5 anos a contar da data em que deveriam ter sido pagos toda e qualquer ação para ver prestações vencidas ou qualquer restrição ou diferenças devidas pela previdência social, salvo o direito de menores, incapazes e ausentes.
Certo
Certo ou errado?
Índice de reajuste de benefício aplicados em corretamente podem ser revistos no prazo de até 10 anos.
Errado
Podem ser revistos a qualquer tempo, não tem decadência.
Certo ou errado?
Custeio:
Decadência : 5 anos (para constituir créditos)
Prescrição: 5 anos ( para cobrar créditos)
Benefício:
Decadência: 10 anos ( para anular atos favoráveis à beneficiário)
Prescrição: 5 anos (para beber prestações)
Certo
Certo ou errado?
Prescreve em cinco anos, as ações referentes à prestação por acidente de trabalho, contados da data do acidente, quando deve resultar a morte ou incapacidade temporária ou a contar do dia que foi reconhecido pela previdência social a incapacidade permanente ou agravamento da sequela do acidente.
Certo
Certo ou errado?
Com relação ao contribuinte individual que presta serviço a uma empresa:
A empresa deve recolher a sua cota patronal de 20% +11% sobre a contribuição do próprio ci. e deve recolher até o dia 20 do mês subsequente.
Certo
Certo ou errado?
Com relação ao contribuinte individual que presta serviço a EBAS:
EBAS não recolhe cota patronal mas deve recolher 11% do ci contratado. Até o dia20 do mês seguinte .
Errado
Deve recolher 20% do ci contratado.
Certo ou errado?
Com relação a contratação de contribuinte individual por produtor rural pessoa física ou por outro contribuinte individual:
O produtor rural pessoa física ou contribuinte individual recolherá a contribuição do contribuinte individual a seu serviço no percentual de 11% até o dia 15 do mês seguinte
Errado
Se contribuinte individual prestar serviço a produtor rural pessoa física ou outro contribuinte individual, ele mesmo deverá recolher 11% da sua contribuição até o dia 15 do mês seguinte.
Certo ou errado?
Se contribuinte individual prestar serviço a uma pessoa física ou ao organismo oficial no exterior, ele mesmo deverá recolher sua contribuição de 20%.
Certo
Prestou serviço a:
PRPF ou CI- ele mesmo recolhe sua contribuição de 11%
PF ou organismo oficial no exterior- ele mesmo recolher 20 %
Certo ou errado?
A gratificação natalina mesmo que dividida em 2 parcelas, terá seu desconto de 8%, 9% ou 11% somente na primeira parcela.
Errado
Recolhimento na última parcela.
Certo ou errado?
A correção monetária tem como função única a atualização da expressão monetária utilizada, de tal maneira que inexiste qualquer atuação no valor real da contribuição devida que permanece imutável no seu equivalente em poder de compra.
Certo
