Conceitos sobre Mediação, Conciliação e Arbitragem Flashcards
A mediação, a conciliação e a arbitragem são instrumentos não judiciais de solução do conflitos aplicáveis à administração pública?
Sim. Os três são.
- A possibilidade de a administração pública se valer da arbitragem para a solução de conflitos relativos e direitos patrimoniais disponíveis está prevista no art. 1º, § 1º, da Lei de Arbitragem (Lei 9.307/96)
- Os arts. 174 do CPC e 32 da Lei 13.140/2015 explicitam que o Estado deverá criar câmaras de mediação e conciliação ou câmaras de resolução de conflitos administrativos
O que é “Equilíbrio de Nash”?
John Forbes Nash Jr., prêmio nobel de economia em 1994, criou uma teoria de jogos que tem sido usada no âmbito do processo civil como embasamento para a mediação, prestigiando a cooperação entre as partes e a criação mútua de soluções para o conflito.
O equilíbrio de Nash seria a solução conceitual segundo a qual os comportamentos se estabilizam em resultados nos quais os jogadores não tenham remorsos em uma análise posterior do jogo considerando a jogada apresentada pela outra parte. Na teoria dos jogos (e na autocomposição) pode se utilizar esta solução conceitual como forma de se prever um resultado.
Qual técnica de autocomposição será usada preferencialmente nos casos em que há vínculo anterior entre as partes? Explique.
Mediação. Isto porque o mediador vai buscar restabelecer o elo e o diálogo entre elas para que cheguem à solução do conflito, sem interferir na decisão.
