Funções Essenciais da Justiça Flashcards
1
Q
C/E
O Ministério Público da União formará lista
tríplice dentre integrantes da carreira, na
forma da lei respectiva, para a escolha do
Procurador Geral da República
A
Errado.
PGR não passa por lista tríplice, a sua nomeação
deve ser aprovada pela maioria absoluta do Senado Federal.
O PGJ, por sua vez, como foi indicado por lista
tríplice, não necessita de aprovação da Assembleia Legislativa do respectivo Estado.
2
Q
C/E
Conflito de atribuições envolvendo MPE e MPF deve ser dirimido pelo CNPM
A
Certo.
(Info 985)
