Art. 293 Flashcards

1
Q

Art. 293 (caput)

A

falsificar, fabricando-os ou alterando-os

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2
Q

Art. 293 -inciso primeiro (caput)

A

selo destinado a controle tributário, papel selado ou qualquer papel de emissão legal destinado a arrec. de tributo

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3
Q

Art. 293 -inciso segundo (caput)

A

papel de crédito público que não seja moeda de curso legal

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4
Q

Art. 293 -inciso terceiro (caput)

A

vale-postal

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5
Q

Art. 293 -inciso quarto(caput)

A

cautela de penhor, caderneta de depósito de caixa. econ. ou de outra entidade mantida por entidade de direito público

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6
Q

Art. 293 -inciso quinto (caput)

A

talão, recibo, guia , alvará ou qualquer documento relativo a arrecadação de rendas públicas ou depósito ou caução porque o poder público seja responsável

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7
Q

Art. 293 -inciso sexto (caput)

A

bilhete, passe ou conhecimento de empresa de transporte administrada pela União, por Estado ou por Município.

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8
Q

Art. 293 -(pena)

A

Reclusão de 2 a 8 anos , e multa

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