DO DIREITO AO TRANSPORTE E À MOBILIDADE Flashcards
O direito ao transporte e à mobilidade da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida será assegurado em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, por meio de identificação e de eliminação de todos os obstáculos e barreiras ao seu acesso.
certo ou errado
certo
Para fins de acessibilidade aos serviços de transporte coletivo terrestre, aquaviário e aéreo, em todas as jurisdições, consideram-se como integrantes desses serviços os veículos, os terminais, as estações, os pontos de parada, o sistema viário e a prestação do serviço.
certo ou errado
certo
São sujeitas ao cumprimento das disposições desta Lei, sempre que houver interação com a matéria nela regulada, a outorga, a concessão, a permissão, a autorização, a renovação ou a habilitação de linhas e de serviços de transporte coletivo.
Para colocação do símbolo internacional de acesso nos veículos, as empresas de transporte coletivo de passageiros não dependem da certificação de acessibilidade emitida pelo gestor público responsável pela prestação do serviço.
certo ou errado
errado
DEPENDEM da certificação
Em todas as áreas de estacionamento aberto ao público, de uso público ou privado de uso individual e em vias públicas, devem ser reservadas vagas próximas aos acessos de circulação de pedestres, devidamente sinalizadas, para veículos que transportem pessoa com deficiência com comprometimento de mobilidade, independente serem identificados.
certo ou errado
Certo
USO PUBLICO OU PRIVADO
USO COLETIVO E EM VIAS PUBLICAS
As vagas a que se refere o caput deste artigo( proximas aos acessos de circulação de pedestres devidamente sinalizadas) devem equivaler a 2% (dois por cento) do total, garantida, no mínimo, 1 (uma) vaga devidamente sinalizada e com as especificações de desenho e traçado de acordo com as normas técnicas vigentes de acessibilidade.
certo ou errado
certo
Os veículos estacionados nas vagas reservadas devem exibir, em local de ampla visibilidade, a credencial de beneficiário, a ser confeccionada e fornecida pelos órgãos de trânsito, que disciplinarão suas características e condições de uso.
certo ou errado
certo
A utilização indevida das vagas de que trata este artigo sujeita os infratores às sanções do CTB
A credencial a que se refere o § 2º deste artigo é vinculada à pessoa com deficiência de qualquer tipo e é válida em todo o território nacional.
certo ou errado
Errado
que possui comprometimento de mobilidade
Os veículos de transporte coletivo terrestre, aquaviário e aéreo, as instalações, as estações, os portos e os terminais em operação no País devem ser acessíveis, de forma a garantir o seu uso por todas as pessoas.
certo ou errado
certo
Os veículos e as estruturas de que trata o caput deste artigo( coletivos) devem dispor de sistema de comunicação acessível que disponibilize informações sobre todos os pontos do itinerário.
São asseguradas à pessoa com deficiência prioridade e segurança nos procedimentos de embarque e de desembarque nos veículos de transporte coletivo, de acordo com as normas técnicas.
certo ou errado
certo
As empresas de transporte de fretamento e de turismo, na renovação de suas frotas, são obrigadas ao cumprimento do disposto nos arts. 46 e 48 desta Lei.
certo ou errado
certo
O poder público incentivará a fabricação de veículos acessíveis e a sua utilização como táxis e vans , de forma a garantir o seu uso por todas as pessoas.
certo ou errado
certo
As frotas de empresas de táxi devem reservar 20% (dez por cento) de seus veículos acessíveis à pessoa com deficiência.
certo ou errado
errado
10 por cento
