Impostos Flashcards
1
Q
Espécie tributária mais importante na ordem jurídica brasileira, os impostos são tributos desvinculados de uma atividade estatal relativa ao contribuinte.
A
Lei complementar para estabelecer aspectos gerais dos impostos na determinação de seus fatos geradores, bases de cálculo e contribuintes (art. 146, III, “a”, da CF).
Fatos geradores dos impostos se relacionam com a manifestação de riquezas do contribuinte, independentemente de qualquer contraprestação
2
Q
Impostos Federais
A
1) Imposto de Importação (II):
