Créditos Ordinários e Adicionais Flashcards
Por crédito orçamentário ….. entende-se aquele aprovado pela lei orçamentáriaanual, constante dos orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento das empresas
estatais
inicial ou ordinário
Segunda a Lei 4.320/1964, são créditos …..as autorizações de despesa nãocomputadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
adicionais
Os créditos adicionais classificam-se em:
……
……
……
● Suplementares
● Especiais
● Extraordinários
Créditos Suplementares
Característica:
Autorização:
Abertura:
Exceção ao princípio:
Fonte de recurso:
Característica: Reforço de dotação orçamentária
Autorização: Lei (LOA)
Abertura: Decreto do PE
Exceção ao princípio: Exclusividade
Fonte de recurso: Necessita
Créditos Especiais
Característica:
Autorização:
Abertura:
Exceção ao princípio:
Fonte de recurso:
Característica: Despesas as quais não há dotação orçamentária específica
Autorização: Lei específica
Abertura: Decreto do PE
Exceção ao princípio: Anualidade
Fonte de recurso: Necessita
Créditos Extraordinários
Característica:
Autorização:
Abertura:
Exceção ao princípio:
Fonte de recurso:
Característica: Despesas urgentes e imprevisíveis
Autorização: Não necessita de autorização
Abertura: Decreto do PE/ Medida Provisória
Exceção ao princípio: Anualidade
Fonte de recurso: Facultativa
FONTES PARA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES OU ESPECIAIS
Superávit financeiro apurado em balanço ….. do exercício anterior;
Excesso de ….;
Anulação total ou parcial de dotações;
Operações de créditos;
Reserva de contingência;
Recursos sem despesas correspondentes.
patrimonial
arrecadação