Contribuição de Iluminação Pública Flashcards
1
Q
Competência
A
Municípios e DF
2
Q
Forma de Cobrança
A
Faculatada na conta de energia elétrica
3
Q
Finalidade
A
Manutenção do serviço público de iluminação, não podendo ser utilizada para outro fim.
4
Q
Base de Cálculo
A
Custo total do serviço
5
Q
Sujeito Passivo
A
Consumidor
6
Q
Distinção entre COSIP X Taxa
A
COSIP tem natureza de contribuição especial finalística para manutenção de pontual serviço, não tem os requisitos de especificidade e divisibilidade.
7
Q
Taxa de Iluminação Pública
A
Súmula Vinculante 41: “ O serviço de iluminação pública pode ser remunerado mediante taxa”
