AFO - CRÉDITOS ADICIONAIS Flashcards
Créditos adicionais são autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
Certo ✅; Segundo a Lei 4.320/64, créditos adicionais são as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
Créditos adicionais podem ser suplementares, especiais, extraordinários e superavitários.
Errado ❌; Os créditos adicionais se classificam em suplementares, especiais e extraordinários.
Créditos suplementares são destinados a despesas urgentes e imprevistas.
Errado ❌; Créditos suplementares são destinados a reforço de dotação orçamentária já existente. Despesas urgentes e imprevistas são cobertas por créditos extraordinários.
Um crédito especial é utilizado quando há uma despesa não computada na LOA e para a qual não existe dotação específica.
Certo ✅; Créditos especiais são destinados a despesas que não foram computadas na LOA e para as quais não há dotação orçamentária específica.
Créditos extraordinários são destinados a despesas urgentes e imprevistas, como guerra ou calamidade pública.
Certo ✅; Créditos extraordinários são destinados a despesas urgentes e imprevistas, como guerra, comoção intestina ou calamidade pública, conforme a Lei 4.320/64.
A Administração Pública pode retificar o orçamento durante a fase de controle.
Errado ❌; Durante a fase de controle, o orçamento já foi executado e não faz mais sentido retificá-lo. As retificações devem ocorrer durante a execução orçamentária, através de créditos adicionais.
O princípio da legalidade impede a realização de despesas não previstas na LOA sem a devida autorização legal.
Certo ✅; O princípio da legalidade estabelece que a Administração Pública só pode realizar despesas que estejam previstas na LOA ou que tenham autorização legal específica, como créditos adicionais.
Créditos suplementares refletem uma falha na programação orçamentária inicial.
Certo ✅; Créditos suplementares indicam que a dotação inicial foi insuficiente para cobrir a despesa, refletindo uma falha na programação orçamentária.
Créditos especiais são utilizados para reforçar dotações já existentes na LOA.
Errado ❌; Créditos especiais são destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica. Créditos suplementares são utilizados para reforçar dotações já existentes na LOA.
Despesas urgentes durante a execução do orçamento podem ser atendidas por créditos adicionais extraordinários.
Certo ✅; Despesas urgentes e imprevistas que surgem durante a execução do orçamento podem ser atendidas por créditos adicionais extraordinários, conforme a Lei 4.320/64.
Créditos suplementares são autorizados diretamente pela LOA.
Certo ✅; A Constituição Federal permite que a LOA contenha autorização para abertura de créditos suplementares, o que é uma exceção ao princípio da exclusividade.
Créditos extraordinários e especiais podem ser autorizados pela LOA.
Errado ❌; A LOA só pode autorizar créditos suplementares. Créditos extraordinários e especiais requerem autorização legislativa específica, conforme a Lei 4.320/64.
Créditos suplementares não precisam de indicação de fonte de recursos.
Errado ❌; A abertura de créditos suplementares necessita de indicação da fonte de recursos, conforme a Constituição Federal e a Lei 4.320/64.
Créditos adicionais são autorizados diretamente pela LOA.
Errado ❌; A LOA pode autorizar apenas créditos suplementares, não todos os créditos adicionais. Créditos especiais e extraordinários requerem autorizações legislativas específicas.
A LOA pode conter autorização para abertura de créditos suplementares até determinada importância.
Certo ✅; A Lei 4.320/64 permite que a LOA contenha autorização ao Executivo para abrir créditos suplementares até determinada importância.
Créditos suplementares são mecanismos retificadores do orçamento, utilizados durante a execução orçamentária.
Certo ✅; Créditos suplementares são utilizados para reforçar dotações orçamentárias durante a execução do orçamento, funcionando como mecanismos de correção.
A abertura de créditos suplementares não requer autorização legislativa prévia.
Errado ❌; A abertura de créditos suplementares requer autorização legislativa prévia e indicação de recursos correspondentes, conforme a Constituição Federal e a Lei 4.320/64.
Créditos suplementares podem ser abertos por decreto executivo após a autorização legislativa.
Certo ✅; Após a autorização legislativa, créditos suplementares podem ser abertos por decreto executivo, conforme disposto na Lei 4.320/64.
Créditos suplementares podem ser autorizados tanto na LOA quanto por lei específica.
Certo ✅; Créditos suplementares podem ser autorizados na LOA ou por lei específica, conforme a necessidade durante a execução do orçamento.
Créditos extraordinários podem ser abertos sem a existência de recursos disponíveis.
Certo ✅; A abertura de créditos extraordinários não depende da existência de recursos disponíveis, sendo destinados a despesas urgentes e imprevistas.
A autorização para a abertura de créditos suplementares pode estar contida na LOA.
Certo ✅; A Constituição Federal permite que a Lei Orçamentária Anual (LOA) contenha autorização para a abertura de créditos suplementares, sendo esta uma exceção ao princípio da exclusividade.
Créditos extraordinários podem ser autorizados diretamente pela LOA.
Errado ❌; Créditos extraordinários requerem autorização legislativa específica e não podem ser autorizados diretamente pela LOA, diferentemente dos créditos suplementares.
Créditos suplementares têm vigência adstrita ao exercício financeiro em que forem abertos.
Certo ✅; Créditos suplementares têm vigência restrita ao exercício financeiro em que são abertos e não podem ser transferidos para o próximo exercício financeiro.
Créditos especiais são destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
Certo ✅; Créditos especiais são destinados a despesas que não foram previstas na LOA e para as quais não há dotação específica.
Créditos extraordinários são destinados a reforçar dotações orçamentárias já existentes.
Errado ❌; Créditos extraordinários são destinados a despesas urgentes e imprevistas, como calamidade pública. Créditos suplementares são os destinados a reforçar dotações orçamentárias já existentes.
A vigência dos créditos especiais e extraordinários pode ser prorrogada além do exercício financeiro em que foram abertos.
Certo ✅; Créditos especiais e extraordinários podem ter sua vigência prorrogada além do exercício financeiro em que foram abertos, se houver disposição legal expressa em contrário.
Créditos suplementares não podem ser abertos por decreto executivo.
Errado ❌; Créditos suplementares podem ser abertos por decreto executivo após a devida autorização legislativa.
A indicação da fonte de recursos é necessária para a abertura de créditos suplementares.
Certo ✅; A abertura de créditos suplementares requer a indicação da fonte de recursos correspondentes, conforme a Constituição Federal e a Lei 4.320/64.
Créditos adicionais classificam-se em suplementares, especiais e superavitários.
Errado ❌; Créditos adicionais se classificam em suplementares, especiais e extraordinários. 'Superavitários' não é uma classificação de crédito adicional.
Créditos suplementares podem ser autorizados diretamente pela Lei Orçamentária Anual (LOA).
Certo ✅; A Constituição Federal permite que a LOA contenha autorização para abertura de créditos suplementares, sendo esta uma exceção ao princípio da exclusividade.
A vigência dos créditos suplementares é restrita ao exercício financeiro em que foram abertos.
Certo ✅; Créditos suplementares têm vigência restrita ao exercício financeiro em que são abertos e não podem ser transferidos para o próximo exercício financeiro.
A abertura de créditos suplementares não requer a indicação de fonte de recursos.
Errado ❌; A abertura de créditos suplementares requer a indicação da fonte de recursos correspondentes, conforme a Constituição Federal e a Lei 4.320/64.
Créditos especiais são destinados a despesas novas que não foram contempladas na LOA.
Certo ✅; Créditos especiais referem-se a despesas novas que não foram contempladas na LOA, sendo necessários para cobrir despesas não previstas inicialmente.
Créditos suplementares são destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
Errado ❌; Créditos suplementares são destinados a reforço de dotação orçamentária já existente, enquanto créditos especiais são para despesas sem dotação específica.
Créditos extraordinários são utilizados em casos de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
Certo ✅; Créditos extraordinários são destinados a despesas urgentes e imprevistas, como em situações de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
Créditos especiais são destinados a despesas urgentes e imprevistas, como calamidade pública.
Errado ❌; Créditos especiais são destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica. Já os créditos extraordinários são para despesas urgentes e imprevistas.
A vigência de créditos suplementares é restrita ao exercício financeiro em que foram abertos.
Certo ✅; Créditos suplementares têm vigência restrita ao exercício financeiro em que são abertos e não podem ser reabertos no exercício seguinte.
Créditos especiais e extraordinários podem ser reabertos no exercício seguinte se foram abertos nos últimos quatro meses do exercício financeiro atual.
Certo ✅; Créditos especiais e extraordinários podem ser reabertos no exercício seguinte se foram abertos nos últimos quatro meses do exercício financeiro atual.
Créditos suplementares não precisam de autorização legislativa para serem abertos.
Errado ❌; Créditos suplementares requerem autorização legislativa prévia e indicação da fonte de recursos correspondentes.
Créditos extraordinários podem ser abertos por medida provisória ou decreto do Poder Executivo.
Certo ✅; Créditos extraordinários podem ser abertos por medida provisória, nos entes que a possuem, ou por decreto do Poder Executivo nos demais entes.
Créditos suplementares se incorporam ao orçamento, adicionando-se à dotação orçamentária que deva reforçar.
Certo ✅; Créditos suplementares se incorporam ao orçamento, adicionando-se à dotação orçamentária que devem reforçar, ao contrário dos créditos especiais e extraordinários, que conservam sua especificidade.
A abertura de créditos extraordinários não requer indicação da fonte de recursos.
Certo ✅; A abertura de créditos extraordinários não depende da existência de recursos disponíveis e a indicação da fonte de recursos é facultativa.
Créditos suplementares são destinados a reforço de dotação orçamentária já existente.
Certo ✅; Créditos suplementares são utilizados para reforçar dotação orçamentária já existente, aumentando a quantidade de recursos disponíveis para uma ação específica.
Créditos especiais são destinados a despesas urgentes e imprevistas.
Errado ❌; Créditos especiais são destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica, enquanto créditos extraordinários são para despesas urgentes e imprevistas.
Créditos suplementares se incorporam ao orçamento, adicionando-se à dotação orçamentária que devem reforçar.
Certo ✅; Créditos suplementares se incorporam ao orçamento, adicionando-se à dotação orçamentária que devem reforçar, ao contrário dos créditos especiais e extraordinários, que conservam sua especificidade.
Créditos especiais e extraordinários podem ser reabertos no exercício seguinte se foram autorizados nos últimos quatro meses do exercício atual.
Certo ✅; Créditos especiais e extraordinários autorizados nos últimos quatro meses do exercício podem ser reabertos no exercício seguinte, sendo incorporados ao orçamento do exercício financeiro subsequente.
Créditos suplementares não requerem autorização legislativa prévia para serem abertos.
Errado ❌; Créditos suplementares requerem autorização legislativa prévia e indicação da fonte de recursos correspondentes.
A abertura de créditos extraordinários não requer a indicação de fonte de recursos.
Certo ✅; A abertura de créditos extraordinários não depende da existência de recursos disponíveis, sendo destinados a despesas urgentes e imprevistas.
Créditos adicionais se classificam em suplementares, especiais e superavitários.
Errado ❌; Créditos adicionais se classificam em suplementares, especiais e extraordinários. 'Superavitários' não é uma classificação de crédito adicional.
Créditos extraordinários são destinados a despesas urgentes e imprevistas, como calamidade pública.
Certo ✅; Créditos extraordinários são destinados a despesas urgentes e imprevistas, como calamidade pública, e podem ser abertos sem a existência de dotações orçamentárias disponíveis.
Alterações quantitativas no orçamento ocorrem quando se altera a quantidade de recursos disponíveis para uma ação específica.
Certo ✅; Alterações quantitativas ocorrem quando se modifica a quantidade de recursos disponíveis no orçamento, como acontece com a abertura de créditos suplementares que aumentam a dotação de um crédito orçamentário.
Superávit Financeiro é apurado no balanço financeiro.
Errado ❌; O Superávit Financeiro é apurado no balanço patrimonial, não no balanço financeiro.
Os saldos dos créditos adicionais reabertos devem ser somados no cálculo do Superávit Financeiro.
Errado ❌; Os saldos dos créditos adicionais reabertos devem ser subtraídos no cálculo do Superávit Financeiro, pois são considerados novas despesas no exercício atual.
As operações de crédito vinculadas aos créditos adicionais reabertos devem ser subtraídas no cálculo do Superávit Financeiro.
Errado ❌; As operações de crédito vinculadas aos créditos adicionais reabertos devem ser somadas no cálculo do Superávit Financeiro, pois esses recursos já estão incluídos no superávit do exercício anterior.
Excesso de arrecadação é verificado no balanço orçamentário.
Certo ✅; O excesso de arrecadação é verificado no balanço orçamentário, onde se compara a arrecadação prevista com a realizada.
Economia de despesa pode ser utilizada como fonte para abertura de créditos adicionais.
Errado ❌; Economia de despesa não pode ser utilizada como fonte para abertura de créditos adicionais, pois não há garantia de que as dotações não serão utilizadas no futuro.
Para apurar os recursos utilizáveis provenientes de excesso de arrecadação, deduz-se a importância dos créditos extraordinários abertos no exercício.
Certo ✅; Para apurar os recursos utilizáveis provenientes de excesso de arrecadação, deduz-se a importância dos créditos extraordinários abertos no exercício, conforme a Lei 4.320/64.
Economia de despesa é uma fonte para abertura de créditos adicionais.
Errado ❌; A economia de despesa não é uma fonte para abertura de créditos adicionais. A solução encontrada pela Lei 4.320/64 foi a anulação de despesa para permitir a abertura de créditos adicionais.
Operações de crédito por Antecipação de Receita Orçamentária (ARO) são fontes para abertura de créditos adicionais.
Errado ❌; Operações de crédito por Antecipação de Receita Orçamentária (ARO) não são fontes para abertura de créditos adicionais.
Recursos sem despesas correspondentes podem ser utilizados para abertura de créditos adicionais.
Certo ✅; Recursos que, em decorrência de veto, emenda ou rejeição do projeto de lei orçamentária anual, ficarem sem despesas correspondentes, podem ser utilizados para abertura de créditos adicionais.
Créditos extraordinários podem ser abertos com recursos sem despesas correspondentes.
Errado ❌; Recursos sem despesas correspondentes só podem ser utilizados para abertura de créditos suplementares e especiais, não para créditos extraordinários.
A reserva de contingência pode ser utilizada como fonte para abertura de créditos adicionais.
Certo ✅; A reserva de contingência é uma dotação global não especificamente destinada, que pode ser utilizada para abertura de créditos adicionais.
Anulação de dotação orçamentária aumenta o valor global do orçamento.
Errado ❌; A anulação de dotação orçamentária não aumenta o valor global do orçamento, pois apenas transfere a dotação de um crédito orçamentário para outro.
Operações de crédito são consideradas receitas orçamentárias.
Certo ✅; Operações de crédito constituem receitas orçamentárias, pois são empréstimos ou financiamentos que geram recursos para a abertura de créditos adicionais.
A reserva de contingência está na Lei Orçamentária Anual (LOA), mas sua utilização e montante estão na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Certo ✅; A reserva de contingência está prevista na LOA, mas a forma de utilização e o montante são definidos na LDO.
Superávit Financeiro aumenta o valor global do orçamento.
Certo ✅; O Superávit Financeiro é uma das fontes que aumentam o valor global do orçamento, pois adiciona recursos provenientes de exercícios anteriores.
Recursos sem despesas correspondentes aumentam o valor global do orçamento.
Certo ✅; Recursos sem despesas correspondentes aumentam o valor global do orçamento, pois adicionam valores que estavam alocados a despesas que foram vetadas, emendadas ou rejeitadas.
A anulação de dotação orçamentária é a única forma de obter recursos para abertura de créditos adicionais sem aumentar o valor global do orçamento.
Errado ❌; Tanto a anulação de dotação orçamentária quanto a reserva de contingência são formas de obter recursos para abertura de créditos adicionais sem aumentar o valor global do orçamento.
