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Previdenciario > Arrecadacao E Recolhimento 2 > Flashcards

Arrecadacao E Recolhimento 2 Flashcards

1
Q

Certo ou errado?

O recolhimento da gratificação natalina deve ser feita até dia 20 de dezembro de forma antecipada.

A

Certo

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Q

Certo ou errado?

O cálculo e recolhimento da gratificação natalina poderão ser feitos juntamente com as contribuições do mês de dezembro.

A

Errado

Deveriam certeza de forma isolada das outras contribuições das empresas.

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3
Q

Certo ou errado?

Somente o empregador doméstico poderá recolher a contribuição do empregador a seu serviço, a cota patronal relativo a competência de novembro junto com a contribuição referente a gratificação natalina utilizando-se de um único documento de arrecadação do dia 20 de dezembro.

A

Certo

O empregador público pode sim

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4
Q

Certo ou errado?

Nos casos de rescisão de contrato de trabalho, as contribuições devidas serão recolhidas no prazo de até o dia 20 do mês subsequente, computando se separado o 13º.

A

Certo

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Q

Certo ou errado?

Com relação a presunção legal do recolhimento: o recolhimento da contribuição social sempre se presumirá feito pela empresa, cooperativa, empregador doméstico.

A

Certo

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6
Q

Certo ou errado?

Qualquer trabalhador contratado pela administração pública para exercer atividade temporária e sem vínculo empregatício será inscrito no INSS como empregado.

A

Errado

Como contribuinte individual

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7
Q

Certo ou errado?

O responsável pelas contribuições dos trabalhadores avulsos, é do OGMO.

A

Certo
Com relação ao recolhimento a cargo do trabalhador

Errado
Referente a cota patronal que
É responsabilidade do operador portuário ou tomador de mão de obra.

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8
Q

Certo ou errado?

São isentos de contribuição social, as entidades de assistência social (EBAS) que atendam as exigências estabelecidas em lei.

A

Certo

Não pagam cota patronal
Não pagam Gilrat
Não pagam 15% sobre a nota se contratar cooperativa de trabalho
Não pagam csll, cofins, pis

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9
Q

Certo ou errado?

Anistia é o perdão do crédito tributário devido. Onde somente o crédito extinto porém as multas continuam em cobrança.

Reemissão É o perdão da infração, ou seja, a multa.

A

Errado
Ê o contrário.

Remissão é o perdão do crédito tributário

anistia é o perdão da infração.

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10
Q

Certo ou errado?

É vedada a concessão de remissão ou Anistia, das contribuições sociais relativas a:

Cota patronal e contribuição do trabalhador.

A

Certo

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11
Q

Certo ou errado?

Em regra as contribuições sociais podem ser alvos de reemissão e Anistia.

A

Certo

Exceto em 2 casos.

Cota patronal
Contribuição do trabalhador

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12
Q

Certo ou errado?

Prazo decadencial é o prazo que a receita tem para constituir créditos tributáveis.

Prazo prescricional é o prazo que a receita tem para cobrar créditos tributários.

A

Certo

Fato gerador ➡️ constituir crédito tributário ➡️ cobra crédito tributário.

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13
Q

Com relação ao custeio:

Qual o prazo decadência ao parque receita possa constituir créditos tributários e qual o prazo prescricional pra receita cobrar os créditos tributários?

A

Prazo decadencial- 5 anos

Prazo precrcional - 5 anos

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14
Q

Certo ou errado?

Com relação aos pagamentos em atraso são devidas as multas de mora e o juros de mora.

A

Certo

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15
Q

Certo ou errado?

As multas de uma mora:

Não são cobradas dentro do mesmo mês, dois meses intermediários aplicasse a taxa Selic e no mês de pagamento aplica-se 1% sobre o valor devido.

A

Errado

Esse é o juros de mora.

Multa de mora é contada 0,33% ano mês limitado a 20%, no caso 60 dias

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16
Q

Certo ou errado?

Multa de mora: 0,33% ao dia limitado a 20%

Juros de mora: 0% dentro do mesmo mês, nos meses intermediários aplica-se a taxa selic e no mês de pagamento se aplica 1%.

A

Certo.

17
Q

Certo ou errado?

A multa de mora e os juros de mora tem caráter punitivo.

A

Errado

Os juros de mora não tem caráter punitivo.

18
Q

Certo ou errado?

Multa no lançamento de ofício São feitas por auditores fiscais Das hipóteses previstas em lei.

75% sobre a totalidade ou diferença de imposto ou contribuição dos casos de falta de pagamento.

A

Certo

Multa de mora: 0,33% ao dia limitado a 20%

Juros de mora: 0% dentro do mês, taxa selic nos meses intermediários, 1% no mês de pagamento.

Multa de lançamento de ofício:
75% nos casos de falta de pagamento.
150% nos casos de sonegação, fraude e conluio. 112,5% ou 225% nos casos de não atendimento pelo sujeito passivo, no prazo marcado de intimação para prestar esclarecimento, apresentar arquivos…

19
Q

Certo ou errado?

Nos casos de sonegação, fraude ou conluio a multa poderá dobrar de 75% para 150%.

A

Certo

20
Q

Certo ou errado?

Nos casos de não atendimento do prazo dado para apresentar documentos e informações a receita, a multa de ofício poderá ser acrescida em mais 50%.

A

Certo

112,5% ou 225%

21
Q

Certo ou errado?

A legislação tributária prevê que o sujeito passivo que é notificado, efetuar o pagamento ou compensação das contribuições sociais em até 30 dias haverá uma redução da multa de lançamento de ofício de 40% do valor devido.

A

Errado

Dentro de 30 dias efetuar o “pagamento” a redução da multa de lançamento de ofício será de 50%

22
Q

Certo ou errado?

A legislação tributária prevê que o sujeito passivo que efetue parcelamento em até 30 dias após a notificação terá redução da multa de lançamento de ofício em 40%.

A

Certo

Se efetuar “PAGAMENTO” dentro de 30 dias: redução da multa de lançamento de ofício em 50% .

Se efetuar “PARCELAMENTO” dentro de 30 dias: redução da multa de lançamento de ofício em 40%.

23
Q

Certo ou errado?

Se o sujeito passivo recorrer da multa de lançamento de ofício em 1ª instancia e não ganhar, não terá direito a desconto.

A

Errado

Se PAGAMENTO efetuado em até 30 dias da decisão: 30% de desconto no valor da multa de de lançamento de ofício.

Se PARCELAMENTO efetuado em até 30 dias da decisão: 20% de desconto na multa de lançamento de ofício.

Se recorrer novamente e perder na 2ª instância, não terá desconto.

24
Q

Certo ou errado?

Com relação ao parcelamento das contribuições previdenciárias: os débitos de qualquer natureza poderão ser parcelados em até 24 meses.

A

Errado

Em até 60 parcelas

25
Q

Certo ou errado?

Com relação ao parcelamento de contribuições previdenciárias: o parcelamento terá sua formalização condicionada ao pagamento da primeira prestação.

A

Certo

26
Q

Certo ou errado?

Nos casos de débitos já inscritos em dívida ativa, a concessão do parcelamento também fica condicionada a apresentação de garantia do valor real pelo devedor, inclusive por meio de fiança bancária.

A

Certo

27
Q

Certo ou errado?

A multa de mora, o juros de mora e a multa de lançamento de ofício tem caráter punitivo.

A

Errado

Juros de mora não tem caráter punitivo.

28
Q

Certo ou errado?

Com relação a decadência e prescrição de benefício:

A administração pública tem um prazo decadência ao de cinco anos para anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis e seus beneficiários a contar da data que foram praticados, salvo comprovada má-fé em.

A

Errado

CUIDADO:

O direito da ADMINISTRACAO de anular os atos administrativos que decorram efeitos favoráveis para os DESTINATÁRIOS DECAI EM 5 ANOS, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé em.

#

O direito da PREVIDENCIA SOCIAL de anular os atos administrativos que decorram efeitos favoráveis para os BENEFICIÁRIOS DECAI EM 10 ANOS, contados da data em que foram praticados salvo comprovada má-fé em.

29
Q

Certo ou errado?

Com relação a prescrição de benefício:

O direito ao benefício previdenciário é reconhecido como direito indisponível, não ocorrendo prescrição sobre ele.

A

Certo

O que prescreve são as prestações decorrentes destas, e não pleiteáveis dentro de certo período de tempo.

30
Q

Certo ou errado?

O prazo prescricional é de 5 anos a contar da data em que deveriam ter sido pagos toda e qualquer ação para ver prestações vencidas ou qualquer restrição ou diferenças devidas pela previdência social, salvo o direito de menores, incapazes e ausentes.

A

Certo

31
Q

Certo ou errado?

Índice de reajuste de benefício aplicados em corretamente podem ser revistos no prazo de até 10 anos.

A

Errado

Podem ser revistos a qualquer tempo, não tem decadência.

32
Q

Certo ou errado?

Custeio:

Decadência : 5 anos (para constituir créditos)
Prescrição: 5 anos ( para cobrar créditos)

Benefício:

Decadência: 10 anos ( para anular atos favoráveis à beneficiário)
Prescrição: 5 anos (para beber prestações)

A

Certo

33
Q

Certo ou errado?

Prescreve em cinco anos, as ações referentes à prestação por acidente de trabalho, contados da data do acidente, quando deve resultar a morte ou incapacidade temporária ou a contar do dia que foi reconhecido pela previdência social a incapacidade permanente ou agravamento da sequela do acidente.

A

Certo

34
Q

Certo ou errado?

Com relação ao contribuinte individual que presta serviço a uma empresa:

A empresa deve recolher a sua cota patronal de 20% +11% sobre a contribuição do próprio ci. e deve recolher até o dia 20 do mês subsequente.

A

Certo

35
Q

Certo ou errado?

Com relação ao contribuinte individual que presta serviço a EBAS:

EBAS não recolhe cota patronal mas deve recolher 11% do ci contratado. Até o dia20 do mês seguinte .

A

Errado

Deve recolher 20% do ci contratado.

36
Q

Certo ou errado?

Com relação a contratação de contribuinte individual por produtor rural pessoa física ou por outro contribuinte individual:

O produtor rural pessoa física ou contribuinte individual recolherá a contribuição do contribuinte individual a seu serviço no percentual de 11% até o dia 15 do mês seguinte

A

Errado

Se contribuinte individual prestar serviço a produtor rural pessoa física ou outro contribuinte individual, ele mesmo deverá recolher 11% da sua contribuição até o dia 15 do mês seguinte.

37
Q

Certo ou errado?

Se contribuinte individual prestar serviço a uma pessoa física ou ao organismo oficial no exterior, ele mesmo deverá recolher sua contribuição de 20%.

A

Certo

Prestou serviço a:

PRPF ou CI- ele mesmo recolhe sua contribuição de 11%

PF ou organismo oficial no exterior- ele mesmo recolher 20 %

38
Q

Certo ou errado?

A gratificação natalina mesmo que dividida em 2 parcelas, terá seu desconto de 8%, 9% ou 11% somente na primeira parcela.

A

Errado

Recolhimento na última parcela.

39
Q

Certo ou errado?

A correção monetária tem como função única a atualização da expressão monetária utilizada, de tal maneira que inexiste qualquer atuação no valor real da contribuição devida que permanece imutável no seu equivalente em poder de compra.

A

Certo

Previdenciario (16 decks)

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