Aula 12 - PJ Flashcards
V ou F
( ) são órgãos integrantes do Poder Judiciário: Conselho Nacional de Justiça, Juízes do Trabalho, Juízes Eleitorais, Juízes Militares, Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
( ) O STF é o órgão de cúpula da organização judiciária brasileira, exercendo, simultaneamente, as funções de Corte Constitucional e de órgão máximo do Poder Judiciário, o Tribunal Supremo
V -> ta na CF/88
V
Na estrutura hierárquica do Poder Judiciário, logo abaixo do STF, estão os Tribunais Superiores.
Quem são eles?
1) Superior Tribunal de Justiça (STJ)
2) Tribunal Superior do Trabalho (TST)
3) Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
4) Superior Tribunal Militar (STM).
PJ
qual é a Justiça Comum e Justiça Especial?
a) Justiça Comum: Estadual = Tribunais de Justiça – TJs e Juízes de Direito +Federal = Tribunais Regionais Federais – TRFs e Juízes Federais.
b) Justiça Especial: Justiça do Trabalho, Eleitoral e a Militar
V ou F
( ) o STJ integra a Justiça Especial
( ) CNJ é o órgão de controle interno do Poder Judiciário
( ) Apesar de não estarem expressamente elencados no rol de órgãos do PJ na CF/88, os juízes de paz integram o Poder Judiciário
F -> Dentre os Tribunais Superiores, o único que não integra nenhuma Justiça (Comum ou Especial) é o STJ.
V
V
V ou F
( ) Cabe aos Tribunais elaborar suas propostas orçamentárias, dentro dos limites estipulados na LDO, competindo-lhes também eleger seus órgãos diretivos e elaborar seus regimentos internos.
( ) constitui crime de responsabilidade do Presidente da República os atos que atentam contra o livre exercício do Poder Judiciário
( ) medida provisória ou lei delegada pode disciplinar as garantias dos magistrados
V
V
F -> só quem disciplina Magistrado é o próprio PJ, essa é uma vedação na CF 88
V ou F
Garantias dos Magistrados
( ) A CF assegura a juízes e promotores vitaliciedade, após 3 anos de exercício, ou seja, eles não será destituído do cargo, salvo em caso de exoneração por sentença judicial transitada em julgado
( ) pode perder o seu cargo por determinação do Senado Federal, no caso de crime de responsabilidade cometido pelos Ministros do STF ou pelos membros do CNJ
( ) A inamovibilidade garante ao magistrado a impossibilidade de remoção sem seu consentimento. Todavia, ela não é absoluta, ela pode ser realizada no caso de interesse público.
F -> após 2 anos de exercício, o resto está certo
V
V
V ou F
( ) p juiz é vedada a acumulação de cargos públicos. Exceto p o exercício da função de magistério
( ) magistrados podem exercer atividade político-partidária
( ) O Poder Judiciário deve ser organizado com base no Estatuto da Magistratura, o qual deve ser estabelecido por meio de lei complementar, de iniciativa do STF
V
F -> uma das vedações
V
V ou F
( ) nenhum servidor público federal poderá receber uma remuneração superior ao subsídio mensal dos Ministros do STF. Todavia, devido a independente dos Entes Federados, os servidores estaduais nao possuem tal vedação
( ) A remuneração dos magistrados é recebida na forma de subsídio
F -> nem estadual nem municipal pode receber mais q o STF
V
v ou F
( ) Um quinto das vagas nos tribunais regionais federais é reservado a advogados de notório saber jurídico e reputação ilibada com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e a membros do Ministério Público com mais de dez anos de carreira.
( ) Compete ao CNJ o controle da atuação adm e financeira do PJ e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes (da União e estados)
( ) O CNJ exerce o controle interno do PJ, inclusive do STF
V
V
F -> exceto STF
V ou F
CNJ
( ) possui sede e jurisdição equivalentes às dos Tribunais Regionais Federais
( ) é um órgão autônomo
( ) Nos casos de crime cometido por magistrados contra a adm pública ou de abuso de autoridade, cabe ao CNJ representar ao Ministério Público
F -> o CNJ não exerce função jurisdicional, competindo a ele exercer o controle da
atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes
V
V
V ou F
CNJ
( ) a sua competência para apreciar a legalidade dos atos adm praticados por membros do PJ exclui a competência de outros órgãos de fiscalização e controle para fazê-lo, salvo a do próprio PJ, se no exercício da função jurisdicional.
( ) tem competência para apreciar a constitucionalidade de atos adm
F -> não exclui a competência do TCU
F -> ele não exerce função jurisdicional, aprecia somente a sua legalidade
V ou F
( ) o PR indica todos os ministros do STF, dentre os cidadãos brasileiros e o Senado aprova por maioria absoluta
( ) o STF tem competência p julgar Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO), a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) e a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF).
V
V
V ou F
( ) Na estrutura interna do STF, existem 2 Turmas e o Plenário
( ) todos os ministros do STF fz parte de uma turma
( ) O Presidente do STF é eleito diretamente pelos seus pares para um mandato de dois anos, sendo vedada a reeleição.
V
F-> o presidente nao faz parte de turma
V
Ministros do TCU são julgados por quem ?
A) crimes comuns
B) crimes de responsabilidade
Ministros do TCES e TCMs são julgados por quem ?
C) crimes comuns
D) crimes de responsabilidade
A e B) STF
C) e D) STJ
V ou F
( ) o SFT julga os conflitos entre a União e os Estados, a União e o Distrito Federal, ou entre uns e outros, inclusive as respectivas entidades da administração indireta;
( ) Compete ao STF julgar os pedidos de extradição solicitados por Estado estrangeiro, salvo se o extraditando for casado ou tiver filho brasileiro.
( ) mandado de injunção será processado e julgado, originariamente, pelo STJ
V
F -> O STF tem competência para processar e julgar, originariamente, a extradição solicitada por Estado estrangeiro, isso se aplica a todo e qualquer pedido de extradição.
F -> STF
V ou F
( ) O STF julga originariamente os conflitos de competência entre a União, Estados, Distrito Federal e Municípios
( ) O Supremo Tribunal Federal compõe-se de 9 Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de 35 e menos de 70 anos de idade, de notável saber jurídico e reputação irretocável.
F -> O STF não julga os conflitos envolvendo Municípios. Em sua atuação, o STF julga os conflitos federativos envolvendo a União, os Estados e o Distrito Federal.
F -> 11 ministros, resto ta certo
V ou F
( ) O STJ é composto de 33 ministros
( ) composição do STJ: 1/3 de magistrados do TRF, 1/3 desembargador TJs + 1/3 advogados e MP estadual ou federal
( ) compete ao STF julgar por crimes comuns: governadores, membros do TCEs, MPU, TRF, TRE, TJ
V -> idade q Jesus morreu
V
F -> quem julga o STJ
