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By:
Rubia Stunitz
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Decks in this class (15)
Da Escrituração de Livros, Documentos e Outros Papéis de Interesse da Promotoria e Justiça
Pode usar borracha nos livros aut...,
Vedado erros omissoes emendas ras...,
Quando houver erros omissoes emen...
17
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Dos Procedimentos em Geral
Em caso especiais pode exceder o ...,
O oficial de promotoria procedera...,
O que o oficial de promotoria far...
11
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Da atuação nos procedimentos
Incumbe a quem a manutencao a gua...,
Qual o prazo para abrir conclusao...,
Qual o prazo para para executar a...
7
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Da entrada e saída de autos da Secretaria da Promotoria de Justiça
A remessa dos procedimentos ao of...,
O oficial de promotoria enviara o...,
O oficial de promotoria certifica...
9
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Da recepção, registro de documentos e providências preliminares
Todos os documentos recebidos no ...,
O registro no livro de protocolo ...,
Havendo apenas um promotor de jus...
7
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Das obrigações do Oficial de Promotoria após a instauração do procedimento administrativo
Nos procedimentos o oficial de pr...,
Nos procedimentos o oficial de pr...,
Havendo interposicao de recurso f...
14
cards
Dos impedimentos e suspeição
Oposta excecao de suspeicao ou de...,
Oposta excecao de suspeicao ou de...
2
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Da instrução e da prorrogação dos procedimentos
No caso de descumprimento de qual...,
Na hipotese em que nao houver rei...,
Atendidas as diligencias o oficia...
10
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Das audiências e reuniões
No prazo de ate 72 horas anterior...,
O termo de audiencia deve ser sub...,
Incumbe ao oficial de promotoria ...
4
cards
Da atuação quando do arquivamento dos procedimentos
O oficial de promotoria certifica...,
Apos consertados os autos serao e...,
Homologada a promocao de arquivam...
6
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Das Audiências Públicas
Designada audiencia publica o ofi...,
Qual o prazo que o oficial de pro...,
Qual o prazo que o oficial de pro...
9
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Do Sigilo das Investigações
Na hipotese de sigilo o oficial d...,
Nos autos em que foi decretado o ...,
O oficial de promotoria sob pena ...
4
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Das Providências Relativas ao Ajuizamento da Ação Civil Pública
Recebidos os autos com peticao in...,
Recebidos os autos com peticao in...,
Recebidos os autos com peticao in...
5
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Das Certidões e da Extração de Cópias
A expedicao de certidao e a extra...,
O oficial de promotoria devera ce...,
O exame de autos por terceiros se...
7
cards
Das Recomendações Finais e da Vigência
Sempre que necessario e havendo d...,
E dever do oficial de promotoria ...,
O relatorio deve conter breve res...
8
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Resolução 664
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