Direito empresarial Flashcards
1
Q
De quem é a competência para a execução de contribuições previdenciárias decorrentes de sentença proferida pela Justiça do Trabalho e devidas por sociedade falida?
A
Do Juízo falimentar.
STJ. 2ª Seção. CC 202.607-SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 13/11/2024 (Info 834).
2
Q
(V ou F) As sociedades e empresários em recuperação judicial são isentos do depósito garantidor do juízo na Justiça do Trabalho na fase executória
A
F, não são isentos
STJ. 2ª Seção. AgInt no CC 205.969-SP, Rel. Min. Raul Araújo, julgado em 13/11/2024 (Info 834).
