Aula 8 - Fatores governamentais presentes nos negócios internacionais Flashcards
1 Sistemas políticos e legais nos ambiente nacionais
Sistema Político é formado por governo, partidos políticos, Congresso e
Câmara dos Deputados ou outro corpo legislativo de um país, sindicatos e outras
instituições políticas, como grupo de lobby – que são pessoas que representam
determinado setor no Congresso ou na Câmara dos Deputados.
Sistema Legal é o conjunto de leis e regulamentos que são formulados
para garantir a ordem das atividades econômicas, proteger a propriedade
intelectual, solucionar disputas e taxar a produção econômica.
definição
do conceito de Sistemas Políticos e Legais: um conjunto de leis ancoradas em um contexto
histórico, econômico e cultural utilizado para proteger a economia nacional de ameaças externas, promover a alocação e o emprego de recursos estratégicos e valiosos dentre todos
os indivíduos da sociedade.Quanto maior o grau de reinvindicação e cobrança dos eleitores por mudanças no
sistema político, mais evoluido será esse sistema; pois, em geral, o sistema segue as mudanças
ocorridas no ambiente internacional. Isto se deve ao fato de que os eleitores são os indivíduos
demandantes das mudanças e as organizações recebem os recursos governamentais e dão
sustentação ao regime político vigente.
A regulamentação e o controle dos negócios internacionais podem ser mais flexíveis
e amenas se o sistema político apresentar um mínimo de intervenção governamental. Do
contrário, quando existe o controle governamental do empreendimento e do comércio
interno, maior será o rigor da regulamentação e do controle dos negócios internacionais.
Embora as leis e as regulamentações criadas em um sistema de ambiente político-legal
possam parecer prejudiciais aos negócios em um primeiro momento – em razão do desejo
de os governos de protegerem suas empresas locais –, na verdade isto pode ser uma grande
oportunidade de negócios para determinados setores.
Nesse sentido, com o objetivo de proteger o planeta do aumento do aquecimento global e de
outros elementos poluidores, os governos estão criando leis de proteção ambiental que obrigam
as empresas a usarem material reciclado em seus produtos e a fazerem a logística reversa, ou seja,
programarem a retirada de seus produtos que não são descartados pelos consumidores.
Diante desse cenário, diversas oportunidades de negócios são abertas e cresce o número
de empresas que estão reciclando material para a indústria e de empresas que empregam
material reciclado na composição do seu produto. Logo, o aumento da legislação sobre o
assunto e o crescimento de grupos de interesses são fortes tendências nesse assunto.
1.1 Tipos de sistemas políticos
São conhecidos três tipos: totalitarismo, socialismo e democracia. Partindo do
conhecimento geral, é possível anteciparmos que o negócio internacional pode prosperar
com mais velocidade em economias que possuem sistemas políticos democratas, embora
os sistemas socialistas possam proporcionar uma abertura mais segmentada e específica
quando objetivam um crescimento rápido de um determinado setor da economia.
1.1.1 Totalitarismo
Um governo é definido como totalitário quando controla a população em suas atitudes,
seus valores e suas crenças. Controla totalmente também as questões econômicas e políticas,
definindo o que deve ser produzido e em que quantidade.
[QUADRO 2]
Com esse poder de interferência, podemos
percerber que negócios internacionais raramente acontecem e, por conseguinte, as empresas
não conseguem participar do mercado porque o ditador acha que vai perder o controle sobre
a economia e a sociedade.
1.1.2 Socialismo
No regime político socialista, o capital – máquinas e equipamentos, estrutura de produção,
e a riqueza (a renda gerada pelo sistema produtivo) – pertencem ao Estado logo, são meios de
produção e não visam ao lucro. O mais importante é o bem-estar coletivo e não o individual, o
que é denominado ideologia coletivista.
o socialismo tem o controle do
Estado e gera desconforto para novos investidores internacionais; então, surgiu
a social-democracia – quando o governo intefere nas atividades econômicas
com a cobrança de impostos sobre o setor corporativo e a distribui para a
sociedade na forma de benefícios e serviços.
1.1.3 Democracia
A democracia consiste em um regime político em que o direito do povo vem do povo
e volta para ele. Em outras palavras, existe uma liberdade de produção e o governo pode
direcionar o sistema econômico para gerar uma distribuição de renda mais equitativa –
quando se reduz a diferença entre pobres e ricos.
[QUADRO 3]
Para o crescimento dos negócios internacionais, é importante que os governos protejam
suas indústrias locais, mas que permitam a entrada de novas empresas para fortalecer o setor com nova tecnologia e metodologia de produção, visando a facilitar a oferta de bens e
serviços para melhorarem a qualidade de vida dos cidadãos.
1.2 Tipos de risco-país
Risco-país é o grau de exposição que uma empresa está sujeita a perder ou ter prejuízo
sobre sua produção e lucro, decorrente de mudanças no ambiente político ou legal. Uma
alteração no ambiente político pode trazer prejuízos para uma empresa quando um governo
mais democrático muda para outro mais totalitário. Pode ocorrer uma mudança na legislação
com novas leis e regras que dificultem o negócio ou fique mais caro produzir, isto é, haver
uma mudança no ambiente político legal.
1.2.1 Tipos de risco-país no sistema político
O sistema político pode gerar riscos para os negócios internacionais quando há:
• Controle governamental de ativos: quando governos confiscam as empresas. Alguns
dos exemplos ocorridos na América do Sul estão em países como Argentina, Bolívia e
Venezuela, que resolveram estatizar empresas do setor de petróleo e energia.
• Embargos e sanções: o risco-país nesse conceito existe quando são impostas sanções
– um veto sobre um produto específico com impostos, proibição, ou embargos que
representem um veto mais sério, geralmente usado em casos extremos ou em
períodos de guerras com o outro país – as quais podem proibir a importação, a
exportação e o trânsito de navios e aviões em sua região.
• Boicotes contra empresas ou nações: quando o consumidor, por razão religiosa
(grupo de interesse), resolve não comprar determinada marca ou produto. Ele pode
não consumir porque a empresa emprega trabalho infantil ou escravo, por exemplo.
• Revolução ou insurreição: os negócios internacionais podem ser abalados por
uma revolução interna ou protestos frequentes da população por diversos tipos de
reinvindicação. As empresas e os investidores se retiram quando a paz e a ordem
não existem em determinado país ou quando começam a ocorrer tumultos com
mais frequência.
• Terrorismo: esse tipo de acontecimento tem comprometido o comércio global
e deixado diversas economias sem receber investimentos, produtos, avanços
tecnológicos e conhecimento. Em geral, isto acontece por decisão de grupos
extremistas não contentes com a situação política ou religiosa do país, que resolvem
praticar ações terroristas.
1.2.2 Tipos de risco-país no sistema legal
. Existem duas abordagens principais nesse item: direito comercial – leis que
regulam a atividade comercial –, e direito privado – leis que regulam a conduta de pessoas e
organizações no ambiente de negócios. Confira, então, mais detalhes sobre o sistema legal.
• Leis de investimento estrangeiro
O investimento direto é quando uma empresa estrangeira resolve se instalar no país e
produzir localmente em vez de exportar. Esse tipo de investimento consite em um impulso
para a economia local por causa da geração de empregos e da compra de produtos para o
funcionamento da empresa; logo, a renda aumenta (PARKIN, 2009).
Pode ser que a decisão de limitar a entrada desse tipo de investimento seja um problema
para as empresas; por outro lado, temos na economia brasileira o exemplo da decisão do
Governo JK, entre 1956 e 1961, de dar incentivos para as empresas estrangeiras se instalarem
aqui apenas com a exigência de que passassem a produzir as peças de reposição e nacionalizar
o produto depois de um certo período.
Embora os Estados Unidos sejam vistos como uma economia de liberdade para a
produção, os setores estratégicos e de investimentos em grande escala devem ser aprovados
pelo U.S. Committee on Invesments. Por exemplo, a empresa brasileira JBS − que controla
a marca de carnes Friboi −, para comprar oito abatedouros nos Estados Unidos, teve que
receber antes a aprovação desse comitê.
• Lei de controle da produção e operação
O governo pode regular a forma de produção, o marketing e a divulgação dos seus
produtos, e também como os distribui.
• Lei de distribuição e marketing
Os governos, preocupados com a preservação dos direitos dos consumidores, podem impor
legislação específica de como fazer a propaganda de um determinado produto (marketing) e como
será sua distribuição. Podem, ainda, criar uma lei que estabeleça preço máximo para os produtos,
limitando os ganhos em regiões mais afastadas de seu local de fabricação.
Em termos práticos, o controle que os governos tentam fazer é para evitar
que uma determinada empresa tenha uma concentração grande no mercado e
acabe prejudicando a concorrência e principalmente os consumidores.
• Leis de repatriação do lucro
A empresa estrangeira, ao se instalar em outro país, faz o investimento do capital de sua
matriz e precisa dar retorno para seus donos ou acionistas. Então, ela visa a receber lucro tal
como ele acontece, mas o governo pode limitar a sua retirada.
Na prática, o que os governos desejam com a lei de repatriação do lucro é evitar que a
empresa estrangeira crie lucro abusivo e prejudique a moeda local e as moedas internacionais,
como: dólar, euro e iene.
• Lei ambiental
Com certeza, leis ambientais representam as questões que mais afetam a decisão de
investir em outro país. Os negócios internacionais podem ser favorecidos por um lado – quando
se percebem oportunidades na reciclagem – mas, por outro lado, podem ser prejudicados
– quando a empresa deve substituir determinado componente por outro menos nocivo ao
meio ambiente, mas que custa mais caro.
Contratos
As leis que regem os contratos tentam evitar o surgimento de empresas que sirvam
apenas para “lavar dinheiro” de drogas ou atividades ilícitas de qualquer natureza, e ao
mesmo tempo tentam preservar os direitos e a soberania do seu povo.
Regular a comercialização de bens e serviços, a distribuição dos produtos por empresas
estrangeiras, a propriedade intelectual por intermédio de leis de licenciamento e franquia, o
investimento estrangeiro que seja principalmente para parcerias em sociedades de empresas
no exterior e ainda impor a adoção de joint venture (quando a empresa estrangeira se associa
a outra local e não fica com a maior participação) são imposições que os governos fazem em
relação aos contratos de empresas estrangeiras para se instalarem em seu território.
2 Responsabilidade social corporativa nos negócios internacionais
r. A
responsabilidade social corporativa tem feito com que governos criem comissões para avaliar
a conduta ética de pessoas e empresas na realização de contratos e participação de licitação;
a contabilização e a forma como fazem a gestão financeira sobretudo de impostos; e o retorno
de parte do lucro sob a forma de benefícios para a sociedade.
