Das Providências Relativas ao Ajuizamento da Ação Civil Pública

Question 1

Recebidos os autos com petição inicial de ação civil pública, o Oficial de Promotoria deverá:

I - anexar cópia da petição inicial na____________ dos autos do procedimento e, no prazo de 48 horas, salvo se outro prazo for fixado pelo presidente da investigação, encaminhar todos os volumes para distribuição no juízo indicado;

Certo ou Errado?

Answer 1

capa do primeiro volume

Question 2

Recebidos os autos com petição inicial de ação civil pública, o Oficial de Promotoria deverá:

II - providenciar, a critério do promotor de justiça, a extração de cópia da petição inicial da ação civil pública, bem como das principais peças dos autos para fins de controle e acompanhamento ou formação de autos suplementares;

Certo ou Errado?

Answer 2

II - providenciar, a critério do “presidente da investigação”, a extração de cópia da petição inicial da ação civil pública, bem como das principais peças dos autos para fins de controle e acompanhamento ou formação de autos suplementares;

Question 3

Recebidos os autos com petição inicial de ação civil pública, o Oficial de Promotoria deverá:

III - efetuar o registro nos sistemas eletrônicos e digitalizar a petição inicial para fins de publicação;

Certo ou Errado

Answer 3

Certo

Question 4

Recebidos os autos com petição inicial de ação civil pública, o Oficial de Promotoria deverá:

IV- comunicar o ajuizamento da ação civil pública, com indicação da vara e do número do processo, ao Presidente de Investigação, encaminhando cópia da petição inicial.

💡: CAO 🐩

Certo ou Errado?

Answer 4

Errado-
comunicar o ajuizamento da ação civil pública, com indicação da vara e do número do processo, ao “Centro de Apoio Operacional”, encaminhando cópia da petição inicial.

Question 5

Recebidos os autos com petição inicial de ação civil pública, o Oficial de Promotoria deverá:

V- atualizar os registros no livro de registro dos procedimentos que estejam registrados nos sistemas eletrônicos.

Certo ou Errado?

Answer 5

Errado- atualizar os registros no livro de registro dos procedimentos que NÃOOO estejam registrados nos sistemas eletrônicos.