EDUCAÇÃO Flashcards

1
Q

A União aplicará, anualmente, nunca menos de ______, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios _______, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ENSINO.

A

EDUCAÇÃO:

União: 18% da receita de impostos

Estados, DF, e municípios: 25% da receita de impostos

SAÚDE:

União: 15% da receita CORRENTE LÍQUIDA (é a única diferente das demais)

Estados: 12% da receita de impostos

Municípios: 15% da receita de impostos

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