Das obrigações do Oficial de Promotoria após a instauração do procedimento administrativo Flashcards
Nos procedimentos o Oficial de Promotoria deverá:
I - havendo determinação para complementação da representação:
a) notificar o representante para prestar informações complementares no prazo de_______
10 dias;
Nos procedimentos o Oficial de Promotoria deverá:
havendo indeferimento da representação, notificar o representante com cópia da decisão e cientificá-lo do prazo de________ dias para a interposição de_________ ao ____________o;
✔️10 dias
✔️recurso
✔️Conselho Superior do Ministério Público
havendo interposição de recurso:
🟣fazer as anotações no livro de registro de recursos;
🟣juntar aos autos a petição e as razões recursais e promover a conclusão ao Promotor de Justiça para reexame do decidido;
🟣mantida a decisão recorrida, o Oficial de Promotoria providenciará, por meio de ofício, a remessa dos autos ao________________, no prazo de_______, sob pena de_______.
🟡 Conselho Superior do Ministério Público
🟡 03 dias
🟡 responsabilidade funcional
decorrido o prazo recursal, deverá ser lançada a certidão respectiva e os autos remetidos à conclusão do Promotor de Justiça para, serem encaminhados, no prazo de 05 dias, ao Conselho Superior do Ministério Público ou remetidos ao arquivo.
Certo ou Errado?
Errado
3 dias
Revise novamente
após despacho do Promotor de Justiça, o Oficial de Promotoria deverá comunicar ao interessado o __________, por meio eletrônico ou por telefone, certificando-se no procedimento.
Certo ou Errado?
após despacho do Promotor de Justiça, o Oficial de Promotoria deverá comunicar ao interessado o “TEOR DA DECISÃO”, por meio eletrônico ou por telefone, certificando-se no procedimento.
O que o Oficial de Promotoria deverá fazer após a instauração do inquérito?
deverá promover
🔺a autuação,
🔺atualizar os registros
🔺digitalizar a portaria nos sistemas eletrônicos, bem como:
I - cientificar o representante;
II - juntar aos autos cópia da publicação da instauração do inquérito civil;
III - notificar o interessado da instauração do inquérito civil, por ordem do presidente da investigação;
⚠️IV - adotar providências para que os documentos sigilosos sejam envelopados, lacrados e rubricados pelo Promotor de Justiça que presidir o procedimento investigatório, se possível na presença do interessado ou responsável, com vista à preservação do sigilo, na forma do art. 69, do Ato (N) no 484/06-CPJ.
O recurso interposto pelo investigado será juntado aos autos e o Oficial de Promotoria deverá anotar a ocorrência nos sistemas eletrônicos e abrir conclusão ao promotor de justiça.
Certo ou Errado?
Errado- O recurso interposto pelo investigado será juntado aos autos e o Oficial de Promotoria deverá anotar a ocorrência nos sistemas eletrônicos e abrir conclusão ao “PRESIDENTE DA INVESTIGAÇÃO”.
Não havendo retratação pelo presidente da investigação, os autos serão encaminhados, no prazo de ________, ao(a quem?)____________, sob pena de___________.
🔹3 dias
🔹 Conselho Superior do Ministério Público
🔹 responsabilidade funcional
Não havendo retratação pelo pelo Promotor de Justiça, os autos serão encaminhados, no prazo de 03 dias, ao Conselho Superior do Ministério Público, sob pena de responsabilidade funcional.
Certo ou errado ?
Errado- Não havendo retratação pelo “PRESIDENTE DA INVESTIGAÇÃO”, os autos serão encaminhados, no prazo de 03 dias, ao Conselho Superior do Ministério Público, sob pena de responsabilidade funcional.
Decorrido o prazo para interposição de recurso, o Oficial de Promotoria deverá certificá-lo nos autos e abrir conclusão.
Certo ou Errado?
Certo
além das providências de caráter geral, deve ser comunicado ao representante por ofício o seu recebimento, expondo-lhe as medidas adotadas, no prazo máximo de _________.
30 dias
Na hipótese de instauração de inquérito civil ou procedimento investigatório por determinação do_____________ ou do____________, além das providências indicadas no art. 15 e parágrafos deste Ato, o Oficial de Promotoria deverá encaminhar _________ àquelas autoridades, conforme o caso.
- Procurador-Geral de Justiça
- Conselho Superior do Ministério Público
- cópia da portaria
🔺Os prazos para interposição de recursos fluirão da data da________,
🔺se a notificação for pessoal; da______________
🔺se a notificação for pelo correio, ou da data da juntada aos autos da publicação no Diário Oficial da instauração do inquérito civil___________
-✔️ciência da decisão
✔️ juntada aos autos do aviso de recebimento
✔️ valendo o evento que acontecer primeiramente
Quais os prazos ?
Expõe as medidas:
Sem retratação do promotor:
- 30 dias
- 3 dias
