DOS CRIMES E DAS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS

Question 1

Praticar, induzir ou incitar discriminação de pessoa em razão de sua deficiência
detenção, de 1 (um) a 3 (três) anos, sem multa
Aumenta-se a pena em 1/3 (um terço) se a vítima encontrar-se sob cuidado e responsabilidade do agente.
certo ou errado

Answer 1

errado

RETENÇÃO 1 A 2 + MULTA

Question 2

Praticar, induzir ou incitar discriminação de pessoa em razão de sua deficiência cometido por intermédio de meios de comunicação social ou de publicação de qualquer natureza:
Pena - reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.

Answer 2

BIZU :
1 É 3
2 É 5

Question 3

Se o cime de praticar discriminação for feito por meio de comunicação social juiz poderá determinar, ouvido o Ministério Público ou a pedido deste, salvo antes do inquérito policial, sob pena de desobediência:

I - recolhimento ou busca e apreensão dos exemplares do material discriminatório;

II - interdição das respectivas mensagens ou páginas de informação na internet
APONTE ERROS

Answer 3

AINDA ANTES DO INQUERITO

Question 4

Se cometida a pratica de discriminação por meio de comunicação social constitui efeito da condenação, após o trânsito em julgado da decisão, a destruição do material apreendido.
certo ou errado

Answer 4

certo

Question 5

Apropriar-se de ou desviar bens, proventos, pensão, benefícios, remuneração ou qualquer outro rendimento de pessoa com deficiência
reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.
Aumenta-se a pena em 1/3 (um terço) se o crime é cometido:

I - por tutor, curador, síndico, liquidatário, inventariante, testamenteiro ou depositário judicial; ou

II - por aquele que se apropriou em razão de ofício ou de profissão.

Question 6

Abandonar pessoa com deficiência em hospitais, casas de saúde, entidades de abrigamento ou congêneres:
reclusão, de 6 (seis) meses a 3 (três) anos, e multa.
Na mesma pena incorre quem não prover as necessidades básicas de pessoa com deficiência quando obrigado por lei ou mandado.

Question 7

Reter ou utilizar cartão magnético, qualquer meio eletrônico ou documento de pessoa com deficiência destinados ao recebimento de benefícios, proventos, pensões ou remuneração ou à realização de operações financeiras, com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem:
detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.
Aumenta-se a pena em 1/3 (um terço) se o crime é cometido por tutor ou curador.