AFO - DESPESA PÚBLICA Flashcards
Despesas extraorçamentárias são despesas que constam na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Errado ❌; Despesas extraorçamentárias não constam na LOA. São devoluções de ingressos extraorçamentários, como depósitos e operações de crédito por antecipação de receita, que não pertencem ao Poder Público e, portanto, não necessitam de autorização legislativa.
Pagamento de restos a pagar é um exemplo de despesa orçamentária.
Errado ❌; Pagamento de restos a pagar é um exemplo de despesa extraorçamentária, pois se trata da devolução de valores anteriormente registrados como receitas extraorçamentárias.
Despesas incluídas na LOA por meio de créditos adicionais são consideradas despesas orçamentárias.
Certo ✅; Despesas incluídas na LOA por meio de créditos adicionais (especiais ou extraordinários) são despesas orçamentárias, pois necessitam de autorização legislativa.
Despesas orçamentárias não necessitam de autorização legislativa para serem realizadas.
Errado ❌; Despesas orçamentárias necessitam de autorização legislativa para serem realizadas, devendo estar previstas na LOA ou em créditos adicionais.
Devolução de cauções e depósitos é classificada como despesa extraorçamentária.
Certo ✅; Devolução de cauções e depósitos é classificada como despesa extraorçamentária, pois se trata da restituição de valores que não pertencem ao Poder Público.
Operações de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO) são receitas extraorçamentárias.
Certo ✅; Operações de crédito por ARO são receitas extraorçamentárias, pois são recursos temporários que o ente público recebe antecipadamente e que precisa devolver futuramente.
O pagamento de consignações e retenções de folha de pagamento é um exemplo de despesa orçamentária.
Errado ❌; O pagamento de consignações e retenções de folha de pagamento é um exemplo de despesa extraorçamentária, pois esses recursos não pertencem ao ente público e são apenas repassados aos credores.
A inscrição de restos a pagar é uma receita extraorçamentária.
Certo ✅; A inscrição de restos a pagar é considerada receita extraorçamentária, pois refere-se a despesas empenhadas em exercícios anteriores e que não foram pagas até o final do exercício.
Despesas que não constam originalmente na LOA, mas são incluídas por créditos adicionais, são consideradas extraorçamentárias.
Errado ❌; Despesas incluídas na LOA por créditos adicionais são consideradas orçamentárias, pois necessitam de autorização legislativa, mesmo que não constem originalmente na LOA.
Despesas extraorçamentárias são aquelas que nunca constam na LOA e não necessitam de autorização legislativa.
Certo ✅; Despesas extraorçamentárias nunca constam na LOA e não necessitam de autorização legislativa, pois referem-se à devolução de recursos que não pertencem ao ente público.
A classificação institucional da despesa identifica o órgão orçamentário e a unidade orçamentária responsável pela execução da despesa.
Certo ✅; A classificação institucional reflete as estruturas organizacional e administrativa, compreendendo dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária (UO), responsáveis pela realização das ações.
A classificação por esfera orçamentária tem por finalidade identificar se a despesa pertence ao Orçamento Fiscal, da Seguridade Social ou de Investimento das Empresas Estatais.
Certo ✅; A classificação por esfera orçamentária visa identificar a qual orçamento a despesa pertence, conforme disposto no § 5º do art. 165 da Constituição Federal.
A classificação da despesa por natureza faz parte da programação qualitativa.
Errado ❌; A classificação da despesa por natureza faz parte da programação quantitativa, e não da qualitativa.
A programação quantitativa inclui a meta física e a dotação orçamentária necessária para o desenvolvimento da ação orçamentária.
Certo ✅; A programação quantitativa define a quantidade de bens e serviços a serem entregues (meta física) e estima o montante necessário (dotação orçamentária) para o desenvolvimento da ação.
A natureza da despesa é um classificador que pertence à programação qualitativa.
Errado ❌; A natureza da despesa é um classificador da programação quantitativa e não pertence à programação qualitativa.
A classificação funcional da despesa identifica a área em que a despesa será realizada.
Certo ✅; A classificação funcional visa identificar em qual área a despesa será realizada, como saúde, educação, segurança, entre outras.
A classificação por fonte de recurso identifica a origem dos recursos para realizar a despesa.
Certo ✅; A classificação por fonte de recurso tem por objetivo identificar de onde virão os recursos para realizar a despesa.
O identificador de resultado primário mostra o efeito da despesa sobre o resultado primário da União.
Certo ✅; O identificador de resultado primário é um classificador que indica qual será o efeito da despesa sobre o resultado primário da União.
A classificação da despesa por estrutura programática inclui programa, ação e subtítulo.
Certo ✅; A estrutura programática compreende programa, ação e subtítulo, detalhando as ações orçamentárias a serem realizadas.
O código da classificação institucional é composto de três dígitos.
Errado ❌; O código da classificação institucional é composto de cinco dígitos, sendo os dois primeiros para identificar o órgão orçamentário e os três seguintes para a unidade orçamentária.
A classificação institucional da despesa define o órgão ou a entidade da administração pública incumbida de executar programas específicos.
<div>Certo ✅</div>
<div><strong>Fundamentação:</strong> A classificação institucional define o órgão ou a entidade da administração pública incumbida de executar programas específicos. O código dessa classificação é formado por cinco dígitos, sendo que os dois primeiros indicam o órgão e os três últimos, a unidade orçamentária</div>
Na classificação institucional, cada unidade orçamentária é subdividida em diversos órgãos.
<div>Errado ❌</div>
<div><strong>Fundamentação:</strong> Na classificação institucional, cada órgão orçamentário é subdividido em diversas unidades orçamentárias (UOs), e não o contrário</div>
A classificação por esfera orçamentária aponta em qual orçamento a despesa será alocada.
<div>Certo ✅</div>
<div><strong>Fundamentação:</strong> A classificação por esfera orçamentária aponta em qual orçamento a despesa será alocada, como orçamento fiscal, da seguridade social ou de investimento das empresas estatais.</div>
A classificação funcional da despesa identifica as áreas de atuação da ação governamental.
<div>Certo ✅</div>
<div><strong>Fundamentação:</strong> A classificação funcional da despesa identifica as áreas de atuação da ação governamental, como saúde, educação, cultura, entre outras</div>
A função representa o menor nível de agregação das diversas áreas de atuação do setor público.
<div>Errado ❌</div>
<div><strong>Fundamentação:</strong> A função representa o maior nível de agregação das diversas áreas de atuação do setor público, refletindo a competência institucional do órgão</div>
A classificação programática é composta por três níveis: programa, ação e subtítulo.
<div>Certo ✅</div>
<div><strong>Fundamentação:</strong> A classificação programática é composta por três níveis: programa, ação e subtítulo, sendo cada nível composto por quatro dígitos</div>
A função e a subfunção devem sempre estar diretamente relacionadas.
<div>Errado ❌</div>
<div><strong>Fundamentação:</strong> Regra geral, é possível combinar qualquer função com qualquer subfunção, exceto a função 28 – Encargos Especiais, que só pode ser combinada com suas subfunções típicas</div>
A classificação funcional é de aplicação comum e obrigatória por todos os entes federativos.
<div>Certo ✅</div>
<div><strong>Fundamentação:</strong> A classificação funcional é de aplicação comum e obrigatória por todos os entes federativos, permitindo a consolidação nacional dos gastos públicos</div>
A subfunção representa um nível de agregação inferior à função e evidencia a natureza da atuação governamental.
<div>Certo ✅</div>
<div><strong>Fundamentação:</strong> A subfunção representa um nível de agregação imediatamente inferior à função e evidencia a natureza da atuação governamental.</div>
A classificação funcional é representada por cinco dígitos, sendo os dois primeiros relativos às funções e os três últimos às subfunções.
<div>Certo ✅</div>
<div><strong>Fundamentação:</strong> A classificação funcional é representada por cinco dígitos, sendo os dois primeiros relativos às funções e os três últimos às subfunções</div>
O programa é o instrumento de organização da atuação governamental que articula um conjunto de ações para alcançar um objetivo comum.
<div>Certo ✅</div>
<div><strong>Fundamentação:</strong> De acordo com o MCASP 9ª edição, o programa é o instrumento de organização da atuação governamental que articula um conjunto de ações para alcançar um objetivo comum, visando à solução de um problema ou ao atendimento de uma demanda da sociedade</div>
Todos os programas de um ente federativo devem constar no PPA.
<div>Errado ❌</div>
<div><strong>Fundamentação:</strong> Programas compostos exclusivamente por operações especiais não integram o PPA e constam apenas na LOA, conforme a Lei 13.971/19</div>
As ações do tipo atividade mantêm o nível da produção pública e não contribuem para o aperfeiçoamento da ação de governo.
<div>Certo ✅</div>
<div><strong>Fundamentação:</strong> As ações do tipo atividade são contínuas e permanentes, mantendo o nível da produção pública e não contribuindo para o aperfeiçoamento da ação de governo</div>
Os projetos são operações limitadas no tempo e contribuem para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo.
<div>Certo ✅</div>
<div><strong>Fundamentação:</strong> Projetos são operações limitadas no tempo, que resultam em produtos que expandem ou aperfeiçoam a ação de governo</div>
Um mesmo projeto pode constar em mais de uma esfera orçamentária ou em programas diferentes.
<div>Errado ❌</div>
<div><strong>Fundamentação:</strong> Não é permitida a existência de um mesmo projeto em mais de uma esfera orçamentária ou em programas diferentes</div>
Operações especiais são despesas que contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo.
<div>Errado ❌</div>
<div><strong>Fundamentação:</strong> Operações especiais não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, não resultando em produtos e não gerando contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços</div>
Ações de fomento ou apoio da União a projetos de outros entes são características das operações especiais.
<div>Certo ✅</div>
<div><strong>Fundamentação:</strong> Ações de fomento ou apoio da União a projetos de outros entes são características das operações especiais, que podem contribuir para a produção de bens ou serviços à sociedade</div>
Atividades possuem data para começar e terminar, sendo limitadas no tempo.
<div>Errado ❌</div>
<div><strong>Fundamentação:</strong> Atividades são operações contínuas e permanentes, não tendo data para começar e terminar, ao contrário dos projetos, que são limitados no tempo</div>
A classificação funcional adota a função 28 - Encargos Especiais, para programas compostos exclusivamente por operações especiais.
<div>Certo ✅</div>
<div><strong>Fundamentação:</strong> A classificação funcional adota a função 28 - Encargos Especiais, para programas compostos exclusivamente por operações especiais, que constam apenas na LOA e não no PPA</div>
O subtítulo, também conhecido como localizador do gasto, é utilizado especialmente para identificar a localização física da ação orçamentária.
<div>Certo ✅</div>
<div><strong>Fundamentação:</strong> O subtítulo é o terceiro nível da classificação programática, composto por um código de quatro dígitos, utilizado para identificar a localização física da ação orçamentária</div>
O código da classificação programática é composto por três níveis, totalizando 12 dígitos.
<div>Certo ✅</div>
<div><strong>Fundamentação:</strong> A classificação programática é composta por 12 dígitos, divididos em três níveis: programa, ação e subtítulo, sendo cada nível composto por quatro dígitos</div>
A padronização de ações orçamentárias facilita o acompanhamento governamental e a transparência na gestão pública.
<div>Certo ✅</div>
<div><strong>Fundamentação:</strong> A padronização organiza a atuação governamental e facilita seu acompanhamento, além de permitir a classificação das atividades com a mesma finalidade sob um único código, independentemente da unidade executoravvvvvv</div>
Atividades e projetos possuem o mesmo tipo de ação orçamentária e podem ser diferenciados pela quantidade de operações realizadas.
<div><strong>Resposta:</strong> Errado ❌</div>
<div><strong>Fundamentação:</strong> Atividades são contínuas e permanentes, enquanto projetos são limitados no tempo e contribuem para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo</div>
Operações especiais são despesas que não resultam em produtos ou serviços para a sociedade.
<div>Certo ✅</div>
<div><strong>Fundamentação:</strong> Operações especiais não resultam em produtos e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços, não contribuindo para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo</div>
A função de codificação da classificação programática identifica o tipo de ação pelo primeiro dígito.
<div>Certo ✅</div>
<div><strong>Fundamentação:</strong> O primeiro dígito da classificação programática identifica o tipo de ação: dígitos ímpares indicam projetos, dígitos pares indicam atividades e o dígito 0 indica operações especiais</div>
O Plano Orçamentário (PO) é obrigatório para todas as ações consignadas no orçamento.
<div>Errado ❌</div>
<div><strong>Fundamentação:</strong> O Plano Orçamentário (PO) não é obrigatório para todas as ações consignadas no orçamento. Ele é opcional na maioria dos casos, sendo obrigatório apenas para ações que requerem acompanhamento intensivo</div>
A localização geográfica no subtítulo pode incluir múltiplas localidades ou áreas geográficas.
<div>Errado ❌</div>
<div><strong>Fundamentação:</strong> A LDO veda a especificação de mais de uma localidade, área geográfica ou beneficiário no subtítulo. A localização deve ser específica</div>
A padronização das ações orçamentárias da União visa garantir a transparência e a correta alocação dos recursos públicos.
<div>Certo ✅</div>
<div><strong>Fundamentação:</strong> A padronização das ações orçamentárias da União é necessária para organizar a atuação governamental, facilitar o acompanhamento e garantir a transparência na gestão pública</div>
Subtítulos detalham a finalidade, produto e metas estabelecidas para a ação orçamentária, permitindo alterações conforme necessário.
<div>Errado ❌</div>
<div><strong>Fundamentação:</strong> Subtítulos não podem ter sua finalidade, produto e metas alterados. A localização do gasto deve ser adequada e não permite alterações que comprometam os objetivos estabelecidos</div>
O plano orçamentário, constante da lei orçamentária anual, é o código de identificação das ações orçamentárias destinado a efetuar o vínculo entre a referida lei e o plano plurianual.
<div>Errado ❌</div>
<div><strong>Fundamentação:</strong> O Plano Orçamentário (PO) é uma identificação orçamentária, de caráter gerencial, ou seja, não constante da LOA</div>
Na classificação da despesa orçamentária, as ações dos governos estão estruturadas em programas orientados para a realização dos objetivos definidos no Plano Plurianual.
<div>Certo ✅</div>
<div><strong>Fundamentação:</strong> Toda ação do Governo está estruturada em programas orientados para a realização dos objetivos estratégicos definidos no Plano Plurianual (PPA) para o período de 4 (quatro) anos</div>
Toda ação orçamentária que integra a LOA se desdobra em um plano orçamentário (PO), contudo alguns POs não aparecem na referida lei, integrando apenas os sistemas corporativos da União, tais quais o Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP) e o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI).
<div>Errado ❌</div>
<div><strong>Fundamentação:</strong> O detalhamento da ação em POs é uma ferramenta gerencial e, com exceção de alguns casos, não é obrigatório. O PO é uma identificação orçamentária de caráter gerencial, portanto, não constante da LOA</div>
Na estrutura programática, uma ação orçamentária relativa à construção de quadras poliesportivas, tipificada como projeto, deve constar de uma única esfera orçamentária, sob um único programa, ou seja, não é permitida a existência de um mesmo projeto em mais de uma esfera orçamentária ou em programas diferentes.
<div>Certo ✅</div>
<div><strong>Fundamentação:</strong> A construção de uma quadra poliesportiva é tipificada como projeto, pois é uma operação delimitada no tempo e a produção dessa ação incorpora ao patrimônio do ente público. Não é permitida a existência de um mesmo projeto em mais de uma esfera orçamentária ou em programas diferentes</div>
A programação qualitativa do orçamento público é a organização do gasto público por meio da identificação dos programas com a classificação funcional e econômica da despesa.
<div>Errado ❌</div>
<div><strong>Fundamentação:</strong> O aspecto qualitativo do orçamento público diz respeito às classificações da despesa por esfera, classificação institucional, classificação funcional e estrutura programática. Já o aspecto quantitativo se refere às classificações da despesa: IDOC, IDUSO, Fonte de Recursos, Natureza da despesa, Identificador de Resultado Primário, Dotação</div>
A classificação da despesa por natureza engloba a categoria econômica, grupo de natureza da despesa, modalidade de aplicação e elemento de despesa.
<div>Certo ✅</div>
<div><strong>Fundamentação:</strong> A classificação por natureza da despesa engloba a categoria econômica, grupo de natureza da despesa, modalidade de aplicação e elemento de despesa, formando um código estruturado</div>
As despesas correntes são representadas pelo código 4 na classificação por natureza da despesa.
<div>Errado ❌</div>
<div><strong>Fundamentação:</strong> As despesas correntes são representadas pelo código 3, enquanto as despesas de capital são representadas pelo código 4</div>
A classificação por categoria econômica da despesa fornece informações sobre o impacto que os gastos públicos têm na atividade econômica.
<div>Certo ✅</div>
<div><strong>Fundamentação:</strong> A classificação por categoria econômica fornece informações sobre o impacto que os gastos públicos têm na atividade econômica, indicando a contribuição do Governo na renda nacional agregada</div>
A reserva de contingência é identificada com o código 9.9.99.99 na classificação por natureza da despesa.
<div>Certo ✅</div>
<div><strong>Fundamentação:</strong> A classificação da Reserva de Contingência, destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos, é identificada com o código 9.9.99.99</div>
Operações intraorçamentárias são identificadas pela modalidade de aplicação 91 na classificação por natureza da despesa.
<div>Certo ✅</div>
<div><strong>Fundamentação:</strong> Operações intraorçamentárias são identificadas pela modalidade de aplicação 91, que indica a aplicação direta decorrente de operação entre órgãos, fundos e entidades integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social</div>
A análise do efeito econômico da aplicação dos recursos públicos é realizada por meio da classificação por natureza da despesa.
<div>Certo ✅</div>
<div><strong>Fundamentação:</strong> A classificação por natureza da despesa, em seu primeiro nível, a categoria econômica, indica o efeito econômico da aplicação dos recursos públicos</div>
O Grupo de Natureza da Despesa (GND) é um agregador de elemento de despesa com as mesmas características quanto ao objeto de gasto.
<div>Certo ✅</div>
<div><strong>Fundamentação:</strong> O GND é o segundo nível da classificação por natureza da despesa e agrega elementos de despesa com características semelhantes quanto ao objeto de gasto</div>
As despesas de capital incluem as despesas com juros e encargos da dívida.
<div>Errado ❌</div>
<div><strong>Fundamentação:</strong> Juros e encargos da dívida são classificados como despesas correntes, enquanto amortização da dívida, investimentos e inversões financeiras são despesas de capital</div>
Aluguéis são classificados como despesas de capital.
<div>Errado ❌</div>
<div><strong>Fundamentação:</strong> Aluguéis são classificados como despesas correntes, não como despesas de capital</div>
A aquisição de um imóvel já em utilização é classificada como investimento.
<div>Errado ❌</div>
<div><strong>Fundamentação:</strong> A aquisição de um imóvel já em utilização é classificada como inversão financeira, enquanto a aquisição de um novo imóvel é classificada como investimento</div>
A execução de uma obra para a construção de um hospital é classificada como investimento.
<div>Certo ✅</div>
<div><strong>Fundamentação:</strong> A execução de uma obra, como a construção de um hospital, é considerada um investimento, pois envolve a criação de algo novo</div>
Despesas de custeio incluem gastos com a manutenção de serviços anteriormente criados.
<div>Certo ✅</div>
<div><strong>Fundamentação:</strong> Despesas de custeio são destinadas à manutenção de serviços anteriormente criados, incluindo obras de conservação e adaptação de bens imóveis</div>
Transferências correntes incluem subvenções sociais e econômicas, bem como juros da dívida pública.
<div>Certo ✅</div>
<div><strong>Fundamentação:</strong> Transferências correntes englobam despesas como subvenções sociais e econômicas, inativos, pensionistas e juros da dívida pública</div>
Obras de conservação e adaptação são classificadas como despesas de capital.
<div>Errado ❌</div>
<div><strong>Fundamentação:</strong> Obras de conservação e adaptação são classificadas como despesas correntes de custeio, não como despesas de capital</div>
A amortização de empréstimos é classificada como despesa de capital.
<div>Errado ❌</div>
<div><strong>Fundamentação:</strong> A amortização de empréstimos é classificada como receita de capital, enquanto a amortização da dívida é classificada como despesa de capital</div>
Grupo de Natureza da Despesa (GND) é um agregador de elemento de despesa com as mesmas características quanto ao objeto de gasto.
<div>Certo ✅</div>
<div><strong>Fundamentação:</strong> O GND é o segundo nível da classificação por natureza da despesa e agrega elementos de despesa com características semelhantes quanto ao objeto de gasto</div>
A classificação por natureza da despesa visa identificar o objeto de gasto.
<div>Certo ✅</div>
<div><strong>Fundamentação:</strong> A classificação por natureza da despesa busca identificar o objeto do gasto, como pessoal, material, serviços, obras e outros meios utilizados pela administração pública para a consecução de seus fins</div>
A categoria econômica, grupo de natureza da despesa, modalidade de aplicação e elemento de despesa são componentes do código de classificação por natureza da despesa.
<div>Certo ✅</div>
<div><strong>Fundamentação:</strong> O código de classificação por natureza da despesa é composto pela categoria econômica, grupo de natureza da despesa, modalidade de aplicação e elemento de despesa</div>
As despesas de capital incluem investimentos, inversões financeiras e transferências de capital.
<div>Certo ✅</div>
<div><strong>Fundamentação:</strong> As despesas de capital são classificadas em investimentos, inversões financeiras e transferências de capital, conforme estabelecido pela Lei 4.320/64.</div>
Juros e encargos da dívida são classificados como despesas de capital.
<div>Errado ❌</div>
<div><strong>Fundamentação:</strong> Juros e encargos da dívida são classificados como despesas correntes, não como despesas de capital</div>
A construção de um hospital é classificada como despesa de custeio.
<div>Errado ❌</div>
<div><strong>Fundamentação:</strong> A construção de um hospital é considerada um investimento, não uma despesa de custeio, pois envolve a criação de um novo bem</div>
Despesas de custeio incluem a manutenção de serviços anteriormente criados.
<div>Certo ✅</div>
<div><strong>Fundamentação:</strong> Despesas de custeio são destinadas à manutenção de serviços anteriormente criados, incluindo obras de conservação e adaptação de bens imóveis</div>
A amortização da dívida pública é considerada uma transferência de capital.
<div>Certo ✅</div>
<div><strong>Fundamentação:</strong> A amortização da dívida pública é considerada uma transferência de capital, conforme a Lei 4.320/64</div>
A discriminação da despesa quanto à sua natureza deve ser feita, na elaboração da lei orçamentária, por categoria econômica, grupo de natureza de despesa e modalidade de aplicação.
Certo ✅
<br></br><strong>Fundamentação:</strong> De acordo com a Portaria Interministerial STN/SOF nº 163/2001, a discriminação da despesa quanto à sua natureza deve ser feita por categoria econômica, grupo de natureza de despesa e modalidade de aplicação
As despesas classificadas na modalidade de aplicação 91 — aplicação direta decorrente de operação entre órgãos, fundos e entidades integrantes do orçamento fiscal e do orçamento da seguridade social — não possibilitam a anulação do efeito da dupla contagem na consolidação das contas governamentais.
Errado ❌
<br></br><strong>Fundamentação:</strong> A modalidade de aplicação 91 foi criada justamente para eliminar a dupla contagem de despesas na consolidação das contas governamentais
A amortização da dívida pública, na Lei 4.320/64, é considerada transferência de capital.
Certo ✅
<strong>Fundamentação:</strong> De acordo com a Lei 4.320/64, a amortização da dívida pública é classificada como transferência de capital
A compra de um bem de capital novo é classificada como inversão financeira.
Errado ❌
<strong>Fundamentação:</strong> A compra de um bem de capital novo é classificada como investimento, enquanto a aquisição de algo usado é considerada inversão financeira
As receitas intraorçamentárias são a contrapartida das despesas classificadas na modalidade de aplicação 91.
Certo ✅
<strong>Fundamentação:</strong> As receitas intraorçamentárias são a contrapartida das despesas classificadas na modalidade de aplicação 91, destinadas a eliminar a dupla contagem de recursos
As despesas com juros e amortização da dívida são consideradas despesas de capital.
Errado ❌
<strong>Fundamentação:</strong> As despesas com juros são classificadas como despesas correntes, enquanto a amortização da dívida é considerada despesa de capital
A modalidade de aplicação indica se os recursos serão aplicados diretamente por órgãos ou entidades no âmbito da mesma esfera de Governo ou por outro ente da Federação.
Certo ✅
<strong>Fundamentação:</strong> A modalidade de aplicação tem como objetivo eliminar a dupla contagem dos recursos transferidos ou descentralizados, indicando se serão aplicados diretamente ou por outro ente da Federação
As despesas correntes incluem as despesas de custeio e as transferências correntes.
Certo ✅
<strong>Fundamentação:</strong> As despesas correntes são compostas por despesas de custeio e transferências correntes, destinadas à manutenção de serviços anteriormente criados
A aquisição de títulos representativos do capital de empresas já constituídas é classificada como investimento.
Errado ❌
<strong>Fundamentação:</strong> A aquisição de títulos representativos do capital de empresas já constituídas é classificada como inversão financeira, não como investimento
A classificação da despesa pública por identificador de resultado primário é de caráter obrigatório?
❌ Errado. A classificação da despesa pública por identificador de resultado primário é de caráter indicativo, não obrigatório.
Despesas discricionárias não afetam o resultado primário?
❌ Errado. Algumas despesas discricionárias podem afetar o resultado primário, como é o caso das despesas classificadas como RP 2.
Todas as despesas primárias devem ser incluídas na meta de resultado primário?
❌ Errado. Nem todas as despesas primárias são incluídas na meta de resultado primário. Por exemplo, as despesas classificadas no RP 4.
A classificação de despesa por identificador de resultado primário inclui despesas financeiras e primárias ao mesmo tempo em algumas exceções?
✅ Certo. Despesas como a reserva de contingência e precatórios para outros fins podem conter dotações destinadas a despesas financeiras e primárias simultaneamente.
Despesas decorrentes de emendas parlamentares impositivas possuem uma classificação específica?
✅ Certo. As despesas decorrentes de emendas parlamentares impositivas são classificadas como RP 6 (emendas individuais) e RP 7 (emendas de bancada).
As despesas efetivas alteram o patrimônio líquido da Administração Pública?
✅ Certo. Despesas efetivas efetivamente alteram o patrimônio líquido da Administração Pública.
A aquisição de uma máquina pelo valor de R$ 50.000,00, utilizando disponibilidades, é um exemplo de despesa não efetiva?
✅ Certo. A aquisição de uma máquina por R$ 50.000,00, utilizando disponibilidades, é um exemplo de despesa não efetiva, pois trata-se de uma troca de ativos que não altera o patrimônio líquido.
Despesas classificadas como RP 0 são despesas financeiras?
✅ Certo. Despesas classificadas como RP 0 são consideradas despesas financeiras.
As emendas do relator na Lei Orçamentária Anual eram identificadas pelo código RP 9?
✅ Certo. As emendas do relator na Lei Orçamentária Anual eram identificadas pelo código RP 9, conforme previsto na LDO daqueles anos.
Despesas classificadas no RP 2 são obrigatórias?
❌ Errado. Despesas classificadas no RP 2 não são obrigatórias; elas são discricionárias e primárias.
