Falsificação de documento particular (Art.298)

Question 1

Art. 298 (caput)

Answer 1

Falsificar, no todo ou em parte, documento particular, ou alterar doc. part. verdadeiro

Question 2

Art. 298 (pena)

Answer 2

Reclusão, de 1 a 5 anos, e multa

Question 3

Art. 298 (parágrafo único)

Answer 3

para fins do disposto no caput, equipara-se a doc. part. o cartão de crédito ou débitto