Direitos Sociais Flashcards
São direitos sociais (10):
A educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados.
NÃO são assegurados aos trabalhadores domésticos nem servidores públicos (8):
V- piso salarial
XI- participação nos lucros
XIV- jornada de 6 horas em turnos ininterruptos de revezamento, salvo acordo
XXIII- adicional atividades penosas, insalubres ou perigosas
XXVII- proteção à automação
XXIX- 5 anos de prescrição para ação de créditos trabalhistas, até 2 anos após extinção do contrato
XXXII- proibição distinção trabalho manual, técnico e intelectual
XXXIV- igualdade entre avulso e com vínculo
Como será feita a proteção do mercado de trabalho da mulher?
Mediante incentivos ESPECÍFICOS, nos termos da lei;
Assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até ________ de idade em creches e pré-escolas;
5 anos.
É proibido de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de ________ e de qualquer trabalho a menores de _________ anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de ________ anos;
18/ 16/ 14.
Quais as condições para dispensar empregado sindicaizado candidato a cargo de direção ou representação sindical? E se eleito? Para quem essa estabilidade temporária NÃO vale?
É vedada a dispensa do empregado sindicalizado A PARTIR DO REGISTRO da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até 1 ANO APÓS O FINAL DO MANDATO, salvo falta grave nos termos da lei.
*Não vale para ocupantes de cargo em comissão!
É direito dos trabalhadores urbanos e rurais a participação ______________, _____________ da remuneração, e, excepcionalmente, participação ________________, conforme definido em lei;
nos lucros, ou resultados/ desvinculada/ na gestão da empresa
Como funciona o custeio do sistema confederativo da representação sindical? Quando é obrigatória a participação dos sindicatos?
Assembleia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha (independe da contribuição prevista em lei).
É obrigatória nas negociações coletivas de trabalho.
Quais os direitos do aposentado filiado?
O aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.
É vedada a criação de mais de uma organização sindical na mesma base territorial, que não pode ser inferior à área de um __________. E caso isso ocorra, como funciona?
Município. Caso isto ocorra, o MAIS ANTIGO irá prevalecer, segundo a jurisprudência do STF.
Nas empresas com mais de _____ empregados, é assegurada a eleição de um representante. Para qual finalidade?
- Com a finalidade exclusiva de promover o entendimento direto com os empregadores.
Com relação ao direito de greve, o que a lei definirá?
- os serviços ou atividades essenciais
- o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.
Quais os prazos para a prescrição de créditos trabalhistas?
5 anos de prazo prescricional. Após a extinção do contrato de trabalho, a prescrição é de somente 2 anos, embora possa retroagir a créditos de 5 anos.
Qual a diferença entre trabalhador AVULSO e AUTÔNOMO? Quais direitos a CF garante aos aulsos?
Avulso é filiado a sindicato ou órgão gestor de mão-de-obra (OGMO) que possui a finalidade de intermediar as relações trabalhistas, um exemplo clássico de avulso são as pessoas que trabalham como estivadores em portos.
Os trabalhadores avulsos tem igualdade de direitos ao trabalhador de vínculo permanente.
Quem tem direitos perante colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação?
Os trabalhadores e empregadores tem assegurada a participação nos colegiados de órgãos públicos em que seus interesses estão sendo discutidos.
