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D. Constitucional
> Juris - DizerODireito > Flashcards
Juris - DizerODireito Flashcards
D. Constitucional
(14 decks)
Constituição
Princípios Fundamentais (Art. 1 ao 4)
Direitos Fundamentais
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Art. 5º
Remédios Constitucionais
Direitos Sociais
Organização do Estado (Art. 18 ao 43)
Segurança Pública (art.144)
Política Urbana - Art. 182 e 183
Seguridade Social (art. nº 194 e nº204)
Meio Ambiente (Art. 225)
Funções Essenciais à Justiça
Administração Pública
Juris - DizerODireito
