Direito empresarial Flashcards
De quem é a competência para a execução de contribuições previdenciárias decorrentes de sentença proferida pela Justiça do Trabalho e devidas por sociedade falida?
Do Juízo falimentar.
STJ. 2ª Seção. CC 202.607-SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 13/11/2024 (Info 834).
(V ou F) As sociedades e empresários em recuperação judicial são isentos do depósito garantidor do juízo na Justiça do Trabalho na fase executória
F, não são isentos
STJ. 2ª Seção. AgInt no CC 205.969-SP, Rel. Min. Raul Araújo, julgado em 13/11/2024 (Info 834).
(V ou F) Em caso de falência de corretora de valores mobiliários, é vedada a restituição dos valores custodiados em nome do investidor, assim como ocorre com depósitos em bancos
F, é possível a restituição, diferentemente do que ocorre com depósitos em bancos
STJ. 3ª Turma. REsp 2.110.188-SP, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 10/12/2024 (Info 837).
