Das Disposições Finais e Transitórias (arts. 2.028 a 2.046) Flashcards
1
Q
A lei corretiva para o saneamento de imperfeições técnicas ou erros materiais havidos em texto vigente no ordenamento jurídico observa, no silêncio da cláusula de vigência, a vacatio legis de 45 dias?
A
Sim. As correções a texto de lei já em vigor consideram-se lei nova.
