LEG INST

Question 1

É prerrogativa processual do membro do Ministério Público da União que oficie perante tribunais ser processado e julgado por crimes de RESPONSABILIDADE pelo:

Answer 1

STJ (Superior Tribunal de Justiça)

Question 2

Os planos de integridade, a serem elaborados pelos ramos do MPU e pela ESMPU, terão vigência de:

Answer 2

2 ANOS