Falso reconhecimento de firma ou letra (Art. 300)

Question 1

Art. 300 (caput)

Answer 1

reconhecer como verdadeira, no exerc. de funcão pública, firma ou letra que não o seja.

Question 2

Art.300 (pena)

Answer 2

reclusão de 1 a 5 anos e multa, se o doc. é público, e de 1 a 3 anos, e multa, se o doc. é particular