Forças Armadas e Segurança Pública Flashcards
(4 cards)
1
Q
Finalidade/objetivos das Forças Armadas
A
- Defesa da Pátria; e
- Garantia dos poderes constitucionais, da lei e da ordem.
2
Q
C/E
As disposições sobre organização e emprego das Forças Armadas serão reguladas obrigatoriamente por Lei Complementar.
A
Certo.
Art. 142, § 1º Lei complementar estabelecerá as normas gerais a serem adotadas na organização, no preparo e no emprego das Forças Armadas.
3
Q
Atribuições da Polícia Federal
A
Apurar infrações contra a:
- contra a ordem política e social
- Em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas;
- Infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme;
- Tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho
4
Q
C/E
Lei complementar disciplinará a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública.
A
Errado. Lei comum ordinária.
Art. 144, § 7º A lei disciplinará a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, de maneira a garantir a eficiência de suas atividades.