DPC Flashcards
C ou E
A Defensoria Pública gozará de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais.
C
§ 6º Havendo litisconsórcio, o desinteresse na realização da audiência deve ser manifestado por ____.
todos os litisconsortes
§ 2º Sendo incerto ou desconhecido o domicílio do réu, ele poderá ser demandado ___ ou no foro de__.
onde for encontrado
domicílio do autor
§ 3º Quando o réu não tiver domicílio ou residência no Brasil, a ação será proposta no foro de __, e, se este também residir fora do Brasil, a ação será proposta em__.
domicílio do autor
qualquer foro
Em caso de acidente há dois locais competentes:
o local do fato ou o domicílio do autor.
Art. 43. Determina-se a competência no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, ___as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, __quando suprimirem órgão judiciário ou alterarem a competência absoluta.
sendo irrelevantes
salvo
C ou E
É competente o foro do lugar onde está a sede, para a ação em que for ré pessoa jurídica.
C
Conexão: duas ou mais ações têm um___ou___em comum, ou seja, advêm de um mesmo fato ou ato jurídico.
pedido ou causa de pedir
O que torna PREVENTO o juízo é o__ou __.
registro ou a distribuição.
A ação possessória imobiliária será proposta no foro __, cujo juízo tem competência__.
de situação da coisa
absoluta
A competência territorial para ações sobre bens imóveis é__.
absoluta
Imóvel:
foro de situação da coisa;
Herança:
domicílio do morto (não importa onde morreu);
Réu ausente:
último domicílio;
Réu incapaz:
domicílio do representante;
União/Estados autor:
domicílio do réu;
Ação de alimentos:
domicílio do alimentado;
Danos em veículo:
domicílio do autor ou do local dos fatos;
Ação acessória:
lugar da ação principal;
Qual foro para Divórcio/união estável:
domicílio do guardião de filho incapaz ou, na falta, último domicílio do casal.
A competência__é INDERROGÁVEL por convenção das partes.
ABSOLUTA
Competência__trata de questões que não podem ser alteradas pelas partes e, se houver erro, o processo é nulo.
ABSOLUTA
Competência__envolve escolhas mais flexíveis, e o erro pode ser corrigido se a parte o alegar.
RELATIVA
Serão processadas na Justiça___. As causas em que a União, entidade__ou__forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, EXCETO as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas àJustiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho;
Federal
autárquica
empresa pública federal
obs: Não menciona Sociedade de Economia Mista (SEM)
Art. 85 (…) § 7º ___devidos honorários no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que enseje expedição de precatório, desde que não tenha sido impugnada.
Não serão
C ou E
O juiz NÃO pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar.
C
A norma processual NÃO retroagirá e será__aplicável aos processos em curso.
IMEDIATAMENTE
Qual o princípio da segundo o qual o juiz está vinculado aos fatos e pedidos formulados pelas partes. O desrespeito a esse princípio gera os vícios conhecidos como extra petita (quando o juiz concede algo que sequer foi pedido pelas partes) ou ultra petita (quando o juiz concede algo em montante superior ao que foi requerido).
adstrição ou congruência
C OU E
compete à União legislar sobre o direito processual civil, tendo porém os Estados competência concorrente à União para legislar sobre normas procedimentais em matéria processual.
C
São princípios gerais do processo civil:
economia processual, publicidade dos atos processuais, eventualidade.
Art. 350. Se o réu alegar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, este será ouvido no prazo de,permitindo-lhe o juiz a produção de prova.
15 (quinze) dias
Art. 381, § 3º A produção antecipada da prova__previne a competência do juízo para a ação que venha a ser proposta.
NÃO
Art. 485, § 5º A desistência da ação pode ser apresentada até__.
a sentença
§ 4º Oferecida a contestação, o autor__, sem o consentimento do réu, desistir da ação.
não poderá
Após a contestação e até a sentença: somente COM anuência do réu.
Existem 3 formas de Investidura no Brasil:
concurso público, quinto constitucional e indicação ao STF.
Art. 20/CPC. É admissível a ação meramente declaratória,__tenha ocorrido a violação do direito.
ainda que
Art. 18/CPC. Ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio,__quando autorizado pelo ordenamento jurídico
salvo
