A evolução do SUS Flashcards
Ponto central da lei 8.080/90 no que tange à gestão do SUS
LEI ORGÂNICA 8.080/90 - Constituição Federal de 1988
Rede REGIONALIZADA e HIERARQUIZADA
DESCENTRALIZAÇÃO com direção única em cada esfera do governo
Protagonista do novo processo de gestão → município
Ponto central da lei 8.142/90 no que tange à gestão do SUS
. DAR AUTONOMIA AO GESTOR MUNICIPAL (E ESTADUAL), PARA APLICAR A VERBA NOS LOCAIS ONDE SEJA NECESSÁRIO
. REPASSE DE VERBA, EM SUA MAIORIA, PARA OS MUNICÍPIOS, DE FORMA REGULAR E AUTOMÁTICA
. PELO MENOS 70% DOS RECURSOS DESTINADOS AO MUNICIPIO
. FUNDOS MUNICIPAIS DE SAÚDE ERAM CONDIÇÕES OBRIGATÓRIAS PARA O REPASSE FINANCEIRO
Ponto central da norma operacional básica (NOB) 91
. TRANSFERÊNCIA DE VERBA PARA O ESTADO E MUNICÍPIO, VIA INAMPS, DE ACORDO COM A PRODUTIVIDADE
. A ADMINISTRAÇÃO É RESPONSABILIDADE DOS ESTADOS E MUNICÍPIOS
. CONSTRUÇÃO DA MATURIDADE EM ALOCAÇÃO DE VERBA
→ FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA ALOCAR AS VERBAS!
. MUNICÍPIOS: “ESTAMOS CIENTES MAS NÃO ESTAMOS 100% PREPARADOS”
Ponto central da norma operacional básica (NOB) 93 - fundação de uma organização importante
. Principais gestores de saúde: MUNICÍPIOS
. Surgimento das COMISSÕES INTERGESTORES → HOJE TÊM PAPEL FUNDAMENTAL NO PROCESSO DE OPERACIONALIZAÇÃO (ACELERAÇÃO, VIABILIZAÇÃO) DA DESCENTRALIZAÇÃO
Espaços intergovernamentais, políticos e técnicos em que ocorrem o planejamento, a negociação e a implementação das políticas de saúde pública. As decisões se dão por CONSENSO (e não por votação), o que estimula o debate e a negociação entre as partes.
→ ESPAÇOS DE ARTICULAÇÃO E PACTUAÇÃO POLÍTICA QUE OBJETIVAM ORIENTAR, REGULAMENTAR E AVALIAR OS ASPECTOS OPERACIONAIS DO PROCESSO DE DESCENTRALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE → VIABILIZAM A DESCENTRALIZAÇÃO! AUXILIAM OS MUNICÍPIOS
→ BIPARTITE: COMPOSIÇÃO PARITÁRIA ENTRE MEMBROS DE SECRETARIAS MUNICIPAIS + SECRETARIA ESTADUAL
→ TRIPARTITE: COMPOSIÇÃO IGUALITÁRIA (15) ENTRE MEMBROS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, ESTADUAIS E MINISTÉRIO DA SAÚDE (5 DE CADA)
Qual influência da norma operacional básica (NOB) 93 podemos ter no ano de 2021 dado o cenário atual?
Comissões intergestores tripartite na elaboração do plano de vacinação contra a Covid-19
Ponto central da norma operacional básica (NOB) 96
Refinamento → define funções: estado x município (o que é área de atuação de cada um)
MUNICÍPIOS: gestão + execução direta da atenção básica
ESTADOS: rede especializada (hospitalar ou ambulatorial especializada)
Ponto central da norma operacional de assistência à saúde 2001 (NOAS 2001)
. PROMOVE AVANÇOS NA HABILITAÇÃO DOS ESTADOS E MUNICÍPIOS NA GESTÃO PLENA - PREVISTA NA NOB 96
Ponto central da NOAS 2002
. MAIS RESPONSABILIDADE AOS MUNICIPIOS EM RELAÇÃO À ATENÇÃO BÁSICA
. PLANO DIRETOR DE REGIONALIZAÇÃO - OLHAR DE MANEIRA AGREGADA — FOI UM PASSO ANTERIOR AO QUE CHAMAMOS DE “REGIÃO EM SAÚDE”
. DEIXAMOS DE OLHAR O MUNICIPIOS, E AMPLIAMOS PARA REGIÃO EM SAÚDE
Esfera nacional: órgão gestor / colegiado participativo / comissão intergestores (bi ou tripartite)
NACIONAL
. Gestor: MINISTÉRIO DA SAÚDE
. Colegiado participatico: CONSELHO NACIONAL
. Comissão intergestores: COMISSÃO TRIPARTITE
Esfera estadual: órgão gestor / colegiado participativo / comissão intergestores (bi ou tripartite)
ESTADUAL
. Gestor: SECRETARIA ESTADUAL
. Colegiado participatico: CONSELHO ESTADUAL
. Comissão intergestores: COMISSÃO BIPARTITE
Esfera municipal: órgão gestor / colegiado participativo / comissão intergestores (bi ou tripartite)
MUNICIPAL
. Gestor: SECRETARIA MUNICIPAL
. Colegiado participatico: CONSELHO MUNICIPAL
Qual das 3 esferas é responsável pela atenção básica?
MUNICIPAL
Administração pública: conceitos de eficiência, eficácia e efetividade
EFICIÊNCIA = é a dimensão do desempenho expressa pela relação do processo envolvido, seu meio. Assim, possui foco interno e refere-se aos CUSTOS envolvidos.
EFICÁCIA = é a dimensão do desempenho expressa pelo alcance dos objetivos ou metas, independentemente dos custos implicados. Possui foco externo e refere-se aos RESULTADOS.
EFETIVIDADE = é a dimensão do desempenho que representa a relação entre os resultados alcançados e as transformações ocorridas. Possui foco externo e refere-se aos IMPACTOS.
Decreto 7.508/2011: o que é? O que regulamentou?
Decreto 7.508/2011
O QUE É? → norma de autoria do chefe executivo (presidente) para regulamentar uma lei que já existe, ou seja, completar o que ficou em aberto e ajudar que a lei seja cumprida
O QUE REGULAMENTOU? → Lei 8.080 - vai expandir, reafirmar e organizar aspectos dessa lei
O Decreto 7.508/2011 dispõe especificamente sobre a organização do SUS em relação a 3 aspectos: ___, ___ e ___
. Planejamento de saúde
. Assistência à saúde
. Articulação interfederativa
Definição de região de saúde
Divisão de recursos entre cidades limítrofes, no intuito de aumentar a rede de assistência à saúde
. Organizada de acordo com as necessidades de cada região
As regiões de saúde serão instituídas pelo ___, em articulação com os ___
ESTADO
MUNICÍPIOS
Nome dado ao processo no qual regiões de saúde são formadas por municípios de estados diferentes
REGIÕES INTERESTADUAIS
. Desde que seja viável e haja articulação entre os municípios
As regiões de saúde serão referência para as transferências de recursos entre os entes ___
FEDERATIVOS
. O $$ que vai para os municípios é transferido aos Fundos Municipais de Saúde, porém, pode ocorrer transferência de $$ entre os municípios que compõem a Região de Saúde após realizarem parcerias
Uma região de saúde em área de fronteira tem que respeitar normas ___
INTERNACIONAIS
Composição mínima de serviços de uma região em saúde (5)
“A E I O U”
. A TENÇÃO PRIMÁRIA
. E SPECIALIZADA (ATENÇÃO AMBULATORIAL) / HOSPITALAR
. V I GILÂNCIA EM SAÚDE
. PSICOSS O CIAL
. U RGÊNCIA / EMERGÊNCIA
O serviço ordenador da Rede de Saúde é a ___, pois estará sempre ali para o usuário
ATENÇÃO PRIMÁRIA
As 4 portas de entrada do SUS e a “ferramenta” de atendimento que cada uma utiliza para atender a população
1) Atenção Primária à Saúde (APS) → UBS, através da ESF ou EAB
2) Serviços de Urgência e Emergência → SAMU, PS, UPAs, emergências hospitalares
3) Serviços de Atenção Psicossocial → CAPS (AD, CAPSi, CAPS I e II)
4) Serviços especiais de acesso aberto → serviços de exceção, criados para situações específicas (CTA - Centro de Testagem e Aconselhamento - testagem para ISTs, aconselhamento e articulação com a rede / CEREST - Centro de Referência em Saúde do Trabalhador - independentemente do vínculo empregatício e do tipo de inserção no mercado de trabalho)
O que diz o Artigo 6º em relação às regiões de saúde
Artigo 6º - As regiões de saúde serão referência para as transferências de recursos entre os entes federais → o $ do fundo nacional é distribuído proporcionalmente para estado e município, só depois que os municípios recebem que podem fazer transferências intermunicipais na região de saúde
Conceito do Contrato Organizativo da Ação Pública de Saúde (COAP)
Oficializar, através de um contrato, que se estou num município e não tem hemodiálise, por exemplo, vou passar a verba de acordo com o nº de pacientes que eu mandar, e o município que vai receber se compromete com um nº determinado de pessoas.
Instrumento jurídico que explicita os compromissos pactuados em cada região de saúde. Instrumento que retrata a situação atual e as intervenções.
CADA região de saúde possui sua COAP, assinada pelo prefeito do município, pelos governadores dos estados e pelo ministro da saúde + secretarias municipais e estaduais. Assumem o compromisso com suas responsabilidades dentro daquela região de saúde.
Conceito de mapa de saúde
MAPA ONDE TENHO TODOS OS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE NUMA PLANILHA, NUM MAPA, SABENDO EXATAMENTE ONDE CADA UM ESTÁ, CONSIGO OLHAR PARA TODOS OS SERVIÇOS DE SAÚDE DA REGIÃO DE MANEIRA GLOBAL
Conceito de Rede de Atenção à Saúde e como ela é organizada
Foco de atenção à saúde que vá desde a atenção primária até a terciária → olho todas as complexidades
É o conjunto de ações e serviços de saúde articulados em NÍVEIS DE COMPLEXIDADE CRESCENTE, com a finalidade de garantir a INTEGRALIDADE da assistência à saúde, mediante referenciamento / encaminhamentos regionais e interestaduais
Rede POLIÁRQUICA (não hierárquica), tendo a APS como porta de entrada
Organizada de forma DESCENTRALIZADA e REGIONAL
Segundo a lei complementar 141/2012 os municípios e o DF aplicarão, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, no mínimo, __ % da arrecadação dos impostos municipais em saúde
15%
Segundo a lei complementar 141/2012 os estados e o DF aplicarão, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, no mínimo, __ % da arrecadação dos impostos estaduais em saúde
12%
Segundo a lei complementar 141/2012 o DF aplicará, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, no mínimo, __ % da arrecadação dos impostos recolhidos que não sejam municipais ou estaduais
12%
Mínimo aplicado em saúde, anualmente, pela união
Aplicado no ano anterior + variação nominal do PIB do ano anterior (variação nominal de quantos %)
Ex. 2019 aplicou 100,00 em saúde e o PIB variou 5% - aplica, no mínimo, 105,00 no ano seguinte
Gastos em saúde no Brasil: 1º, 2º, 3º, 4º e 5º lugares de gastos
1º: saúde especializada
2º: APS - mais resolutiva e gasta menos que a especializada
3º: atenção farmacêutica no SUS
4º: programa de gestão e manutenção do poder executivo
5º: vigilância em saúde
Definição de saúde suplementar e agência responsável por sua regulação
Assistência à saúde mediante a contratação de um plano ou seguro de saúde, ou por atendimento em um serviço particular autônomo - POS
. AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR (ANS)
- Autônoma, personalidade jurídica
- Autarquia
- Agência reguladora, fiscalizatória, vinculada ao ministério público
- Papel de forçar os planos de saúde a serem justos, a terem um rol de serviços que atendam a população que os contratam
Conceito de ressarcimento vinculado à saúde suplementar
O paciente que contrata um plano NÃO PERDE O DIREITO DE SER ATENDIDO NO SUS, mas há necessidade da operadora ressarcir o SUS em relação ao atendimento
Serviços considerados exclusivos do SUS (5)
1) Fluxo de transplantes (lista nacional)
2) Bancos de sangue
3) Medicamentos para tratamento do HIV
4) Imunobiológicos
5) Vigilância em saúde
“TSH IV é exclusivo do SUS”
Transplante - Sangue - HIV - Imunobiológicos - Vigilância em saúde
Definição de carência (vinculada aos planos de saúde) e tempo relacionado aos serviços de urgência/emergência, parto e demais situações
Tempo que o indivíduo terá que esperar para ser atendido pelo plano de saúde, em um determinado procedimento, depois de contratar o plano
Urgência e emergência → 24h
Parto a atermo, não complicado → 300 dias
Demais situações → 180 dias
Organizações sociais de saúde (OSS): primeiro, segundo e terceiro setor
PRIMEIRO SETOR: governo
SEGUNDO SETOR: iniciativa privada
TERCEIRO SETOR: iniciativa privada, sem fins lucrativos → OSS
“GPS”: governo - privado - sem fins lucrativos
. Estabelecem contratos de gestão com as secretarias de saúde, para gerenciar o serviço de saúde
Política Nacional de Humanização (PNH - “HumanizaSUS”): objetivo e como fazer esse programa funcionar de uma forma geral
PNH
. Veio para colocar os princípios do SUS no cotidianos das práticas de atenção e gestão
. Tenho princípios e diretrizes → coloco uma política só para olhar isso + indicadores só para analisar isso
. Gestores, trabalhadores e usuários conversando e trocando experiências para tornar o SUS mais humanizado
.
Política Nacional de Humanização (PNH - “HumanizaSUS”): 3 princípios
“Não tem nenhuma dica (TIP)”
1) TRANSVERSALIDADE = processo que contempla todas as visões - alto grau de contato e comunicação entre as pessoas e grupos ampliados, sem hierarquia!
2) INDISSOCIABILIDADE ENTRE ATENÇÃO E GESTÃO = os trabalhadores e usuários devem conhecer como funciona a gestão, além de atuarem no processo de decisão das ações em saúde
3) PROTAGONISMO, CORRESPONSABILIDADE E AUTONOMIA DOS SUJEITOS COLETIVOS = valorização do usuário e do profissional - as pessoas são tratadas e reconhecidas como cidadãos de direito - quebra a ideia de que trabalhador só cumpre ordens e que o usuário deve aceitar tudo que ocorre no serviço – tem voz, participação
Política Nacional de Humanização (PNH - “HumanizaSUS”): diretrizes
. Acolhimento — ESCUTA QUALIFICADA DOS PROFISSIONAIS, RECONHECIMENTO DA SINGULARIDADE DO ATENDIMENTO E DO SUJEITO, PODE UTILIZAR ALGUM INSTRUMENTO PARA CLASSIFICAÇÃO DE RISCO E PRIORIZAÇÃO
. Gestão participativa e cogestão — INCLUINDO NOVOS SUJEITOS NA ANÁLISE E DECISÃO RELACIONADA À GESTÃO DO SERVIÇO
. Ambiência — CRIAÇÃO DE ESPAÇOS SAUDÁVEIS, ACOLHEDORES E CONFORTÁVEIS; DISCUSSÃO COLETIVA DO PROJETO ARQUITETÔNICO, REFORMAS E USOS DO ESPAÇO
. Clínica ampliada e compartilhada — ENFRENTAR A VISÃO FRAGMENTADA DOS CONHECIMENTOS E AÇÕES DE SAÚDE, RECONHECENDO SUA INEFICÁCIA - ATENDO, EXAMINO, PEÇO EXAMES, PRESCREVO E TCHAU; AMPLIAR A CLÍNICAR É OLHAR PARA O TODO, MELHORAR A COMUNICAÇÃO E COMPARTILHAR AS DECISÕES
. Valorização do trabalhador — DAR VISIBILIDADE À EXPERIÊNCIA DOS TRABALHADORES E INCLUÍ-LOS NA TOMADA DE DECISÃO → LEMBRAR DO PROJETO TERAPÊUTICO SINGULAR** (PTS) COMO EXEMPLO
. Defesa dos direitos do usuário — O SERVIÇO DEVE GARANTIR QUE OS DIREITOS SEJAM CUMPRIDOS
Política Nacional de Saúde Mental (PNSM): foco
Substituição do modelo assistencial hospitalocêntrico para um novo sistema baseado em serviços na comunidade
Objetivo da rede de atenção psicossocial (RAPS)
Organização da rede para atendimento próximo ao domicílio, inserção comunitária e reabilitação, serviços para evitar a internação
Os CAPS são complementares à internação hospitalar: V ou F
F
É um modelo SUBSTITUTIVO, não complementar!
