DA ACESSIBILIDADE

Question 1

A acessibilidade é direito que garante à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida viver de forma independente e exercer seus direitos de cidadania e de participação social.
CERTO OU ERRADO

Answer 1

CERTO

Question 2

São sujeitas ao cumprimento das disposições desta Lei e de outras normas relativas à acessibilidade, sempre que houver interação com a matéria nela regulada:

I - a aprovação de projeto arquitetônico e urbanístico ou de comunicação e informação, a fabricação de veículos de transporte coletivo, a prestação do respectivo serviço e a execução de qualquer tipo de obra, quando tenham destinação pública ou privada;

II - a outorga ou a renovação de concessão, permissão, autorização ou habilitação de qualquer natureza;
aponte erros

Answer 2

errado

I - destinação publica ou COLETIVA

Question 3

São sujeitas ao cumprimento das disposições desta Lei e de outras normas relativas à acessibilidade, sempre que houver interação com a matéria nela regulada:

III - a aprovação de financiamento de projeto com utilização de recursos públicos, por meio de renúncia ou de incentivo fiscal, contrato, convênio ou instrumento congênere; e

IV - a concessão de aval da União para obtenção de empréstimo e de financiamento internacionais por entes públicos ou privados.
apontar erros

Question 4

A concepção e a implantação de projetos que tratem do meio físico, de transporte, de informação e comunicação, salvo de sistemas e tecnologias da informação e comunicação, e de outros serviços, equipamentos e instalações abertos ao público, de uso público ou privado de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, devem atender aos princípios do desenho universal, tendo como referência as normas de acessibilidade.
certo ou errado

Answer 4

errado

INCLUSIVE DE SISTEMAS E TECNOLOGIAS DA INFO

Question 5

O desenho universal será sempre tomado como regra de caráter geral.
CERTO OU ERRDAO

Answer 5

CERTO

Question 6

Nas hipóteses em que comprovadamente o desenho universal não possa ser empreendido, deve ser adotada adaptação razoável.
CERTO OU ERRADO

Answer 6

CERTO

Question 7

Caberá ao poder público promover a inclusão de conteúdos temáticos referentes ao desenho universal nas diretrizes curriculares da educação profissional e tecnológica e do ensino superior e na formação das carreiras de Estado.

Question 8

Os programas, os projetos e as linhas de pesquisa a serem desenvolvidos com o apoio de organismos públicos de auxílio à pesquisa e de agências de fomento deverão incluir temas voltados para o desenho universal.

Question 9

Desde a etapa de concepção, as políticas públicas deverão considerar a adoção do desenho universal.

Question 10

A construção, a reforma, a ampliação ou a mudança de uso de edificações abertas ao público, de uso público ou privadas de uso individual deverão ser executadas de modo a serem acessíveis.
certo ou errado

Answer 10

errado

uso COLETIVO

Question 11

As entidades de fiscalização profissional das atividades de Engenharia, de Arquitetura e correlatas, ao anotarem a responsabilidade técnica de projetos, devem exigir a responsabilidade profissional declarada de atendimento às regras de acessibilidade previstas em legislação e em normas técnicas pertinentes.
CERTO OU ERRADO

Answer 11

CERTO

Question 12

Para a aprovação, o licenciamento ou a emissão de certificado de projeto executivo arquitetônico, urbanístico e de instalações e equipamentos temporários ou permanentes e para o licenciamento ou a emissão de certificado de conclusão de obra ou de serviço, deve ser atestado o atendimento às regras de acessibilidade
CERTO OU ERRADO

Answer 12

CERTO

Question 13

O poder público, após certificar a acessibilidade de edificação ou de serviço, determinará a colocação, em espaços ou em locais de ampla visibilidade, do símbolo internacional de acesso, na forma prevista em legislação e em normas técnicas correlatas.
CERTO OU ERRADO

Answer 13

CERTO

Question 14

As edificações públicas e privadas de uso coletivo ou individual já existentes devem garantir acessibilidade à pessoa com deficiência em todas as suas dependências e serviços, tendo como referência as normas de acessibilidade vigentes.
CERTO OU ERRADO

Answer 14

errado
de uso COLETIVO
A LEI NAO DIZ INDIVIDUAL

Question 15

O projeto e a construção de edificação de uso publico multifamiliar devem atender aos preceitos de acessibilidade, na forma regulamentar.
certo ou errado

Answer 15

ERRADO

uso PRIVADO

Question 16

As construtoras e incorporadoras responsáveis pelo projeto e pela construção das edificações a que se refere o caput deste artigo devem assegurar percentual mínimo de suas unidades internamente acessíveis, na forma regulamentar.

Question 17

É permitida a cobrança de valores adicionais para a aquisição de unidades internamente acessíveis a que se refere o § 1º deste artigo.
certo ou errado

Answer 17

errado

é vedada

Question 18

Em qualquer intervenção nas vias e nos espaços públicos, o poder público e as empresas concessionárias responsáveis pela execução das obras e dos serviços devem garantir, de forma segura, a fluidez do trânsito e a livre circulação e acessibilidade das pessoas, após sua execução.
certo ou errado

Answer 18

errado

DURANTE E APOS

Question 19

Orientam-se, no que couber, pelas regras de acessibilidade previstas em legislação e em normas técnicas,
I - os planos diretores municipais, os planos diretores de transporte e trânsito, os planos de mobilidade urbana e os planos de preservação de sítios históricos elaborados ou atualizados a partir da publicação desta Lei;
II - os códigos de obras, os códigos de postura, as leis de uso e ocupação do solo e as leis do sistema viário;

Question 20

Orientam-se, no que couber, pelas regras de acessibilidade previstas em legislação e em normas técnicas,
I - os planos diretores municipais, os planos diretores de transporte e trânsito, os planos de mobilidade urbana e os planos de preservação de sítios históricos elaborados ou atualizados a partir da publicação desta Lei;
II - os códigos de obras, os códigos de postura, as leis de uso e ocupação do solo e as leis do sistema viário;

Question 21

Orientam-se, no que couber, pelas regras de acessibilidade previstas em legislação e em normas técnicas,
III - os estudos prévios de impacto de vizinhança;

IV - as atividades de fiscalização e a imposição de sanções; e

V - a legislação referente à prevenção contra incêndio e pânico.

Question 22

A concessão e a renovação de alvará de funcionamento para qualquer atividade são condicionadas à observação e à certificação das regras de acessibilidade.
CERTO OU ERRADO

Answer 22

CERTO

Question 23

A emissão de carta de habite-se ou de habilitação equivalente e sua renovação, quando esta tiver sido emitida anteriormente às exigências de acessibilidade, não está condicionada à observação e à certificação das regras de acessibilidade
CERTO OU ERRADO

Answer 23

errao

ainda que anterior deve observar

Question 24

A formulação, a implementação e a manutenção das ações de acessibilidade atenderão às seguintes premissas básicas:

I - eleição de prioridades, elaboração de cronograma e reserva de recursos para implementação das ações; e

II - planejamento contínuo e articulado entre os setores envolvidos

Question 25

É assegurado à pessoa com deficiência, mediante solicitação ou de oficio, o recebimento de contas, boletos, recibos, extratos e cobranças de tributos em formato acessível.
certo ou errado

Answer 25

errado

DEVE ser por solicitação