Criminologia Flashcards

Question

São exemplos da aplicação do pensamento abolicionista penal no Brasil a implantação dos juizados especiais criminais e a instituição de penas alternativas à prisão.

Answer 1

ERRADO! O Abolicionismo defende o fim do sistema penal e da pena de prisão. MINIMALISMO => REDUZIR a amplitude O minimalismo penal defende que o direito penal é um mal necessário, uma forma de reação social dolorosa, porém legítima. É fundamental, então, que os direitos humanos sejam o fundamento de todo o sistema penal. É crucial, ademais, reduzir o âmbito de incidência da lei penal a situações em que se queira proteger bens jurídicos relevantes e de forma subsidiária, isto é, quando insuficientes as outras formas de controle social.

Answer 2

ESCOLA DE CHICAGO

Answer 3

HANS VON HENTIG

Answer 4

1-DISSUASÓRIO (ou Clássico, Retribucionista); 2-RESSOCIALIZADOR (Reabilitador, Terapêutico); 3-INTEGRADOR (ou Restaurador, Reparador, Consensual.)

Answer 5

* Dissuadir as pessoas à prática criminal, pois baseia-se na ideia da racionalidade do criminoso. * O sistema de persecução penal deve contar com normas completas e órgãos sólidos. * Posições centrais: Estado e delinquente. * Recrudescimento do sistema penal. * Hoje Sistema penal retribucionista não funciona, apenas potencializa as situações problemáticas. * Sua medida é o mal que oferece àqueles que praticaram o mal, opera a partir de simplificações e dualidades: separa-se razão e emoção; bem e mal; culpado e inocente; sociedade e criminosos. * A vítima real é negligenciada. Ela passa a ser o próprio Estado. * Ofensa e culpa são definidas em termos legais, de modo que questões éticas e sociais relacionadas ao evento são afastadas.

Answer 6

* Reinserção social do infrator, em teoria modelo mais humanista * Papel central: delinquente * Pressuposto de solidariedade social * Direito Penal deve olhar para o futuro e reconhecer seu poder de transformação social * Efeitos estigmatizantes das engrenagens penais e buscar a neutralização dos efeitos nocivos do castigo * Idéias correcionalistas, de que o criminoso é um fraco que precisa ser corrigido. * Historicamente, o discurso de reabilitar ou curar, com sua pretensa benevolência, foi responsável por grandes violações de direito. * Ex:penas pelo tempo que durar a patologia (medida de segurança)

Answer 7

* O delito não é apenas um problema entre o Estado e o criminoso, pois possui dimensão interpessoal * Busca conciliar o conflito, reparar o dano e pacificar as relações sociais * Gestão participativa do conflito * Confere à vítima papel mais ativo na resposta do delito * Propugna as ideias de “Justiça restaurativa”: procedimentos de mediação, conciliação e reparação. * Geralmente, ficam de fora do alcance dos procedimentos de justiça restaurativa tanto os delitos muito graves como os delitos muito leves.

Answer 8

RESTAURATIVA Segundo a Resolução CNJ nº 225/2016 * A Justiça Restaurativa constitui-se como um conjunto ordenado e sistêmico de princípios, métodos, técnicas e atividades próprias, que visa à conscientização sobre os fatores relacionais, institucionais e sociais motivadores de conflitos e violência, e por meio do qual os conflitos que geram dano, concreto ou abstrato, são solucionados de modoestruturado.

Answer 9

ERRADO. Essa teoria foi criada por Günther Jakobs, não por Claus Roxin.

Answer 10

CERTO O Direito Penal Mínimo quer evitar que o governo abuse do poder de punir e defende que só crimes realmente graves devem ser punidos.

Answer 11

CULTURAL, FEMINISTA E QUEER

Answer 12

- IDADE DE OURO DA VÍTIMA - NEUTRALIZAÇÃO DO PODER DA VÍTIMA - REVALORIZAÇÃO DO PODER DA VÍTIMA

Answer 13

Benjamin Mendelsohn

Answer 14

* Vítima TOTALMENTE INOCENTE (ou ideal); * Vítima MENOS culpada que o delinquente (ou por ignorância); * Vítima TÃO culpada quanto o delinquente (ou voluntária); * Vítima MAIS culpada que o delinquente (ou por provocação); * Vítima EXCLUSIVAMENTE CULPADA (ou agressora, simulada, simuladora,imaginária ou pseudovítima).

Answer 15

SECUNDÁRIA (sobrevitimização ou revitimização)

Answer 16

ERRADO! VITIMIZAÇÃO TERCIÁRIA.

Answer 17

VITIMIZAÇÃO QUATERNÁRIA. Ainda não caiu em prova. Medo de um novo crime, ou de um crime que já viveu.

Answer 18

CIFRA NEGRA

Answer 19

CIFRA DOURADA, também pode ser sinônimo dos crimes de colarinho branco. Atenção!

Answer 20

CIFRA CINZA

Answer 21

CIFRA AMARELA

Answer 22

CIFRA VERDE

Answer 23

CIFRA ROSA ou ARCO-ÍRIS. Cifra rosa pode ser crimes contra as mulheres também.

Answer 24

CIFRA AZUL, já utilizada pelo STF.

Answer 25

CIFRA VERMELHA.

Answer 26

CIFRA BRANCA

Answer 27

PREVENÇÃO PRIMÁRIA Ex: Fornecimento de educação, condições dignas de vida, moradia, salários justos, saneamento básico, saúde, emprego, lazer.

Answer 28

PREVENÇÃO SECUNDÁRIA Ex: policiamento, colocação de grades, campanhas sobre delitos, intervenção arquitetônica.

Answer 29

PREVENÇÃO TERCIÁRIA Ex: progressão de regime, laborterapia, remição de pena, condicional, livramento penas alternativas, etc...

Answer 30

-ABOLICIONISMO PENAL; -DIREITO PENAL MÍNIMO (GARANTISMO); -DIREITO PENAL MÁXIMO.

Answer 31

ERRADO Aa criminologia embora seja uma ciência empírica e experimental, não utiliza o método dedutivo, mas sim o INDUTIVO. Memorize a diferença, pois pode ser cobrada em sua prova. Vejamos o conceito: Método indutivo – parte da situação particular para a situação geral, pois primeiro analisa a realidade, para depois estabelecer algum tipo de hipótese geral, de conclusão.

Answer 32

A escola positivista realmente nega o livre-arbítrio do criminoso. A escola positivista foi uma reação à racionalidade dos clássicos e considerada o marco científico da Criminologia. A pena não deve ser aplicada com o fim de retribuição (diferente da Escola Clássica), mas em razão da periculosidade do delinquente como instrumento de defesa social. O estudo da criminalidade abandona a escola clássica, defensora do livre arbítrio e migra para o terreno do determinismo. Cesare Lombroso (fase antropológica do positivismo) é o seu principal expoente.

Answer 33

CERTO Assertiva está correta, pois descreve acertadamente o controle social informal. Controle social: são mecanismos de freios e contrapesos, que interferem direta ou indiretamente nas atitudes do potencial sujeito criminoso. Existem dois tipos de controle social: a) Controle social formal: é o controle exercido pelo Estado (Ministério Público, Polícia, Poder Judiciário, Forças Armadas, Administração Penitenciária). b) Controle social informal: mais sutil e praticado por organismos que não o Estado. Ex: família, igreja, escola, profissão, clubes, etc. Tem função preventiva e educacional.

Answer 34

CERTO A anomia é um estado de falta de objetivos e regras e de perda de identidade, provocado pelasintensastransformações ocorrentes no mundo social moderno. A teoria da anomia é também conhecida como teoria estrutural-funcionalista, tendo a sua gênese na obra de Durkhein e, posteriormente, nos trabalhos de Robert Merton. Esta teoria parte do princípio de que o crime é um fato social normal.

Answer 35

CERTO Controles Formais são exercidos pelos diversos órgãos públicos que atuam na esfera criminal, como as polícias, o Ministério Público, o Sistema Penitenciário etc. Em geral, na ausência ou fracasso das instâncias informais, passam a atuar as instâncias formais, bem mais coercivas e repressoras que as instâncias formais.

Answer 36

ERRADO Trata-se do modelo **INTEGRADOR (restaurador ou justiça restaurativa)**, o qual procura restabelecer, da melhor maneira possível, o status quo ante, **gera a restauração, mediante a reparação do dano causado**.

Answer 37

Cesare Lombroso Pois Cesare Lombroso, principal expoente da escola positivista, classificou os criminosos como: -** criminoso nato:** é o tipo de criminoso que tem instintopara a prática de delitos, é a espécie de um selvagem para a sociedade. -** criminoso louco:** é aquele tipo de criminoso malvado, perverso, louco, que deve sobreviver em manicômios. - **criminoso de ocasião**: este aponta uma tendência hereditária, possui hábitos criminosos influenciados pela ocasião. - **criminoso por paixão:** esse tipo de criminoso utiliza de violência para resolver problemas passionais, geralmente são nervosos, irritados e levianos.

Answer 38

ERRADO. São exemploes de **prevenção primária.** Exemplo de** prevenção secundária** seria a circulação de viaturas policiais em bairros considerados perigosos e instalação de Delegacia de Polícia numa área com alto índice de criminalidade.

Answer 39

CERTO A vitimização terciária se manifesta quando a vítima se vê negligenciada, desamparada ou humilhada, seja pela inação de autoridades estatais ou pela falta de apoio da sociedade.

Answer 40

CERTO Tem-se, por exemplo, ações de reabilitação de egressos do sistema prisional, com incentivos para empregos e educação.

Answer 41

ERRADO A criminologia se ocupa do delito enquanto fato social e o direito penal enquanto norma. Apesar de estudarem o crime, as duas ciências possuem abordagens distintas.

Answer 42

CERTO Trata corretamente da abordagem positivista, diversa da visão da escola clássica.

Answer 43

ERRADO No modelo **integrador**, chamado ainda de **“justiça restaurativa”**, **busca-se o retorno da vítima ao status quo ante ao cometimento do delito, de forma a tentar resgatar o momento anterior à violação dos bens jurídicos**. Passam a compor, de forma principal, esse modelo de reação, a vítima e o condenado, ficando de fora o Estado. **O principal enfoque é a busca pela conciliação entre autor e vítima, daí muitos chamarem esse modelo também de conciliatório.** No modelo **ressocializador**, que tem como fundamento **a reinserção social do condenado após o cometimento do delito**. Observa-se que nesse modelo a pena possui um caráter utilitário, pois afasta-se da ideia de que a pena deve cumprir meramente sua finalidade retributiva, mas também a de **ressocialização do agente. Aqui, portanto, a prisão não é um instrumento de vingança, mas sim um meio de reinserção mais humanitária do indivíduo na sociedade** No modelo **clássico**, a imposição da **pena como resposta ao crime produz o efeito de dissuadir as pessoas à prática criminal.** Nesse sentido, observa-se que o referido modelo está intimamente relacionado à **prevenção geral negativa da pena**. Com efeito, não se preocupa com a ressocialização do agente, mas **tão somente com a retribuição ao mal causado pelo agente.**

Answer 44

CERTO → **Prevenção geral**: analisa o efeito da **aplicação da pena na sociedade** como um todo. → **Prevenção especial**: estudo dos **efeitos da pena na pessoa do condenado**. → **Prevenção geral positiva**: ocorre quando **a sociedade sente os efeitos da aplicação da sanção penal, acreditando que o sistema punitivo é funcional e crível. ** → **Prevenção geral negativa**: possui o viés de exemplo, de **“coação” para que não se deseje praticar qualquer delito,** uma vez conhecidas as agruras da pena. A impunidade em relação aos crimes de colarinho-branco não raramente reflete no desapreço/descrédito/falta de crença da sociedade para com o sistema penal nacional e referidas espécies delitivas. Assim, se a sociedade não sente que o Direito Penal cumpre seu papel com relação aos crimes de colarinho-branco, é certo dizer que, nesse tocante, a desejada prevenção geral positiva não ocorre ou ocorre de modo bastante falho. Por essa razão a questão encontra-se correta

Answer 45

CERTO A teoria do desamparo aprendido, também chamada de teoria da vulnerabilidade aprendida, aduz que experiências traumatizantes ou consequências decorrentes de eventos incontroláveis podem ter como resultado um déficit de conduta da vítima. Nesse sentido, a vítima torna-se incapaz de livrar-se da situação de perigo, vez que não aprendeu a evitá-la de modo exitoso. O decisivo no critério, portanto, não é que a situação seja objetivamente incontrolável pela vítima, senão que ela, a vítima, não consegue controlá-la.

Answer 46

CERTO A cifra cinza corresponde **ao resultado das ocorrências que, a despeito de registradas juntamente aos órgãos policiais, não chegam ao Judiciário. **Diversos são os fatores que desencadeiam esse fato, a exemplo do seguinte: - Quando o fato já é solucionado na própria Delegacia de Polícia, em razão, por exemplo, da obtenção de certeza de que não se trata do autor do delito, ou da inexistência de prática de qualquer infração penal; - Em virtude da realização de acordos extintivos da punibilidade, como a transação penal e a composição civil dos danos; - Quando há retratação da representação que, conforme art. 25, CPP, cabe até o oferecimento da denúncia, e, conforme art. 16, da Lei Maria da Penha, até o recebimento da denúncia. - Em razão da inoperância do próprios sistema de persecução, tendo como exemplo o trancamento de inquéritos policiais em razão do excesso de prazo, sem justificativa plausível para tanto.

Answer 47

CERTO Surgiu como proposta ao chamado “neorrealismo de direita”, que propugnava maior repressão do Estado à criminalidade de massas, estigmatizando, ainda mais, os mesmos grupos de sempre. O neorrealismo de esquerda procura trazer a ideia de uma “balança invertida”, em que serão punidos com o mesmo rigor clamado pela direita não os menos favorecidos, ou as minorias sociais, mas, ao revés, os praticantes de delitos de colarinho-branco, de crimes de ódio, de discriminação, de crimes contra o meio-ambiente. As penas, assim, seriam mais severas nesses casos.

Answer 48

ERRADO Minimalismo penal e abolicionismo penal NÃO se confundem. No **minimalismo penal** não propugna a extirpação total da pena privativa de liberdade, mas sim sua redução drástica, aplicando-a tão somente em casos mais graves, ofensores aos bens jurídicos mais relevantes, e, principalmente, de forma subsidiária a outros ramos jurídicos ou a outras formas de punição menos severas, mais humanizadas, amplamente subservientes às máximas garantias do Direito Penal. Já o **abolicionismo penal** é a mais radical vertente crítica, propugnando o abandono do cárcere e do próprio sistema penal (até mesmo das penas restritivas de direito e da pena de multa), uma vez que seria este um problema em si mesmo, ou seja, seria ele fomentador das desigualdades estruturais e, por conseguinte, da própria criminalidade. Nas palavras de Zaffaroni: “O abolicionismo nega a legitimidade do sistema penal tal como atua na realidade social contemporânea e, como princípio geral, nega legitimação de qualquer outro sistema penal que se possa imaginar no futuro como alternativa a modelos formais e abstratos de solução de conflitos, postulando a abolição radical dos sistemas penais e a resolução dos conflitos por instâncias ou mecanismos informais”

Answer 49

CERTO Etiologia é o ramo do conhecimento cujo objeto de pesquisa é a definição das causas e das origens de um certo fenômeno. A Escola Clássica da Criminologia situa-se, historicamente, no período Iluminista, em que importantes teorias sobre o crime, o Direito Penal e a pena foram desenvolvidas. Alguns expoentes merecem destaque, tais quais Feuerbach e Cesare Beccaria. A criminologia clássica ainda adotava o método lógico, dedutivo, abstrato do Direito Penal. Sendo assim, não é considerada enquanto etapa científica e absolutamente autônoma da criminologia, mas como etapa pré-científica. O princípio da legalidade, assim, era o grande cerne da Escola Clássica, e não havia à época grande preocupação em se entender o crime enquanto fato social, mas apenas enquanto ente jurídico. O crime, assim, era a violação ao direito, ao pacto social e a pena nada mais seria que a resposta racional e necessária para reestabelecimento do direito e da justiça. Em outras palavras, o período clássico não pretendeu formular uma teoria etiológica da criminalidade, ou seja, a estudar as causas do delito, o perfil do agente criminoso, as consequências do crime. Tais questionamentos vieram depois, já na fase científica da Criminologia.

Answer 50

ERRADO Merton desenvolveu 5 tipos de adaptação individual à realidade, às metas sociais e aos meios institucionalizados (meios à disposição para atingimento das metas): a) Conformidade: indivíduos que aceitam os meios institucionalizados que estão a seu dispor para atingir as metas socioculturalmente estabelecidas; b) Inovação: aqui estão os indivíduos que aceitam as metas culturais, mas repudiam os meios disponíveis para as obter. É justamente a espécie em que se enquadram criminosos, uma vez que, desejando atingir as metas, não optam por seguir as normas, adotam comportamentos desviantes; c)** Ritualismo: renuncia-se aos fins culturais E às metas de sucesso. O indivíduo tem a consciência de que são inatingíveis. Porém, não inova, segue obedecendo às normas de conduta e convivendo em sociedade;** d) Retraimento/Apatia/Evasão: o indivíduo renuncia aos fins culturais E às metas de sucesso. Prefere viver à margem da sociedade, sem metas, ambições sociais. É o caso dos mendigos, hippies, viciados em drogas, dentre outros; e) Rebelião: indivíduos inconformados com o estabelecido. Refuta os padrões que se reproduzem e pregam novas metas e novos meios para as atingir. Almejam, assim, uma revolução social.

Answer 51

Cesare Lombroso e Enrico Ferri são dois dos grandes expoentes da Criminologia Positivista, que inaugura a etapa cientifica da Criminologia e passa a se preocupar com os aspectos etiológicos do crime (causas). Enrico Ferri, apesar de também Positivista, não se enraizou em aspectos biológicos, tal qual Lombroso, mas em elementos sociais e antropológicos. Em seu estudo, propôs a classificação dos delinquentes em cinco espécies: -** Nato**: seguia a classificação original de Lombroso; - **Louco**: levado ao crime não apenas pela doença mental, mas por atrofia do senso moral; - **Habitual**: nascido e crescido em ambiente de miséria material e moral. Começa a delinquir de modo leve (pequenos furtos, pichações) e escala na vida criminosa, passando a violar importantes bens jurídicos como a vida; - **Ocasional**: condicionado por influências ambientais como a injusta provocação, necessidades pessoais, dentre outras. Não ocorressem tais circunstâncias, não se estaria diante de um criminoso; -** Passional**: criminoso que delinque por paixões pessoais. Dito isso, nota-se que o criminoso louco de Ferri não é o criminoso original, nato, de Lombroso.

Answer 52

ERRADA **Vítima mais culpada que o criminoso**, uma vez que ela contribuiu de modo mais significativo à ocorrência do delito que o próprio autor. A **vítima tão culpada quanto o criminoso **é a **vítima provocadora**, sem a qual o crime não teria ocorrido, mas cuja contribuição é a mesma que a do ofensor. Os exemplos clássicos são: (1) o homicídio privilegiado por relevante valor moral (eutanásia) – aqui, há uma “reciprocidade de culpas” entre o enfermo e a pessoa que ministra, por exemplo, a injeção fatal; (2) a rixa; (3) o aborto com consentimento da mãe.

Answer 53

CERTO A Teoria da Coculpabilidade, de Eugenio Raúl Zaffaroni, propugna uma “meação de culpa” do Estado com certos infratores, uma vez que o Poder Público, ao falhar sistematicamente na implementação de direitos sociais e condições dignas, acaba também por fomentar a criminalidade. Pessoas expostas cotidiana e severamente às mazelas sociais são, não raras vezes, segundo o doutrinador, empurradas à delinquência, visto que mais vulneráveis. Tal fato não poderia passar despercebido pelo juiz que, ao realizar a dosimetria da pena, a compensaria com uma redução, ante o reconhecimento da ausência do Estado na consecução dos direitos mais basilares do indivíduo. Logo a **Coculpabilidade estaria ligada à falha já na prevenção primária** – lembre-se que esta é, justamente, **a implementação de políticas públicas, de dignidade humana e do mínimo existencial, atuante antes do cometimento do delito.**

Answer 54

CERTO Edwin Sutherland responsável pela chamada Teoria da Associação Diferencial,entendia que um delinquente profissional não era a tal posto convertido por apenas assim o desejar, mas porque fora treinado para isso em associação com outros que já são delinquentes profissionais. Assim, o delito seria uma conduta como qualquer outra, aprendida, de modo que todo indivíduo pode se converter em criminoso.

Answer 55

CERTO O método empregado pelo Direito Penal é o método dedutivo – parte-se da regra geral para o caso concreto. O crime lhe interessa enquanto fato descrito na norma legal, visando a perquirir a tipificação adequada. A criminologia, por sua vez, vale-se do método indutivo, em que se procura, previamente, analisar e observar, para somente depois encontrar uma regra para aquele caso concreto, podendo ela variar de um caso para outro. Não há uma equação fechada, não há um teorema deduzível para o caso

Answer 56

ERRADO O conceito se adequa, sim, à **vitimização terciária** – trata-se de processo provocado tanto pelo meio social em geral (que nega ou escasseia a receptividade à vítima), como pela omissão estatal em prover medidas voltadas a arrefecer os mais diversos danos experenciados pelo ofendido. Porém, quando se fala em **sobrevitimização, está-se diante da vitimização secundária, e não terciária. ** A sobrevitmização/vitimização secundária/revitimização é a que ocorre no seio das instâncias formais de controle social (Polícias, Ministério Público, Poder Judiciário), em que a vítima sofre com o descaso da máquina pública, com a morosidade no atendimento, com o não atendimento às suas demandas, com a sua submissão a uma série de procedimentos que, de forma repetitiva, reforçam traumas e estigmas.

Answer 57

CERTO O crime também pode ser aprendido por meio de reportagens de TV, rede social, filmes, novelas, Youtube. Não apenas no convívio presencial, conforme ensinava Edwin Sutherland (1883-1950) na teoria da associação diferencial.

Answer 58

CERTO Este é o pensamento da **escola crítica ou radical.** Para corrigir o sistema de controle social vigente na sociedade contemporânea, deve-se reduzir as desigualdades sociais, penalizando a criminalidade das classes dominantes, a exemplo dos crimes de colarinho branco, abuso de poder, do crime organizado, dos crimes contra a ordem tributária e sistema financeiro, etc. **A teoria crítica demonstra que a lei não é neutra, que a lei, na verdade, atende a interesses das classes que estão no poder.**

Answer 59

CERTO Descreve acertadamente o conceito desta teoria Tolerância Zero. Implementada pelo ex-Prefeito de Nova Iorque, Rudolph Giuliani, também decorrente do chamado movimento de Lei e Ordem. Aqueles que cometessem os mesmos crimes, independentemente do grau de culpa do indivíduo, até mesmo aqueles considerados mais leves, sem possibilidade de penas alternativas (a punição era certa sobre os criminosos). A finalidade era incutir no pensamento comum a ideia de que as leis e regras de convivência deveriam ser respeitadas