Das Audiências Públicas

Question 1

Designada audiência pública, o Oficial de Promotoria, no prazo de_____ dias, deverá:

🔴- expedir o edital de convocação do qual constará a data, o horário e o local da reunião, o objetivo, a forma de cadastramento dos expositores e de participação dos interessados presentes, dentre outras informações a critério do Promotor de Justiça;

🔴providenciar as comunicações devidas, cuidando para que os comprovantes de recebimentos sejam juntados aos autos com antecedência mínima de _______ dias úteis.

Answer 1

5 dias

10 dias ÚTEIS

Question 2

Qual o prazo que o Oficial de Promotoria expedir o edital de convocação do qual constará a data, o horário e o local da reunião, o objetivo, a forma de cadastramento dos expositores e de participação dos interessados presentes, dentre outras informações a critério do Promotor de Justiça

Answer 2

5 dias

Question 3

Qual o prazo que o Oficial de Promotoria providencia as comunicações devidas, cuidando para que os comprovantes de recebimentos sejam juntados aos autos com antecedência mínima _____.

Answer 3

com antecedência mínima de 10 dias úteis.

Dica: Providezncia

Question 4

Qual o prazo que Publicado o edital, o Oficial de Promotoria certificará a sua tempestividade e afixará cópia na sede da Promotoria de Justiça? ___________.

Answer 4

antecedência mínima de 10 dias úteis

Question 5

Qual o prazo que Realizada a audiência pública, será lavrada ata circunstanciada?

Answer 5

no prazo de 05 dias.

Question 6

A ata e seu extrato serão encaminhados (a quem) ?____________ para conhecimento, no prazo de _______ dias contados da data da sua lavratura, certificando-se nos autos.

Answer 6

ao Procurador-Geral de Justiça

5 dias

Question 7

A ata, por seu extrato, será publicada no Diário Oficial do Estado e afixada na sede da Promotoria de Justiça, em prazo assinalado pelo Promotor de Justiça, certificando-se nos autos.

Certo ou Errado?

Answer 7

Certo

Question 8

Na hipótese de realização de audiência pública depois da instauração do inquérito civil, os atos necessários à organização e realização devem ser arquivados em pasta ou autos próprios.

Certo ou Errado?

Answer 8

Errado- Na hipótese de realização de audiência pública ANTES da instauração do inquérito civil, os atos necessários à organização e realização devem ser arquivados em pasta ou autos próprios.

Question 9

Quais os prazos ?

Edital Tempestivo:
Expede o edital de convocação:

Answer 9

Edital Tempestivo: com antecedência mínima de 10 dias úteis

Expede o edital de convocação: 5 dias