Ética e documentação médica Flashcards

1
Q

Declaração de óbito (DO): nº de vias e os responsáveis por cada uma delas

A

1ª: setor responsável pelo processamento de dados (municipal ou estadual)

2ª: família entrega ao cartório de registro civil (arquivada)

3ª: fica na unidade onde foi preenchida

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2
Q

3 cenários clínicos distintos a respeito do óbito que podem alterar o indivíduo que preenche a DO

A

○ Cenário 1 = óbito natural em estabelecimento de saúde

○ Cenário 2 = óbito natural NÃO ocorrido em estabelecimento de saúde

○ Cenário 3 = óbito por causa acidental ou violenta (incluindo suicídio)

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3
Q

Indivíduo que preenche a DO no primeiro possível cenário clínico relacionado ao óbito

A

○ Cenário 1 = óbito natural em estabelecimento de saúde

✍️ MÉDICO que prestou o atendimento

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4
Q

Se houver dúvidas quanto ao diagnóstico diferencial na hora de preencher a DO, o médico deve encaminhar o documento ao ___, que possui profissionais treinados para essa situação

A

Se houver dúvidas quanto ao diagnóstico diferencial na hora de preencher a DO, o médico deve encaminhar o documento ao SERVIÇO DE VERIFICAÇÃO DE ÓBITO (SVO), que possui profissionais treinados para essa situação

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5
Q

Indivíduo que preenche a DO nos três subtipos do segundo possível cenário clínico relacionado ao óbito

A

○ Cenário 2 = óbito natural NÃO ocorrido em estabelecimento de saúde

1) Teve assistência médica: ✍️ MÉDICO ASSISTENTE
2) Sem assistência médica mas em localidade que possui médico: ✍️ SISTEMA DE VERIFICAÇÃO DE ÓBITOS (SVO)
3) Morte em localidade sem médico: ✍️ CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL ➝ responsável pelo falecido + 2 testemunhas (comparecem ao cartório, que preenche a DO)

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6
Q

Indivíduo que preenche a DO no terceiro possível cenário clínico relacionado ao óbito

A

○ Cenário 3 = óbito por causa acidental ou violenta (incluindo suicídio)

✍️ LEGISTA DO IML ou PERITO DESIGNADO

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7
Q

Situações nas quais está vedado ao médico a obrigatoriedade do preenchimento da DO, e 3 cenários de exceção

A

Está vedado ao médico atestar o óbito quando NÃO O TENHA VERIFICADO PESSOALMENTE ou quando NÃO TENHA PRESTADO ASSISTÊNCIA ao paciente.

Exceções:
○ Plantonista
○ Cobrindo escala de outro médico
○ SVO / IML

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8
Q

Nº de blocos da DO, título de cada um deles, destacando os 3 mais importantes e específicos

A

DO - 9 blocos no total:

I - CARTÓRIO
II - IDENTIFICAÇÃO DO FALECIDO ⚠️
III - RESIDÊNCIA DO FALECIDO
IV - OCORRÊNCIA (onde ocorreu - via pública, residência, hospital…)
V - ÓBITO FETAL ou < 1ANO ⚠️
VI - CONDIÇÕES E CAUSAS DE ÓBITO ⚠️
VII - MÉDICO (dados do médico que está preenchendo)
VIII - CAUSAS EXTERNAS (IML ou perito)
IX - LOCAL SEM MÉDICO (assinatura do responsável e das 2 testemunhas)

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9
Q

Bloco II da DO: preenchimento da idade a depender da faixa etária do indivíduo (5 possibilidades)

A

○ ≥ 1 ano = ANOS COMPLETOS

○ ≥ 1 mês até 1 ano = MESES COMPLETOS

○ ≥ 24h de vida até 1 mês = DIAS DE VIDA

○ ≥ 1h de vida até <24h = HORAS DE VIDA

○ <1h de vida = MINUTOS DE VIDA

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10
Q

Bloco II da DO: diferença entre óbito fetal e aborto, e o documento que NÃO é preenchido em cada um dos casos

A

○ ÓBITO FETAL = morte de um produto da concepção, antes da expulsão ou da extração completa do corpo da mãe, INDEPENDENTEMENTE DA DURAÇÃO DA GRAVIDEZ

❌ Declaração de Nascido Vivo (DNV)

○ ABORTO = é quando a morte ocorre < 20ª SEMANA IG ou com < 500g (em caso de IG incerta)

❌ Declaração de Óbito (DO)

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11
Q

Todo óbito fetal com mais de ___ semanas recebe a DO

A

Todo óbito fetal com mais de 20 semanas recebe a DO

  • Todo óbito fetal que não seja aborto
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12
Q

4 informações importantes a serem preenchidas no bloco V da DO

A

Bloco V = ÓBITO FETAL ou <1 ANO

. Características da MÃE + da GESTAÇÃO + do PARTO + do NASCIMENTO

‼️ ESSES DADOS NÃO ALIMENTAM O SINASC ‼️

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13
Q

O bloco ___ é um dos mais importantes, relacionado às “___”, sendo que seu preenchimento é de responsabilidade exclusiva do médico

A

O bloco VI é um dos mais importantes, relacionado às “CONDIÇÕES E CAUSAS DO ÓBITO”, sendo que seu preenchimento é de responsabilidade exclusiva do médico

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14
Q

Composição das 2 partes importantes que formam o bloco VI da DO e o preenchimento de cada uma delas

A

Bloco VI - “Condições e causas do óbito”

○ PARTE I = 4 linhas (sucessão de eventos / causas que levaram à morte)

. Causa IMEDIATA ou causa MORTIS (levou diretamente à morte, causa direta)
. Causa INTERMEDIÁRIA
. Causa INTERMEDIÁRIA
. Causa BÁSICA (iniciou a sucessão de eventos)

‼️ Podemos não ter causa imediata (mortis), mas SEMPRE devemos seguir a ordem começando pela básica e finalizando pela imediata ‼️

○ PARTE II = 2 linhas (condições que contribuiram para a morte mas não fazem da sucessão de eventos)

. Nela deve ser registrada qualquer doença ou lesão que, a juízo do médico, tenha INFLUENCIADO DESFAVORAVELMENTE, contribuindo assim para a morte, não estando relacionada com o estado patológico que conduziu diretamente ao óbito

❗ NÃO INSERIR DOENÇAS ALEATÓRIAS SÓ PORQUE FORAM MENCIONADAS NO ENUNCIADO. APENAS SE FOREM FATORES CONTRIBUINTES ❗

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15
Q

Preencher o bloco VI da DO com base nesse caso clínico: paciente diabético há 10 anos, HAS há 5 anos e tabagista há 20 anos. Apresentou mal perfurante plantar há 2 meses, evoluindo com sepse há 5 dias e vindo a óbito

A

a. SEPSE - 5 dias
b. MAL PERFURANTE PLANTAR - 2 meses
c. DIABETES MELLITUS - 10 anos
d.

. Hipertensão arterial sistêmica - 3 anos
. Tabagismo - 20 anos

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16
Q

Preencher o bloco VI da DO com base nesse caso clínico: paciente coronariopata, teve lesão por projétil de arma de fogo no crânio e faleceu

A

a. Traumatismo crânio-encefálico - Ignorado
b. FERIMENTO POR PROJÉTIL DE ARMA DE FOGO - Ignorado
c.
d.

.
.

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17
Q

Bloco VI da DO: informação que NÃO é preenchida pelo médico, e quem a preenche

A

CID ➝ preenchido por técnicos do setor de processamento de dados

18
Q

Nome dado aos códigos inespecíficos ou que não podem ser considerados a causa BÁSICA de um óbito, e exemplos rotineiros

A

GARBAGE CODES

Ex. Parada cardiorrespiratória ➝ todo mundo quando morre tem uma PCR / Hipóxia, falência múltipla de órgãos

19
Q

Os 4 princípios básicos da bioética e seus respectivos significados

A
  1. AUTONOMIA: o paciente pode escolher o que ele quer ou não quer que seja feito, DESDE QUE TENHA DISCERNIMENTO E CAPACIDADE COGNITIVA para tal
  2. JUSTIÇA: conformidade com o que é direito, ser justo - interface com a EQUIDADE (2 pacientes - um para rotina e outro que perdeu um ente querido ➝ temos que dar mais tempo ao paciente de luto)
  3. BENEFICÊNCIA: fazer o bem, beneficiar o próximo, o foco desse benefício é o PACIENTE ➝ às vezes, uma conduta pode parecer a mais correta, mas irá trazer sofrimento ao paciente (Ex. Paciente com indicação de abordagem prostática por um carcinoma ➝ essa abordagem pode dar disfunção peniana ➝ o paciente opta por não realizar o procedimento)
  4. NÃO MALEFICÊNCIA: primum non nocere (primeiro não faça nenhum mal), reduzir os efeitos indesejáveis de nossas ações diagnósticas e terapêuticas, praticar a PREVENÇÃO QUATERNÁRIA
20
Q

3 situações nas quais o abortamento é um direito da mulher e condição para que o procedimento seja realizado

A
  1. GRAVIDEZ RESULTADO DE VIOLÊNCIA SEXUAL
  2. GRAVIDEZ QUE PÕE EM RISCO A SAÚDE DA GESTANTE (laudo com a opinião de dois médicos, com descrição detalhada do quadro clínico e de seu impacto na saúde da mulher)
  3. FETO ANENCÉFALO

Condição: ATÉ 20-22 SEMANAS DE IG, com produto da concepção pesando <500 GRAMAS

21
Q

Para que haja abortamento legal, não é necessária a abertura de um ___ nos casos de violência sexual, apenas a realização de um ___

A

Para que haja abortamento legal, não é necessária a abertura de um BOLETIM DE OCORRÊNCIA (BO) nos casos de violência sexual, apenas a realização de um CONSENTIMENTO POR ESCRITO (da mulher ou do responsável legal)

22
Q

Direito e dever do médico relacionados ao abortamento e a exceção do direito

A

. O MÉDICO TEM O DIREITO A NÃO REALIZAR O PROCEDIMENTO SE O ATO FOR CONTRÁRIO AOS DITAMES DE SUA CONSCIÊNCIA

. É DEVER DO MÉDICO ENCAMINHAR A MULHER A OUTRO PROFISSIONAL QUE ASSUMA OS CUIDADOS E REALIZE O PROCEDIMENTO

👉🏽 EXCEÇÃO: SE HÁ RISCO IMINENTE DE VIDA À GESTANTE, O MÉDICO TEM O DEVER DE INTERROMPER A GRAVIDEZ CASO NÃO HAJA OUTRO MÉDICO DISPONÍVEL

23
Q

4 condutas importantes diante de um caso de vítima de violência sexual

A
  1. Acolhimento
  2. Intervenção e cuidados médicos SN (contracepção de emergência, psicoterapia ou outros cuidados)
  3. Notificação IMEDIATA pelo SINAN (utilizando a Ficha de Notificação Individual de Violência Interpessoal / Autoprovocada)
  4. Acionar o setor adequado a depender do perfil de paciente
24
Q

Setor que deve ser acionado em cada uma das 3 situações específicas de violência sexual

A
  1. Mulher adulta: COORDENADORIA DE DEFESA DA MULHER
  2. Idosos (ambos os sexos): COORDENADORIA DO IDOSO
  3. <18 anos (ambos os sexos): CONSELHO TUTELAR
25
Q

4 situações nas quais o sigilo médico pode ser quebrado

A
  1. CONSENTIMENTO ESCRITO PELO PACIENTE

Ex. Ao inserirmos o CID no atestado, o paciente deve assinar um termo anexo ao atestado autorizando a divulgação do CID

  1. RISCO DE DANO AO PACIENTE OU A TERCEIROS

Ex. Ideação suicida; paciente confessa que irá matar alguém

  1. DEVER LEGAL (apenas caso haja risco ao paciente ou a terceiros)

Ex. Se o paciente disser que sonega imposto, apesar de ser um crime, não coloca ele ou terceiros em risco de dano, logo, não justifica quebrar o sigilo. Nessa situação, o médico deve comparecer para o depoimento e verbalizar que não pode quebrar o sigilo

  1. MOTIVO JUSTO

Ex. Uma família de criança com meningite meningocócica que insiste em levá-la à escola, sem comunicar a doença à direção

26
Q

Sigilo médico em relação aos pacientes incapazes e em relação aos pacientes que já foram a óbito

A

. Criança / idoso com demência / adulto com déficit cognitivo grave: pode ser quebrado para o responsável pelo paciente

. Adolescentes: apenas se houver risco a ele ou a terceiros e se o médico considerar que o mesmo não possui capacidade de discernimento

. Pacientes já falecidos: sigilo MANTIDO!

27
Q

Situações nas quais está liberada a realização de cópias do prontuário

A
  1. Requisição judicial - deve ser encaminhado ao PERITO MÉDICO nomeado pelo juiz
  2. Autorização do paciente por escrito
  3. Para a própria defesa do médico, desde que solicite que seja observado o sigilo profissional
28
Q

Negligência: definição e exemplo

A

NEGLIGÊNCIA: Falta de cuidado, desleixo, NÃO FAZER algo que DEVERIA SER FEITO

Ex. Atender criança com queimaduras em alvo no dorso (típico de bitucas de cigarro) e não realizar denúncia por suspeita de maus-tratos. Negligência, pois é obrigação do médico (e de todo cidadão) de realizar essa denúncia.

29
Q

Imprudência: definição e exemplo

A

IMPRUDÊNCIA: falta de cautela, precipitação, FAZER o que NÃO DEVERIA ser feito

Ex. Realizar expansão volêmica em paciente com bradicardia e hipotensão que sofreu acidente escorpiônico. O veneno do escorpião, em especial do “escorpião amarelo”, é cardiotóxico, levando a bradicardia. A expansão volêmica levaria À sobrecarga de um coração já em sofrimento e poderia até mesmo levar ao óbito. / Realizar uma cirurgia sem uma equipe mínima necessária.

30
Q

Imperícia: definição e exemplo

A

IMPERÍCIA: falta de competência, falta de habilidade, FAZER o que NÃO SE SABE FAZER.

Ex. Realizar tratamentos estéticos sem o treinamento e formação para tal.

31
Q

Omissão de socorro: punição e principal DxD

A

Omissão de socorro: detenção de 1-6 meses ou multa

DxD: NEGLIGÊNCIA - nesse caso o paciente já está sob seus cuidados, na omissão de socorro não

32
Q

Conceitos de: distanásia - ortotanásia - eutanásia - mistanásia - kalotanásia

A

DISTANÁSIA = morte “dificultada”, prolongada artificialmente, lenta

ORTOTANÁSIA = morte natural, no momento “correto”

EUTANÁSIA = abreviação do tempo de vida para poupar o sofrimento do paciente, aliviar a morte (CRIME NO BRASIL)

MISTANÁSIA = “má” morte, morte miserável, uma morte por imprudência, pela falta de interferência, “eutanásia social”, algo negativo - faltou atenção

KALOTANÁSIA = ritualização da morte, morte “digna”, morte “bela”, viver o processo da morte

33
Q

Diretivas Antecipadas da Vontade (DAV): o que são, objetivo, como são feitas, dever de quem, exceção de cumprimento

A

SÃO INSTRUÇÕES DE COMO A PESSOA QUER QUE SEJA SEU PROCESSO DE MORTE*

  • Objetivo: DITAR OS CUIDADOS E OS TRATAMENTOS QUE O PACIENTE QUER, DE MODO QUE SEJAM SEGUIDOS MESMO QUE A PESSOA FIQUE INCOMUNICÁVEL
  • PREVALECE SOBRE OS DESEJOS DOS FAMILIARES
  • Como? BASTA UM REGISTRO NO PRONTUÁRIO REALIZADO NO MOMENTO QUE O PACIENTE INDICAR SEUS DESEJOS
  • Dever de quem? DO MÉDICO!
  • Exceção de cumprimento: SE FOR CONTRA OS PRECEITOS DO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA
34
Q

Telemedicina: lei provisória criada em 2020, seu objetivo, nuâncias

A

LEI 13.989 (15 de Abril de 2020)

  • Objetivo: DIMINUIR CIRCULAÇÃO DE PESSOAS SEM PREJUDICAR O ACOMPANHAMENTO
  • A RECEITA PODE SER FEITA POR ASSINATURA DIGITAL - DEVE SER EMITIDA PELA INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRAS
  • Vale para: SERVIÇOS PÚBLICOS / PRIVADOS / SAÚDE COMPLEMENTAR
  • FICAM MANTIDAS AS NORMAS DE SIGILO E DO REGISTRO EM PRONTUÁRIO
  • PACIENTE COM QUADRO CLÍNICO GRAVE: O MÉDICO DEVE ENCAMINHÁ-LO A UM SERVIÇO DE EMERGÊNCIA
35
Q

Atendimento de adolescentes: corte de idade para a qual é obrigatório a presença de acompanhante

A

<14 anos: obrigatório

> 14 anos: se não quiser acompanhante, respeitar o paciente, exceto no caso de não haver capacidade de discernimento

36
Q

Fornecimento de atestado à pedido: diferença entre declaração e atestado

A

DECLARAÇÃO: comprova que o paciente veio à consulta no dia e horário escritos

ATESTADO: afasta o trabalhador por um período (horas, dias etc.)

. NÃO é obrigatório colocar o CID
. O atestado só pode ser fornecido a partir do horário da consulta
. Afastar apenas se houver critério clínico

37
Q

Tempo para notificação de violência sexual ou tentativa de suicídio

A

IMEDIATA

38
Q

Tempo para notificação das demais violências que não sexual ou tentativa de suicídio

A

SEMANAL

39
Q

2 tipos de violência (de quem foi o agressor)

A

AUTOPROVOCADA: tentativa de suicídio ou suicídio bem sucedido / automutilação

INTERPESSOAL: agressor e vítima são pessoas diferentes (intrafamiliar / doméstica OU comunitária)

40
Q

Exemplo de violência institucional

A

Mulher vítima de estupro chega na delegacia para prestar queixa e sofre nova violência, por exemplo, verbal

Violência INTERPESSOAL + INSTITUCIONAL

41
Q

Mudança na legislação a partir de 2009: conduta que passa a ser considerada estupro

A

ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR (incluindo homens como vítimas)

Ex. Mulher em transporte público e o homem passa a mão - agora é considerado ESTUPRO

42
Q

Tipos de violência

A

PSICOLÓGICA: discriminação, humilhação, assédio moral, bullying

FINANCEIRA: retenção de objetos, bens ou valores de uma pessoa

NEGLIGÊNCIA: deixar de prover as necessidades e cuidados básicos de uma pessoa dependente

TRABALHO INFANTIL: <16 anos (>14 anos pode ser considerado jovem aprendiz)

TORTURA: emprego ou algum tipo de violência para obter qualquer tipo de informação, declaração, confissão ou vantagem para si ou para outra pessoa

TRÁFICO DE PESSOAS: recrutamento, transporte, transferência e alojamento de pessoas para exercer diversos tipos de trabalhos criminosos