AFO - RECEITA PÚBLICA Flashcards
Receita pública em sentido amplo inclui tanto receitas orçamentárias quanto extraorçamentárias.
Certo ✅; Em sentido amplo, receitas públicas são ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado, desdobrando-se em receitas orçamentárias e ingressos extraorçamentários.
Receitas extraorçamentárias são aquelas previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Errado ❌; Receitas extraorçamentárias são recursos financeiros que apresentam caráter temporário e não integram a LOA. O Estado é mero depositário desses recursos.
O ingresso de operações de crédito por Antecipação de Receita Orçamentária (ARO) é previsto na LOA.
Errado ❌; O ingresso de operações de crédito por ARO não é previsto na LOA. O que pode constar na LOA é a autorização para contratação de operação de crédito por ARO.
Depósitos em caução são exemplos de receitas extraorçamentárias.
Certo ✅; Depósitos em caução são considerados receitas extraorçamentárias, pois a Administração Pública é apenas depositária temporária desses recursos.
Receitas orçamentárias sempre estão previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Errado ❌; Receitas orçamentárias podem ou não estar previstas na LOA. O critério correto para definir se a receita é orçamentária é se ela pertence ou não ao Poder Público.
A Administração pode ser depositária de receitas que não pertencem ao Poder Público.
Certo ✅; Receitas extraorçamentárias são recursos financeiros que não pertencem ao Poder Público e que a Administração apenas guarda temporariamente.
Restos a Pagar inscritos no exercício são receitas orçamentárias.
Errado ❌; Restos a Pagar inscritos no exercício são receitas extraorçamentárias, pois são recursos financeiros que a Administração deve devolver.
Receitas de impostos de competência municipal retidas pela União são classificadas como receitas orçamentárias.
Errado ❌; Retenções de impostos de competência municipal, como o ISS, pela União são receitas extraorçamentárias, pois a União deve repassar esses valores ao Município.
Receitas de doações que não estavam previstas na LOA são consideradas receitas extraorçamentárias.
Errado ❌; Receitas de doações podem ser consideradas receitas orçamentárias mesmo que não estejam previstas na LOA, desde que pertençam ao Poder Público.
Receitas de alienação de bens do patrimônio público são consideradas receitas extraorçamentárias.
Errado ❌; Receitas de alienação de bens do patrimônio público são receitas orçamentárias, pois pertencem ao Poder Público e integram seu patrimônio.
O critério utilizado para classificar se uma receita é orçamentária ou extraorçamentária é a sua previsão na LOA.
Errado ❌; O critério correto para classificar se uma receita é orçamentária ou extraorçamentária é se ela pertence ou não ao Poder Público, não sua previsão na LOA.
Receitas que não constam na LOA podem ser consideradas orçamentárias.
Certo ✅; Receitas que não constam na LOA podem ser consideradas orçamentárias, pois o critério é se elas pertencem ao Poder Público, e não sua previsão na LOA.
A inclusão de uma receita na previsão de arrecadação da LOA é o único critério para determinar sua natureza orçamentária.
Errado ❌; A inclusão de uma receita na LOA é um dos critérios, mas não o único. O principal critério é se a receita pertence ao Poder Público.
Se uma receita não consta formalmente na previsão de arrecadação estabelecida na LOA, ela é considerada extraorçamentária.
Errado ❌; A ausência de previsão na LOA não basta para que uma receita seja considerada extraorçamentária. Existem receitas orçamentárias que não constam na LOA.
Toda receita orçamentária está prevista na LOA.
Errado ❌; Nem todas as receitas orçamentárias estão previstas na LOA. A previsão na LOA não é o único critério para determinar se uma receita é orçamentária.
Receitas extraorçamentárias nunca afetam o patrimônio líquido do ente público.
Errado ❌; Embora em geral não afetem o patrimônio líquido, alguns ingressos extraorçamentários podem gerar aumento na situação líquida patrimonial do ente, como cauções que se transformam em receitas orçamentárias.
A previsão é uma etapa obrigatória para a arrecadação de todas as receitas orçamentárias.
Errado ❌; Nem todas as receitas orçamentárias passam pela etapa de previsão. Receitas podem ser arrecadadas mesmo que não tenham sido previstas, como doações em espécie.
O lançamento é necessário para a arrecadação de todas as receitas orçamentárias.
Errado ❌; Nem todas as receitas orçamentárias passam pela etapa de lançamento. Algumas receitas, como doações em espécie, são arrecadadas sem passar por essa etapa.
A arrecadação é a etapa em que os recursos devidos são entregues ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores.
Certo ✅; A arrecadação corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio de agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas.
Receitas de doações em espécie passam pelas etapas de previsão e lançamento antes de serem arrecadadas.
Errado ❌; Doações em espécie recebidas por entes públicos passam apenas pelas etapas de arrecadação e recolhimento, não necessariamente pela previsão e lançamento.
A classificação por natureza da receita visa identificar a origem do recurso segundo o fato gerador.
Certo ✅; A classificação por natureza da receita é utilizada para identificar a origem do recurso segundo o fato gerador, ou seja, o acontecimento real que ocasionou o ingresso da receita nos cofres públicos.
A classificação por esfera orçamentária tem por finalidade identificar se a receita pertence ao Orçamento Fiscal, da Seguridade Social ou de Investimento das Empresas Estatais.
Certo ✅; A classificação por esfera orçamentária busca identificar a qual orçamento a receita pertence: Orçamento Fiscal (OF), da Seguridade Social (OSS) ou de Investimento das Empresas Estatais (OI).
A classificação da receita por natureza é opcional para os entes da Federação.
Errado ❌; A classificação da receita por natureza é obrigatória para todos os entes da Federação, conforme o Manual Técnico do Orçamento (MTO) 2020.
A classificação da receita por natureza é a de nível menos analítico, sendo mais geral.
Errado ❌; A classificação por natureza é a mais analítica da receita, proporcionando um detalhamento minucioso que auxilia na elaboração de análises econômico-financeiras sobre a atuação estatal.
A antiga codificação da receita por natureza era estruturada em seis níveis, conforme a Portaria interministerial STN SOF n. 163/2001.
Certo ✅; A antiga codificação da receita por natureza, válida para a União, era estruturada em seis níveis conforme a Portaria interministerial STN SOF n. 163/2001.
A nova estrutura de codificação da receita por natureza, adotada em 2015, possibilita a associação imediata entre a receita principal e suas derivadas.
Certo ✅; A nova estrutura de codificação da receita por natureza, adotada pela Portaria STN SOF 05/2015, permite a associação imediata entre a receita principal e aquelas dela originadas, como multas e juros.
A nova codificação por natureza da receita possui seis níveis, mantendo a estrutura antiga.
Errado ❌; A nova codificação por natureza da receita, adotada em 2015, possui cinco níveis, diferente da antiga estrutura que tinha seis níveis.
A classificação por natureza da receita continua sendo composta por um código de 8 dígitos numéricos na nova estrutura de codificação.
Certo ✅; A classificação por natureza da receita na nova estrutura de codificação continua sendo composta por um código de 8 dígitos numéricos.
A categoria econômica classifica as receitas em correntes e de capital.
Certo ✅; Quanto à categoria econômica, as receitas orçamentárias são classificadas em Receitas Correntes (código 1) e Receitas de Capital (código 2) conforme os §§ 1º e 2º do art. 11 da Lei nº 4.320/64.
Receitas correntes são aquelas arrecadadas dentro do exercício, que aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e geralmente têm efeito positivo sobre o Patrimônio Líquido.
<div>Certo ✅</div>
<div><strong>Fundamentação:</strong> As receitas correntes são arrecadadas dentro do exercício, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, em geral com efeito positivo sobre o Patrimônio Líquido, e constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações orçamentários.</div>
Receitas de capital são aquelas provenientes de tributos, contribuições, exploração do patrimônio estatal, exploração de atividades econômicas e transferências correntes.
<div>Errado ❌</div>
<div><strong>Fundamentação:</strong> As receitas de capital são provenientes da realização de recursos financeiros oriundos da constituição de dívidas, conversão em espécie de bens e direitos, recebimento de recursos de outras pessoas de direito público ou privado destinados a atender despesas de capital e Superávit do Orçamento Corrente (SOC).</div>
Receitas de operações de crédito são classificadas como receitas correntes.
<div>Errado ❌</div>
<div><strong>Fundamentação:</strong> As receitas de operações de crédito são classificadas como receitas de capital, pois decorrem da constituição de dívidas e não provocam efeito sobre o Patrimônio Líquido.</div>
As receitas extraorçamentárias possuem caráter temporário e o Estado é mero depositário desses recursos.
<div>Certo ✅</div>
<div><strong>Fundamentação:</strong> As receitas extraorçamentárias possuem caráter temporário, não integram o orçamento, e o Estado é mero depositário desses recursos, devendo devolvê-los posteriormente</div>
As receitas intraorçamentárias representam novas entradas de recursos nos cofres públicos do ente.
<div>Errado ❌</div>
<div><strong>Fundamentação:</strong> As receitas intraorçamentárias não representam novas entradas de recursos nos cofres públicos do ente, mas apenas remanejamento de receitas entre seus órgãos.</div>
Receitas intraorçamentárias evitam a dupla contagem na consolidação das contas governamentais.
<div>Certo ✅</div>
<div><strong>Fundamentação:</strong> As receitas intraorçamentárias servem para evitar a dupla contagem na consolidação das contas governamentais, conforme estabelecido pela Portaria Conjunta STN/SOF nº 338/2006</div>
As receitas intraorçamentárias são classificadas como receitas correntes intraorçamentárias e receitas de capital intraorçamentárias.
<div>Certo ✅</div>
<div><strong>Fundamentação:</strong> De acordo com a Portaria Interministerial STN/SOF nº 338/2006, as receitas intraorçamentárias são classificadas como receitas correntes intraorçamentárias e receitas de capital intraorçamentárias, representadas pelos códigos 7 e 8, respectivamente</div>
Receitas correntes são arrecadadas dentro do exercício e aumentam as disponibilidades financeiras do Estado.
Certo ✅; As receitas correntes são arrecadadas dentro do exercício financeiro e aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, geralmente com efeito positivo sobre o patrimônio líquido.
As receitas de capital não aumentam as disponibilidades financeiras do Estado.
Errado ❌; As receitas de capital, assim como as correntes, também aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, porém, em geral, não têm efeito sobre o patrimônio líquido.
Receitas de tributos são classificadas como receitas de capital.
Errado ❌; Receitas de tributos são classificadas como receitas correntes, conforme § 1º do art. 11 da Lei 4.320/64.
Operações de crédito são exemplos de receitas de capital.
Certo ✅; As receitas provenientes da realização de recursos financeiros oriundos da constituição de dívidas, como operações de crédito, são classificadas como receitas de capital, conforme § 2º do art. 11 da Lei 4.320/64.
Receitas intraorçamentárias representam novas entradas de recursos nos cofres públicos.
Errado ❌; Receitas intraorçamentárias não representam novas entradas de recursos nos cofres públicos, mas sim remanejamentos de receitas entre os órgãos do mesmo ente federativo.
Receitas intraorçamentárias são classificadas nas categorias econômicas 7 para correntes e 8 para de capital.
Certo ✅; De acordo com a Portaria Interministerial STN/SOF nº 338/06, receitas correntes intraorçamentárias são classificadas pelo dígito 7 e receitas de capital intraorçamentárias pelo dígito 8.
Receitas extraorçamentárias transitam por fora do orçamento.
Certo ✅; Receitas extraorçamentárias são aquelas que transitam por fora do orçamento, não integrando a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Receitas de alienação de bens são consideradas receitas correntes.
Errado ❌; Receitas provenientes da conversão, em espécie, de bens e direitos são classificadas como receitas de capital.
Receitas intraorçamentárias servem para evitar a dupla contagem na consolidação das contas governamentais.
Certo ✅; Receitas intraorçamentárias são contrapartida de despesas classificadas na modalidade de aplicação “91 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes do Orçamento Fiscal e do Orçamento da Seguridade Social”, evitando a dupla contagem na consolidação das contas governamentais.
As receitas de operações de crédito afetam a situação líquida patrimonial do ente.
Errado ❌; Receitas de operações de crédito, classificadas como receitas de capital, em geral, não provocam efeito sobre o patrimônio líquido, diferentemente das receitas orçamentárias tributárias que aumentam a situação líquida patrimonial.
Receitas de contribuições sociais são classificadas como receitas de capital.
Errado ❌; Receitas de contribuições sociais são classificadas como receitas correntes, conforme a origem ‘contribuições’ do MTO 2017.
Receitas de aluguéis de imóveis públicos são consideradas receitas patrimoniais.
Certo ✅; Receitas de aluguéis de imóveis públicos são classificadas como receitas patrimoniais, provenientes da fruição de patrimônio pertencente ao ente público.
A taxa de ocupação de imóvel é classificada como receita tributária.
Errado ❌; A taxa de ocupação de imóvel é considerada receita patrimonial, não se referindo a contraprestação a serviço público específico e divisível nem ao exercício do poder de polícia.
Receitas de multas administrativas são classificadas como receitas correntes.
Certo ✅; Receitas de multas administrativas são classificadas como ‘outras receitas correntes’, constituindo-se em ato de penalidade de natureza pecuniária aplicado pela Administração Pública aos administrados.
Receitas de venda de bens apreendidos ou caucionados são consideradas receitas de capital.
Errado ❌; Receitas de alienação de bens apreendidos ou caucionados são consideradas 'outras receitas correntes', sendo uma exceção à regra geral de classificação das alienações como receitas de capital.
Receita de serviços é oriunda de taxas cobradas pelo ente público.
Errado ❌; Receitas de serviços decorrem da prestação de serviços pelo ente público e são remuneradas mediante preço público (tarifa), não mediante taxas.
Transferências correntes destinam-se a atender despesas de capital.
Errado ❌; Transferências correntes são recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado destinados a atender despesas classificáveis em despesas correntes.
Contribuições de melhoria são classificadas como receitas tributárias.
Certo ✅; Contribuições de melhoria são classificadas como receitas tributárias, decorrentes da arrecadação de tributos instituídos em lei para fazer face ao custo de obras públicas que valorizem imóveis.
Receita agropecuária inclui receitas de cultivo de produtos agrícolas e espécies florestais.
Certo ✅; Receita agropecuária abrange receitas de atividades de exploração ordenada dos recursos naturais vegetais, incluindo cultivo agrícola e de espécies florestais.
Receita de dívida ativa proveniente do não pagamento de receitas correntes é classificada como receita de capital.
Errado ❌; Receita de dívida ativa proveniente do não pagamento de receitas correntes é classificada como ‘outras receitas correntes’.
Empréstimos compulsórios são classificados como dívida ativa tributária.
Errado ❌; Empréstimos compulsórios são classificados como dívida ativa não tributária, conforme a Lei 4.320/64 e a classificação pós-Constituição de 1988.
Laudêmios são classificados como receitas patrimoniais e entram para a dívida ativa não tributária.
Certo ✅; Laudêmios são classificados como receitas patrimoniais e, se não pagos, compõem a dívida ativa não tributária.
Multas de trânsito são classificadas como dívida ativa tributária.
Errado ❌; Multas de trânsito são classificadas como dívida ativa não tributária, enquanto multas decorrentes de tributos são classificadas como dívida ativa tributária.
A inscrição em dívida ativa visa extrair um título executivo para a ação de execução fiscal.
Certo ✅; A inscrição em dívida ativa gera um título executivo, a certidão de dívida ativa, que aparelha a ação de execução fiscal para a busca da satisfação do direito do Estado.
A dívida ativa é uma receita pública extraorçamentária.
Errado ❌; A dívida ativa é uma receita pública orçamentária e deve aparecer na Lei Orçamentária Anual (LOA).
A classificação da dívida ativa acompanha a receita principal com exceção do último dígito.
Certo ✅; A classificação da dívida ativa hoje acompanha a receita principal com exceção do último dígito, que indica se é uma receita proveniente de dívida ativa.
Juros recebidos são sempre classificados como receitas correntes.
Certo ✅; Juros recebidos são considerados remuneração do capital e, portanto, são sempre classificados como receitas correntes.
A amortização de empréstimos concedidos é classificada como receita de serviços.
Errado ❌; A amortização de empréstimos concedidos é classificada como receita de capital, enquanto os juros associados são classificados como receitas de serviços.
Transferências de capital são recursos financeiros recebidos para despesas correntes.
Errado ❌; Transferências de capital são recursos financeiros recebidos para atender despesas classificáveis em despesas de capital.
Receitas de alienação de bens móveis são classificadas como receitas de capital.
Certo ✅; Receitas provenientes da alienação de bens móveis, imóveis ou intangíveis de propriedade do ente público são classificadas como receitas de capital.
O Superávit do Orçamento Corrente (SOC) é classificado como receita de capital.
Certo ✅; O Superávit do Orçamento Corrente é classificado como receita de capital, pois, embora provenha da sobra de receitas correntes em relação às despesas correntes, ele só poderá ser aplicado em despesas de capital.
O Superávit do Orçamento Corrente constitui item de receita orçamentária.
Errado ❌; O Superávit do Orçamento Corrente não constitui item de receita orçamentária de forma explícita, pois sua inclusão como tal resultaria em dupla contagem das receitas.
A classificação por espécie permite detalhar o fato gerador das receitas dentro de cada origem.
Certo ✅; A classificação por espécie, segundo o MTO 2020, permite detalhar o fato gerador das receitas dentro de cada origem, qualificando com maior detalhe a natureza da receita.
Receitas de alienação de bens móveis e imóveis são classificadas como receitas correntes.
Errado ❌; Receitas de alienação de bens móveis e imóveis são classificadas como receitas de capital, conforme a Lei nº 4.320/64.
Receitas de multas e juros de mora da dívida ativa são classificadas como receitas correntes.
Errado ❌; Receitas de multas e juros de mora da dívida ativa, quando provenientes de receitas de capital, são classificadas como receitas de capital e devem seguir a classificação específica prevista pela Portaria Conjunta STN/SOF/ME nº 16/2021.
Operações de crédito são classificadas como receitas de capital.
Certo ✅; Operações de crédito são classificadas como receitas de capital, conforme a Lei nº 4.320/64 e o mnemônico ‘Opera Ali Amor e Transfere Outras’.
Receitas de amortização de empréstimos concedidos são classificadas como receitas de capital.
Certo ✅; Receitas de amortização de empréstimos concedidos são classificadas como receitas de capital, segundo a Lei nº 4.320/64.
Transferências de capital destinam-se a despesas correntes.
Errado ❌; Transferências de capital destinam-se a atender despesas de capital, conforme a classificação das receitas orçamentárias.
Juros de mora e multas das receitas de capital devem ser registrados separadamente se a legislação pertinente diferenciar suas destinações.
Certo ✅; A legislação pertinente prevê que juros de mora e multas das receitas de capital devem ser registrados separadamente se suas destinações forem diferenciadas, utilizando códigos específicos para cada tipo de receita.
A classificação de receitas por tipo é uma novidade que permite associar a receita principal com aquelas dela originadas.
Certo ✅; A classificação por tipo, correspondente ao oitavo dígito da natureza de receita, é uma novidade que permite associar a receita principal com aquelas dela originadas, facilitando o registro e controle das arrecadações.
Receitas derivadas são provenientes da exploração de atividades econômicas pelo Estado.
Errado ❌; Receitas derivadas são obtidas pelo Estado por meio de sua autoridade coercitiva, como tributos e multas, não pela exploração de atividades econômicas.
Royalties do petróleo são classificados como receitas originárias.
Certo ✅; Royalties do petróleo são receitas originárias, provenientes da exploração de recursos naturais pelo Estado.
ICMS é um exemplo de receita pública originária.
Errado ❌; ICMS é um exemplo de receita pública derivada, obtida pelo Estado por meio de sua autoridade coercitiva.
As custas e emolumentos são classificados como receitas derivadas.
Certo ✅; As custas e emolumentos são considerados taxas, que são receitas derivadas obtidas pelo Estado por meio de sua soberania estatal.
A classificação por fonte/destinação de recursos é usada apenas para receitas.
Errado ❌; A classificação por fonte/destinação de recursos é usada tanto para receitas quanto para despesas, para identificar a correspondência entre as fontes de financiamento e os gastos públicos.
A destinação vinculada de recursos é quando o uso da receita é livre para qualquer finalidade.
Errado ❌; A destinação vinculada de recursos refere-se a receitas que têm uma aplicação específica determinada por lei, não podendo ser usadas para qualquer finalidade.
A classificação por fonte/destinação de recursos consiste em um código de 4 dígitos.
Certo ✅; A classificação por fonte/destinação de recursos é representada por um código de 4 dígitos, onde o 1º dígito representa o grupo da fonte e os demais representam a especificação da fonte.
Receitas derivadas podem ser vinculadas ou não vinculadas.
Certo ✅; Receitas derivadas podem ser tanto vinculadas, com destinação específica por lei, quanto não vinculadas, com uso livre dentro das competências do órgão ou entidade.
A taxa de prevenção a incêndio é uma receita pública derivada.
Certo ✅; A taxa de prevenção a incêndio é uma receita pública derivada, obtida pelo Estado por meio de sua autoridade coercitiva, semelhante a outros tributos.
Dividendos oriundos da participação societária do Estado são classificados como receitas derivadas.
Errado ❌; Dividendos oriundos da participação societária do Estado em sociedades de economia mista são classificados como receitas originárias, resultantes da exploração de atividades econômicas.
O grupo de fonte de recurso identifica se os recursos se referem a operações de crédito autorizadas pelo Poder Legislativo em montante superior às despesas de capital.
Certo ✅; O grupo de fonte tem por objetivo identificar se os recursos se referem a operações de crédito autorizadas pelo Poder Legislativo em montante superior às despesas de capital, em observância à regra de ouro (art. 167, III, da CF).
O grupo de fonte de recurso indica se os recursos pertencem ao exercício corrente ou a exercícios anteriores apenas na elaboração do orçamento.
Errado ❌; Na execução do orçamento, o grupo de fonte também indica se os recursos pertencem ao exercício corrente ou a exercícios anteriores, além de na elaboração do orçamento.
O dígito 9 no grupo de fonte de recurso identifica os recursos oriundos de propostas de alterações na legislação da receita em tramitação no Congresso Nacional.
Certo ✅; O dígito 9 objetiva identificar, na elaboração do Orçamento, os recursos oriundos de propostas de alterações na legislação da receita que estejam em tramitação no Congresso Nacional.
A especificação da fonte (2º, 3º e 4º dígitos) descreve a fonte e a destinação dos recursos.
Certo ✅; A especificação da fonte vai descrever a fonte e a destinação daquele recurso, por exemplo, recurso livre da União (código 000), recurso livre da seguridade social (código 001), entre outros.
A classificação por fonte/destinação de recursos é padronizada para todos os entes da Federação pela Portaria Conjunta STN/SOF nº 20, de 23/02/2021.
Certo ✅; A Portaria Conjunta STN/SOF nº 20, de 23/02/2021, estabelece a padronização das fontes ou destinações de recursos a ser observada no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
A codificação da fonte de recurso para a União vai até o dígito 999.
Errado ❌; A codificação da fonte de recurso para a União vai até o dígito 499, enquanto para estados, Distrito Federal e municípios vai de 500 a 999.
A Matriz de Saldos Contábeis utiliza uma estrutura padronizada de 4 dígitos para a classificação por fonte de recurso.
Certo ✅; A Matriz de Saldos Contábeis utiliza uma estrutura padronizada composta de 4 dígitos, subdividida em 2 níveis de classificação (grupo da fonte e especificação da fonte).
A classificação por fonte de recurso no Governo Federal utiliza os códigos 1, 3, 7 e 9.
Certo ✅; Na União, a classificação da receita por fonte de recursos é dividida em 4 grupos, com os códigos 1, 3, 7 e 9.
As receitas primárias incluem receitas provenientes de operações de crédito e rendimentos de aplicações financeiras.
Errado ❌; As receitas primárias correspondem ao total das receitas orçamentárias deduzidas das receitas financeiras, que incluem operações de crédito e rendimentos de aplicações financeiras.
O Resultado Nominal inclui tanto receitas e despesas primárias quanto receitas e despesas financeiras.
Certo ✅; O Resultado Nominal inclui receitas e despesas financeiras, além das receitas e despesas primárias, indicando a diferença entre resultado primário e resultado nominal.
O objetivo da classificação da receita pública por esfera orçamentária é identificar se o item a ser classificado pertence ao orçamento fiscal, ao orçamento da seguridade social ou ao orçamento de investimento das empresas estatais.
Certo ✅; A classificação da receita pública por esfera orçamentária identifica se o item pertence ao orçamento fiscal, da seguridade social ou de investimento das empresas estatais, conforme distingue o § 5º do art. 165 da CF.
A classificação quanto ao impacto na situação patrimonial líquida divide as receitas em efetivas e não-efetivas.
Certo ✅; Quanto ao impacto na situação patrimonial líquida, a receita pode ser efetiva (altera o patrimônio líquido) ou não-efetiva (não altera o patrimônio líquido), conforme definido pelo MCASP.
Todas as receitas correntes são classificadas como receitas efetivas.
Errado ❌; Nem todas as receitas correntes são efetivas. Por exemplo, o recebimento de dívida ativa é uma receita corrente não efetiva, pois não altera a situação patrimonial líquida.
A receita de operações de crédito é uma receita de capital não efetiva.
Certo ✅; A receita de operações de crédito é classificada como receita de capital não efetiva, pois o ingresso de recursos é acompanhado de uma obrigação correspondente.
As transferências de capital são receitas de capital efetivas.
Certo ✅; As transferências de capital, embora sejam receitas de capital, são efetivas porque o ente que recebe a transferência não precisa constituir nenhuma obrigação correspondente.
O recebimento de dívida ativa altera a situação patrimonial líquida do ente público.
Errado ❌; O recebimento de dívida ativa é uma receita não efetiva e não altera a situação patrimonial líquida, pois é um fato permutativo (troca de ativos).
A classificação quanto à regularidade divide as receitas em ordinárias e extraordinárias.
Certo ✅; A classificação quanto à regularidade divide as receitas em ordinárias (permanentes e estáveis) e extraordinárias (não continuadas e eventuais).
Receitas ordinárias e receitas originárias são classificações equivalentes.
Errado ❌; Receitas ordinárias (classificação quanto à regularidade) não devem ser confundidas com receitas originárias (classificação quanto à procedência ou obrigatoriedade).
As receitas provenientes de doações e indenizações em favor do Estado são consideradas receitas extraordinárias.
Certo ✅; Receitas provenientes de doações e indenizações em favor do Estado são classificadas como receitas extraordinárias, pois têm caráter não continuado e eventual.
Receitas correntes efetivas são aquelas em que os ingressos de recursos não foram precedidos de registro de reconhecimento do direito e não constituem obrigações correspondentes.
Certo ✅; Receitas correntes efetivas são aquelas em que os ingressos de recursos não foram precedidos de registro de reconhecimento do direito e não constituem obrigações correspondentes, conforme o MCASP.
