Comissão de Conciliação Prévia (CCP) / Comissões de Entendimento Direto (CED) / Negociação Coletiva Flashcards
Comissões de Conciliação Prévia (CCP)
*mandato = 1 ano (…… 1 recondução)
*Estabilidade: alcança os representantes dos
…..até 1 ano após o fim do mandato
(salvo se cometerem falta)
*Tentativa de conciliação frustrada: fornecida ….
*Tentativa de conciliação aceita: lavrado…..
permitida
empregados
declaração
termo
Comissões de Conciliação Prévia (CCP)
*Objetivo: tentar conciliar os conflitos …..
do trabalho
*Instituição ……
*Representantes dos empregados e dos
empregadores (em ….. número)
*de…a…. membros (titulares e suplentes)
individuais
facultativa
igual
2 a 10
Comissões de Entendimento Direto
Objetivo: representar os empregados diretamente perante o ….
Instituição assegurada para empresas com mais de
….empregados
Apenas representantes dos …..
….,…ou….membros (por estado)
Interrompe, suspende?
empregado
200
empregados
3, 5 ou 7 membros
não e não
Comissões de Entendimento Direto
*mandato = 1 ano
(membro não poderá ser candidato nos … períodos
subsequentes)
*Estabilidade: desde o registro da candidatura até 1
ano após o fim do mandato (salvo por motivo
…., técnico, econômico ou financeiro)
*Negociado …..
*Eleições convoca …. dias antes
2
disciplinar
prevalece
30 dias
Resultado de negociação entre o sindicato patronal e
o sindicato dos empregados
…… Coletiva de Trabalho
Convenção Coletiva de Trabalho (CCT)
Resultado de negociação entre uma (ou mais)
empresa(s) e o sindicato dos empregados
…….Coletivo de Trabalho
Acordo Coletivo de Trabalho (ACT)
….., como os sujeitos pactuantes são os sindicatos
obreiro e patronal, as normas jurídicas por ela definidas
abrangem toda a base territorial das categorias
profissional e econômica representadas pelos sindicatos
pactuantes; já …..terá aplicação apenas nas empresas
que figuraram como polo subjetivo (assim, sua
abrangência é mais restrita que ……).
Na CCT
ACT
a da CCT
Geram direitos e obrigações que irão se integrar aos
contratos individuais de trabalho das respectivas bases
representadas. Consubstanciam a razão de ser da
negociação coletiva, enquanto mecanismo criador de
fontes normativas autônomas do Direito do Trabalho
Exemplos: fixação de critérios mais vantajosos para
cálculo de adicionais, piso salarial da categoria e
criação de novas garantias de emprego.
Regras …..
jurídicas
Criam direitos e obrigações para as respectivas partes
convenentes (sindicato obreiro e sindicato patronal na
CCT e sindicato obreiro e empresas pactuantes no
ACT). Em geral, têm presença reduzida nos
instrumentos coletivos.
Exemplo: cláusula de negociação em que a empresa se
obriga a entregar ao sindicato obreiro a lista de nomes
e endereços de seus empregados.
……contratuais
Cláusulas
As Convenções e os Acordos deverão conter obrigatoriamente:
I - Designação dos Sindicatos convenentes ou dos Sindicatos e empresas acordantes;
II - Prazo de …..;
III - Categorias ou classes de trabalhadores abrangidas pelos respectivos dispositivos;
IV - Condições ajustadas para reger as relações individuais de trabalho durante sua
vigência;
V - Normas para a conciliação das divergências sugeridas entre os convenentes por motivos
da aplicação de seus dispositivos;
vigência
As Convenções e os Acordos deverão conter obrigatoriamente:
VI - Disposições sobre o processo de sua prorrogação e de revisão total ou parcial de seus dispositivos;
VII - Direitos e deveres dos empregados e empresas;
VIII - ……para os Sindicatos convenentes, os empregados e as empresas em caso
de violação de seus dispositivos
Penalidades
Os CCT e ACT são, necessariamente, …..
escritos
Os Sindicatos só poderão celebrar Convenções ou Acordos Coletivos de Trabalho, por deliberação de ……especialmente convocada para esse fim
Assembleia Geral
A duração máxima dos CCT e ACT foi definido pela Consolidação das Leis do Trabalho como sendo de … anos
2 anos
Não será permitido estipular duração de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho superior a dois anos, sendo vedada a ……
ultratividade
e prorrogação, revisão, denúncia ou revogação total ou parcial de Convenção ou Acordo ficará subordinado, em qualquer caso, à aprovação de……
Assembleia
Geral dos Sindicatos
As condições estabelecidas
em ……. de trabalho sempre
prevalecerão sobre as estipuladas
em ….. coletiva de trabalho.
acordo coletivo
convenção
Norma mais Favorável
Teoria da …….
Teoria do ……
Teoria da acumulação
Teoria do conglobamento
FRACIONAR, de cada fonte do direito, os dispositivos mais favoráveis aos empregados
Teoria……
Analisar globalmente cada texto normativo, aplicando ao caso o CONJUNTO mais benéfico ao empregado (dominante na doutrina)
Teoria……
Teoria da acumulação
Teoria do conglobamento
A convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a lei quando, entre outros, dispuserem sobre:
I – pacto quanto à jornada de trabalho, observados os limites constitucionais;
II – banco de horas …..;
III – intervalo …..jornada, respeitado o limite mínimo de trinta minutos para jornadas superiores a seis horas;
IV – …..ao Programa Seguro-Emprego (PSE), de que trata a Lei nº 13.189, de 19 de
novembro de 2015;
V – plano de cargos, salários e funções compatíveis com a condição pessoal do empregado,
bem como identificação dos cargos que se enquadram como funções de confiança;
anual
intra
adesão
A convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a lei quando, entre outros, dispuserem sobre:
VI – regulamento empresarial;
VII – representante dos trabalhadores no local de trabalho [comissão para entendimento direto];
VIII – teletrabalho, regime de ……, e trabalho intermitente;
IX – remuneração por produtividade, incluídas as gorjetas percebidas pelo empregado, e
remuneração por desempenho individual;
X – modalidade de registro de jornada de trabalho;
sobreaviso
A convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a lei quando, entre outros, dispuserem sobre:
XI – troca do dia de feriado;
XII – enquadramento do grau de ….;
XIII – prorrogação de jornada em ambientes insalubres, …..licença prévia das autoridades
competentes do Ministério do Trabalho;
XIV – prêmios de incentivo em bens ou serviços, eventualmente concedidos em programas
de incentivo;
XV – participação nos lucros ou resultados da empresa.
insalubridade
sem
Constituem objeto ilícito de convenção coletiva ou de acordo coletivo de trabalho, exclusivamente, a supressão ou a redução dos seguintes direitos:
Tudo o que está na……
Constituição Federal
