Da atuação quando do arquivamento dos procedimentos

Question 1

O Oficial de Promotoria certificará nos autos a data do recebimento dos termos com promoção de arquivamento.

Certo ou Errado?

Answer 1

Errado- O Oficial de Promotoria certificará em termo a data do recebimento dos autos com promoção de arquivamento.

Question 2

Após consertados, os autos serão encaminhados ao ______________, no prazo de_____ dias

Certo ou Errado?

Answer 2

Errado- Após consertados, os autos serão encaminhados ao Conselho Superior do Ministério Público, no prazo de 03 dias

Question 3

Homologada a promoção de arquivamento ou o compromisso de ajustamento, o Oficial de Promotoria deve certificar o recebimento dos autos na Secretaria da Promotoria de Justiça e abrir conclusão ao Promotor de Justiça, anotando-se a ocorrência nos sistemas eletrônicos.

Certo ou Errado?

Answer 3

Certo

Question 4

É vedado ao Oficial de Promotoria promover a remessa dos autos ao arquivo sem determinação expressa do Promotor de Justiça.

Certo ou Errado?

Answer 4

Certo

Question 5

Se o Promotor de Justiça devolver os autos do procedimento de investigação para realização de diligências, os autos serão conclusos para deliberação do Conselho Superior do Ministério Público, anotando-se nos sistemas eletrônicos.

Certo ou Errado?

Answer 5

Errado- Se o Conselho Superior do Ministério Público devolver os autos do procedimento de investigação para realização de diligências, os autos serão conclusos para deliberação do Promotor de Justiça, anotando-se nos sistemas eletrônicos.

Question 6

Na hipótese da rejeição da promoção do arquivamento e designação de outro órgão do Ministério Público pelo Procurador-Geral de Justiça, os autos serão conclusos ao Promotor de Justiça designado, registrando-se a ocorrência nos sistemas eletrônicos e anotando-se na autuação a designação do Promotor de Justiça.

Certo ou Errado?

Answer 6

Certo - Na hipótese da rejeição da promoção do arquivamento e designação de outro órgão do Ministério Público pelo Procurador-Geral de Justiça (art. 110, § 3o, da Lei Complementar Estadual no 734/93), os autos serão conclusos ao Promotor de Justiça designado, registrando-se a ocorrência nos sistemas eletrônicos e anotando-se na autuação a designação do Promotor de Justiça.