Art. 299 (falsidade ideológica)

Question 1

Art. 299 (caput) ( parte 1)

Answer 1

Omitir, em doc. público ou particular

Question 2

Art. 299 (caput) ( parte 2)

Answer 2

declaração que dele devia constar

Question 3

Art. 299 (caput) ( parte 3)

Answer 3

Ou nele inserir ou fazer inserir

Question 4

Art. 299 (caput) ( parte 4)

Answer 4

decl. falsa ou diversa da que deveria ser escrita

Question 5

Art. 299 (caput) ( parte 5)

Answer 5

com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante

Question 6

Art. 299 (pena)

Answer 6

reclusão, de 1 a 5 anos, e multa, se o doc. é público e reclusão de 1 a 3 anos, se o doc. é particular

Question 7

Art. 299 (parágrafo único)

Answer 7

se o ag. é funcionário público ou se a fals ou alt é de assentamente de registro civil , +1/6