DO DIREITO À ASSISTÊNCIA SOCIAL DO DIREITO À PREVIDÊNCIA SOCIAL Flashcards
Os serviços, os programas, os projetos e os benefícios no âmbito da política pública de assistência social à pessoa com deficiência e sua família têm como objetivo a garantia da segurança de renda, da acolhida, da habilitação e da reabilitação, do desenvolvimento da autonomia e da convivência familiar e comunitária, para a promoção do acesso a direitos e da plena participação social.
CERTO OU ERRADO
CERTO
A assistência social à pessoa com deficiência, nos termos do caput deste artigo, deve envolver conjunto articulado de serviços do âmbito da Proteção Social Básica e da Proteção Social Especial, ofertados pelo SuS, para a garantia de seguranças fundamentais no enfrentamento de situações de vulnerabilidade e de risco, por fragilização de vínculos e ameaça ou violação de direitos.
CERTO OU ERRADO
ERRADO
OFERTADOS PELO SUAS
Os serviços socioassistenciais destinados à pessoa com deficiência em situação de dependência poderão contar com cuidadores sociais para prestar-lhe cuidados básicos e instrumentais.
CERTO OU ERRADO
errado
DEVEM CONTAR COM CUIDADORES
É assegurado a toda pessoa com deficiência independente de não possuir meios para prover sua subsistência nem de tê-la provida por sua família o benefício mensal de 2 (dois) salários-mínimos, nos termos da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 .
CERTO OU ERRADO
errado
somente o deficiente que nao possui meios de subsistencia
UM SALARIO MINIMO
A pessoa com deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) tem direito à aposentadoria nos termos da Lei Complementar nº 142, de 8 de maio de 2013 .