Direitos sociais

Question 1

É desnecessária autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado apenas o registro no órgão competente, sendo vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.

Answer 1

Certo

Art. 8º I - a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical;

Question 2

É vedado à assembleia geral do sindicato fixar contribuição para o custeio do sistema confederativo de representação sindical da categoria profissional respectiva

Answer 2

Errado

Art. 8º IV - a assembléia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista em lei

SÚMULA VINCULANTE 40
A contribuição confederativa de que trata o art. 8º, IV, da Constituição
Federal, só é exigível dos filiados ao sindicato respectivo.

Question 3

Nas empresas de mais de _______ empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.

Answer 3

200