Certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301)

Question 1

Art. 301 (caput)

Answer 1

Atestar ou certificar falsamente, em razão de função pública, fato ou circunstância que habilite alguém a obter cargo público, isenção de ônus ou de serviço de caráter público, ou qualquer outra vantagem;

Question 2

art. 301 (pena)

Answer 2

detenção, de 2 meses a 1 ano

Question 3

art. 301 §1 - falsidade material de atestado ou certidão

Answer 3

falsificar, no todo ou em parte, atestado ou certidão, ou alterar teor de certidão ou atestado verdadeiro, para prova de fato ou circunstância que habilite alguém a :
-obter cargo público/isenção de ônus ou de serviço de caráter público ou qualquer outra vantagem

Question 4

art. 301 §1 - pena

Answer 4

detenção, de 3 meses a 2 anos

Question 5

art. 301- §2

Answer 5

se o crime é praticado com o obj. de lucro, aplica-se, além da pena privativa de liberdade, a de multa