História do SUS Flashcards by Angelo Tabet

5 variáveis utilizadas para determinarmos as tipologias de sistemas de saúde

MODELO DE FINANCIAMENTO (TRIBUTOS - IMPOSTOS - PAGAMENTO INDIVIDUAL)
PAPEL DO ESTADO (CENTRAL?)
POSSE DOS SERVIÇOS DE SAÚDE: PÚBLICO x PRIVADO
COMO É A ASSISTÊNCIA À POPULAÇÃO?
DIRETRIZES CULTURAIS

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3 modelos principais de saúde e seus respectivos países de origem (na ordem cronológica)

. SMITHIANO (Adam Smith, 1790 - EUA)

. BISMARKIANO (Bismark, 1883 - Alemanha)

. BEVERIDGEANO (Beveridge, 1942 - REINO UNIDO)

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1º modelo: Financiamento / Papel do estado / Quem detém a posse dos serviços / Problemas / Reflexo no Brasil

SMITHIANO (EUA)

. $: Paga quem quer ➔ saúde = mercado (não um direito)
. “O estado não deve interferir nas competições de mercado”
. Seguros de saúde
. Desigualdade de acesso + alto custo ➔ sem melhora dos indicadores de saúde
. Brasil: estruturação e incentivo à saúde suplementar (planos de saúde)

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2º modelo: Financiamento / Papel do estado / Quem detém a posse dos serviços / Problemas / Reflexo no Brasil

BISMARKIANO (ALEMANHA)

. $: Fundos obrigatórios de doença (ter plano de saúde é obrigatório para quem tem $$) ➔ EMPREGADOS + TRABALHADORES
. Auxiliam pessoas desempregadas, com algum tipo de deficiência e demais parcelas da população sem o seguro
. População + governo
. Maior gasto com saúde
. Brasil: previdência social ➔ trabalhadores e empregadores contribuem em poupança compulsória – só recebe quem contribui

É um seguro social em que o trabalhador participa através de contribuições mensais. O benefício dessa contribuição é garantir ao trabalhador segurado uma renda na hora em que ele não puder mais trabalhar – ou seja, quando ele se aposentar.

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3º modelo: Financiamento / Papel do estado / Quem detém a posse dos serviços / Diferenciais / Reflexo no Brasil

BEVERIDGEANO ( REINO UNIDO)

. $: Tributos (impostos) pagos por toda a população
. A saúde é um DEVER do estado e um DIREITO de todos
. Estado (público): controle + gestão + financiamento
. Universal e igualitário, atuação preventiva e curativa
. Brasil: SUS / APS como porta de entrada

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Seguridade social: definição, tripé da seguridade no Brasil (3 serviços), modelos incluídos no conceito de seguridade social

SEGURIDADE SOCIAL

. Tipo de assistência gov. para garantir que a população tenha acesso a direitos humanos básicos (saúde, comida, moradia) ➔ conjunto de políticas públicas que visam o bem estar da população
. Tripé: assistência à SAÚDE + assistência SOCIAL + PREVIDÊNCIA social
. Modelos: BEVERIDGEANO + BISMARKIANO

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Movimento sanitário brasileiro: o que foi? Em qual evento surgiu? Quais eram os 2 problemas reivindicados e as propostas para cada um deles?

MOVIMENTO SANITÁRIO BRASILEIRO

. Movimento social para uma reforma sanitária, consolidado na VIII Conferência Nacional de Saúde

. Problemas // Propostas:

1) ⇈$ // quebrar o modelo vigente que favorecia os serviços privados
2) Necessidade de ⇈ da cobertura de assistência à saúde // Democratizar o acesso, ampliando a cobertura, inclusive, para a população que não contribuía para a previdência social

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Artigo da Constituição que diz que “a saúde é um direito de todos e dever do Estado”

Artigo 196

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3 documentos (documento / leis) que formam o que chamamos de “base legal do SUS”

CONSTITUIÇÃO DE 1988 ➔ princípios e diretrizes do SUS
+
LEI 8.080/90 ➔ lei orgânica da saúde – disposições gerais e objetivos, complementariedade do setor privado, vigilância em saúde
+
LEI 8.142 ➔ participação popular + repasse de recursos financeiros

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Conceitos: princípio e diretriz

PRINCÍPIO: ético/doutrinário ➔ base filosófica, ideologia, cerne, base para algo

DIRETRIZ: organizativo ➔ norma de procedimento ou conduta; esboço de um plano ou projeto

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Princípios éticos/doutrinários do SUS

EQUIDADE
INTEGRALIDADE
UNIVERSALIDADE

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Diferença entre equidade e igualdade

EQUIDADE: tratar de forma desigual a desigualdade ➔ priorizar os mais vulneráveis – senso de JUSTIÇA (dou uma bicicleta específica para cada uma das pessoas a depender de suas limitações ou não)

=/=

IGUALDADE: tratar igualmente os desiguais ➔ dou a mesma bicicleta para diferentes tipos de pessoas

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Meio através do qual o Estado tenta garantir a equidade na população brasileira

POLÍTICAS PÚBLICAS QUE VISAM A CORREÇÃO DAS INIQUIDADES SOCIAIS

. Política Nacional de Saúde Integral das Populações do Campo e da Floresta
. Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais
. Política Nacional de Saúde Integral da População Negra
…

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Integralidade: qual é o princípio? Como garanti-la? Qual é o tipo de política pública que garante esse princípio?

O SUS PRESTA CUIDADOS À SAÚDE DE PONTA A PONTA ➔ temos um leque grande de serviços

. Políticas de Atenção Integral (saúde da mulher; prevenção e controle do câncer…)
. Olhar amplo ➔ o povo tocando em tudo que diz respeito à saúde – atendimento integral do indivíduo (biopsicossocial)
. Trabalho MULTIDISCIPLINAR ➔ ampliação da apreensão das necessidades do indivíduo, família ou comunidade (suspeitar de assertivas que indicam que o médico é o protagonista do serviço)

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Universalidade: qual é a lei que sustenta esse princípio? O que ele diz? Qual é um erro comum de associação da estrutura do SUS com esse princípio?

. Lei 8.080: não se impõe qualquer tipo de obstáculo ao acesso à saúde ➔ atendimento de toda a população brasileira E DE ESTRANGEIROS!

. Acesso IGUALITÁRIO ao sistema de saúde

. Erro comum: universalidade =/= gratuidade do SUS

. Usuários do setor privado PODEM usufruir do SUS; estrangeiros PODEM usufruir

. Antes do SUS, apenas pessoas com vínculo formal de trabalho (carteira assinada) ou que estavam vinculadas à previdência social poderiam dispor dos serviços públicos de saúde. A opção para as demais pessoas era pagar pelos serviços privados.

!! A distribuição gratuita de medicamentos para várias doenças crônicas e a reconhecida Política Nacional de DST/AIDS são exemplos de iniciativas que decorrem da perspectiva de se pensar a saúde como um direito universal !!

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Princípios organizativos do SUS

. Descentralização e comando único

. Regionalização e hierarquização

. Participação popular

Em que consiste a descentralização e o comando único?

Distribuição do poder político, das responsabilidades e de recursos financeiros, havendo desconcentração do poder: esfera FEDERAL ➔ esferas ESTADUAL e MUNICIPAL

Órgãos que representam a saúde em cada esfera do governo

União ➔ MINISTÉRIO DA SAÚDE

Estado / DF ➔ SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE

Municípios ➔ SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Qual é a lógica por trás da descentralização do poder?

Gestor municipal (secretário de saúde): conhece, de maneira mais profunda e precisa, as reais necessidades da população pela qual é responsável – maior autonomia e responsabilidade na instância municipal (descentralização = aproxima o poder no local mais próximo de onde o serviço é prestado – o município

Conceito de regionalização e sua aplicação

ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS A PARTIR DE UMA NOÇÃO DE TERRITÓRIO - as necessidades gerais de determinada população são atendidas dentro de uma estrutura específica (para atender as demandas dessa população), SEM QUE OCORRA APLICAÇÃO DE $ DE FORMA DESNECESSÁRIA!

Isso não aconteceria se toda a estrutura de saúde fosse padronizada em todo o Brasil, só acontece porque houve um respeito à regionalização

Relação da regionalização com a hierarquização

O fato de a regionalização ser norteada por hierarquização dos níveis de complexidade, permite que as necessidades de saúde das pessoas sejam supridas - sustentando a INTEGRALIDADE

Há uma organização dos serviços a partir de uma ordem crescente de complexidade – por isso há necessidade de extrapolação dos limites do município (convênios entre municípios)

Hierarquização dos serviços: todas as cidades possuem atenção primária, algumas possuem atenção secundária, poucas atenção terciária ➔ sistema sustentável e $ viável

Quem são os responsáveis pelo intercâmbio da discussão hierárquica entre municípios?

COMISSÕES INTERGESTORES – bipartites e tripartites

. Espaços intergovernamentais, políticos e técnicos em que ocorrem o planejamento, a negociação e a implementação das políticas de saúde pública. As decisões se dão por consenso (e não por votação), o que estimula o debate e a negociação entre as partes

Decreto que regulamenta o princípio organizativo da hierarquização

7.508/11

A participação popular (princípio organizativo) é regulamentada por qual lei?

8.142/90

A participação social é paritária e presente na representação dos conselhos e conferências de saúde

"Lei orgânica do SUS": qual é? Qual é seu papel jurídico? Quais são os principais artigos da constituição que foram regulamentados por essa lei?

Lei 8.080/90 . Garantir o acesso à saúde como um direito de todos e um dever do estado . Artigos: 2º / 3º / 4º

Artigo 2º: o que diz e o que regulamentou?

"A SAÚDE É UM DIREITO FUNDAMENTAL DO SER HUMANO, DEVENDO O ESTADO PROVER AS CONDIÇÕES INDISPENSÁVEIS AO SEU PLENO EXERCÍCIO" . Validação (regulamentação) do ARTIGO 196

Artigo 3º: modelo de saúde que rege esse artigo

MODELO DE DAHLGREN E WHITEHEAD - "Determinantes sociais de saúde (DSS)" O modelo dispõe os DSS em diferentes camadas, segundo seu NÍVEL DE ABRANGÊNCIA, desde uma camada mais próxima aos determinantes individuais até a camada mais distal, em que se situam os macrodeterminantes

Artigo 4º: quais são os tipos de órgãos que compõem o SUS?

"O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema único de Saúde (SUS)" * Ver tabela azul no resumo da aula

Saúde complementar x suplementar

COMPLEMENTAR: empresa ou serviço privado é contratado pelo SUS ➔ se compromete a atuar dentro dos princípios e diretrizes do SUS SUPLEMENTAR: instituições e serviços privados que agem de forma independente, não vinculados ao SUS, mas que passam por processos de fiscalização e regulação advindos da ANS (Agência Nacional de Saúde)

A saúde complementar é formalizada mediante ___ ou ___

CONTRATO CONVÊNIO Através de ambos, garantimos que esses serviços sejam, mesmo que transitoriamente, extensões do nosso sistema. A complementariedade faz sentido porque, às vezes, é logisticamente mais adequado (ou até barato) contratar um serviço privado para realizar o atendimento

Diferença entre os meios de formalização da saúde complementar

CONTRATO: pacto entre duas ou mais instituições, que se obrigam a cumprir o que foi entre elas combinado sob determinadas condições CONVÊNIO: não se trata de um contrato, e sim de um acordo, pois não é vinculante nem possui partes com interesses conflitantes

No que tange à saúde complementar, as entidades ___ e as ___ terão preferência para participar do SUS

FILANTRÓPICAS -- precisa comprovar ter desenvolvido, no mínimo pelo período de 3 anos, atividades em prol aos mais desprovidos, sem distribuir lucros e sem remunerar seus dirigentes SEM FINS LUCRATIVOS -- instituições de natureza jurídica que têm o objetivo de realizar uma mudança social, e que, as arrecadações e receitas são destinadas única e exclusivamente ao patrimônio da própria instituição, no caso, sem a finalidade de acumulação de capital

Tipos de vigilância em saúde (3) e seus papeis

1. SANITÁRIA: eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde / intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde 2. EPIDEMIOLÓGICA: recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos -- é o registro e a observação sistemática e ativa de casos suspeitos ou confirmados de doenças transmissíveis e de seus contatos 3. DE SAÚDE DO TRABALHADOR: promoção e proteção de saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho

O que diz a lei 8.142/90?

PARTICIPAÇÃO POPULAR "O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei nº 8.080, de 19 de Setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: ..."

O que é uma instância colegiada?

As Instâncias Colegiadas - APMF, Conselho Escolar, Grêmio Estudantil e Conselho de Classe - são organizações compostas por representantes de todos os segmentos da comunidade com o objetivo de auxiliar o diretor na função de Gestor Escolar, nas decisões e encaminhamentos para solucionar os problemas do cotidiano da escola, mas tendo como objetivo principal a busca pela melhoria da qualidade no processo ensino e aprendizagem

A participação popular no SUS ocorre através da representação da sociedade na composição das ___ e ___ de Saúde

CONFERÊNCIAS | CONSELHOS

Conferência de saúde: o que são e qual é a periodicidade dos encontros?

Conferência = analisar o que está sendo feito e CONFERIR Entidades ligadas à área da saúde, gestores e prestadores de serviço do setor, sociedade civil organizada e usuários ganham legitimidade para ocupar esses espaços Ocorrem, ordinariamente, a cada 4 ANOS

Conselhos de saúde: o que são? Qual é sua composição? Destacando a paridade %. Qual é sua periodicidade?

ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO . Representantes do governo + Prestadores de serviço - (25%) . Profissionais da saúde - (25%) . Usuários - (50%) Reuniões MENSAIS

Os Conselhos de Saúde possuem caráter ___ (significado) e ___ (significado)

PERMANENTE: sempre deve existir, INDEPENDENTEMENTE de decisões da gestão da União, do estado ou do município. Nenhuma autoridade ou lei estadual ou municipal pode extingui-lo. É necessária outra lei federal para que ele possa ser extinto DELIBERATIVO: após discussão, propõem soluções -- apesar de ocorrer deliberação, as decisões serão homologadas (reconhecidas oficialmente) pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo