Forças Armadas e Segurança Pública Flashcards

(4 cards)

1
Q

Finalidade/objetivos das Forças Armadas

A
  1. Defesa da Pátria; e
  2. Garantia dos poderes constitucionais, da lei e da ordem.
How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
2
Q

C/E
As disposições sobre organização e emprego das Forças Armadas serão reguladas obrigatoriamente por Lei Complementar.

A

Certo.
Art. 142, § 1º Lei complementar estabelecerá as normas gerais a serem adotadas na organização, no preparo e no emprego das Forças Armadas.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
3
Q

Atribuições da Polícia Federal

A

Apurar infrações contra a:

  1. contra a ordem política e social
  2. Em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas;
  3. Infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme;
  4. Tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho
How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
4
Q

C/E
Lei complementar disciplinará a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública.

A

Errado. Lei comum ordinária.

Art. 144, § 7º A lei disciplinará a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, de maneira a garantir a eficiência de suas atividades.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly