Aula 9/15 - Pessoal

Question 1

V ou F
Agente público
( ) é sempre remunerado
( ) é formado somente por servidores efetivos e comissionados
( ) os militares são
( ) um governador pode definir a sua mulher como secretária de estado

Answer 1

todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior.
F
F -> mesários, jurados, estagiários …
V
V -> Secretário e Ministro são cargos político

Question 2

Quais são os 5 tipos de agentes públicos?

Answer 2

(a) agentes políticos
(b) agentes administrativos
(c) agentes honoríficos – jurados, mesados…
(d) agentes delegados
(e) militares

Question 3

V ou F
( ) Considere que determinado cidadão tenha sido convocado como mesário em um pleito eleitoral. Nessa situação hipotética, no exercício de suas atribuições, ele deve ser considerado agente político e, para fins penais, funcionário público.
( ) Os agentes políticos definem e implementam estratégias políticas para que o Estado atinja seus fins e sua investidura se dá, exclusivamente, mediante eleição.
( ) O empregado de empresa concessionária do serviço de telefonia é considerado um agente público.

Answer 3

F -> agente honorífico e não agente político, o resto tá certo
F -> Ministros, secretários e Juízes não são por eleição
V -> agente delegado

Question 4

V ou F
Cargos, empregos e funções públicas
( ) são acessíveis apenas aos brasileiros
( ) alguns cargos são acessíveis a estrangeiros
( ) a norma que versa sobre o acesso de brasileiros é de eficácia plena
( ) a que versa sobre os estrangeiros, eficácia contida

Answer 4

“os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei”.
F-> naturalizados
V -> somente os previstos em lei
F-> eficácia contida
F-> limitada = na forma da lei

Question 5

Os requisitos para acesso a cargos públicos devem ser comprovados na data ____
E o limite máximo de idade na data ____

Answer 5

Requisitos de Acesso -> data de posse
Idade -> na inscrição

Question 6

V ou F
( ) Os estrangeiros só podem ocupar cargos, empregos e funções públicas quando a lei assim o autorizar.
( ) Um edital pode sujeitar a exame psicotécnico a habilitação de candidato a cargo público, sem a necessidade de amparo legal.
( ) Os órgãos e entidades da administração pública, individual ou conjuntamente, devem realizar avaliação das políticas públicas, inclusive com divulgação do objeto a ser avaliado e dos resultados alcançados, na forma da lei.

Answer 6

V
F -> somente se tiver previsão legal
V

Question 7

V ou F
( ) É facultado às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei

( ) o prazo máximo para a validade de um edital é de 2 anos, prorrogável uma vez por igual período. A contagem do prazo é a partir da abertura do edital

( ) A CF/88 não impede que, no prazo de validade de um concurso, a Administração realize novo concurso para o mesmo cargo. No entanto, estabelece a prioridade de nomeação para os aprovados no concurso anterior sobre os novos aprovados

Answer 7

V
F -. Prazo conta a partir da homologação do resultado
V

Question 8

V ou F
( ) cargos em comissão e funções de confiança são sinónimos
( ) funções de confiança podem ser ocupadas por ocupantes de cargo em comissão
( ) existe previsão em lei de um percentual mínimo dos cargos em comissão que devem ser ocupados por servidores de carreira

Answer 8

F
F -> somente servidor de cargo efetivo
V

Question 9

As funções de confiança e os cargos em comissão só pode ser p quais atribuições?

Answer 9

direção, chefia e assessoramento

Question 10

V ou F
( ) Todos os servidores públicos tem direito a greve
( ) a Administração Pública deve descontar da remuneração dos servidores públicos grevistas os dias de paralisação

Answer 10

F -> não tem os militares, PC e geral da segurança pública
V

Question 11

A remuneração dos agentes públicos pode se dar por meio de s______, v_____ ou s_____
Explique cada um

Answer 11

sUbsídios -> parcela Única, sem acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória

vencimentos -> servidores públicos com direito a gratificação…

salários -> empregado público SLT

Question 12

V ou F
( ) É vedada a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do
cargo efetivo.
( ) é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público;
( ) qualquer gratificação ou adicional terá como base de cálculo o vencimento básico do servidor público

Answer 12

Tudo V

Question 13

V ou F
( ) Surge o direito subjetivo ao recebimento da revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos a partir da previsão de seu percentual na lei de diretrizes orçamentárias. Para o STF, nesse caso, é irrelevante a existência, ou não, de dotação na lei orçamentária anual.

( ) Os reajustes de vencimentos de servidores municipais podem ser vinculados a índices federais de correção monetária.

( ) Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo

Answer 13

F -> A revisão geral anual da remuneração dos servidores precisa estar na LDO e LOA
F -> o teto municipal é estabelecido em relação a um cargo municipal, por simetria o estadual e federal seguem a mesma regra
V

Question 14

Quais são as exceções à vedação à acumulação remunerada de cargos públicos?

Answer 14

São 3
a) a de dois cargos de professor;

b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico;

c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas;

é necessário que exista compatibilidade de horários

Question 15

V ou F
( ) É possível a acumulação de aposentadorias decorrentes de empregos públicos (regime geral de previdência social) com a remuneração de um cargo público
( ) Em situações jurídicas em que a CF autorize a acumulação de cargos, o teto remuneratório será considerado em relação à remuneração de cada um deles, e não ao somatório das remunerações.

Answer 15

V -> o cara q se aposenta de empresa pública ou sociedade de economia mista pode somar a aposentadoria com os proventos de servidor público pq são regimes de previdência diferentes
V

Question 16

Quais são as 3 (três) exceções à vedação de percepção simultânea de proventos de aposentadoria do servidor com a remuneração do cargo em atividade

Answer 16

1) Cargos acumuláveis
2) cargo eletivos: eleito como político
3) Cargos em comissão

Question 17

V ou F
Servidores Públicos e Mandato Eletivo
( ) tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital e municipal ficará afastado de seu cargo, emprego ou função
( ) investido no mandato de Prefeito ou Vereador, será afastado do cargo, (…), sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração;
( ) a remuneração recebida pelo servidor afastado para exercer mandato eletivo federal, estadual ou distrital será sempre a do cargo eleito

Answer 17

F -> nem sempre o Municipal ficará afastado do cargo, os outros sim
F -> somente no de Prefeito
No vereador pode exercer os dois se tiver compatibilidade de horários e recebe os 2 salários c compatibilidade de h
V

Question 18

Complete com reintegração, recondução, disponibilidade, aproveitamento

A) forma de provimento caracterizado pelo retorno de servidor estável ao seu cargo de origem em razão de retorno de servidor q ocupava o cargo

B) é forma de provimento que se aplica quando um servidor estável é demitido e, depois, retorna ao cargo anteriormente ocupado

Answer 18

A) recondução
B) reintegração

Question 19

Complete com reintegração, recondução, disponibilidade, aproveitamento

C) Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, servidor continua recebendo no tempo proporcional

D) fica em outro cargo ou posto em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço

Answer 19

C) disponibilidade
D) aproveitamento

Question 20

V ou F
( ) Após o estágio probatório, o servidor público somente perderá seu cargo em razão de processo administrativo disciplinar ou de decisão judicial condenatória transitada em julgado.

( ) Quem tá sendo reintegrado tem direito a indenização ao período que ficou afastado, enquanto que o reconduzido não tem

Answer 20

F-> CF: ii)avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa, e iv)excesso de despesas com pessoal (casos add)
V

Question 21

Quais fz parte do Regime Próprio de Previdência dos Servidores?

Mandato eletivo
Cargo em comissão
Empregado público
Cargo efetivo do quadro de servidores

Answer 21

Somente
Cargo efetivo do quadro de servidores

Question 22

V ou F
( ) servidor pode ser readaptado (deficiência) p Cargo c atribuições compatíveis com a limitação física e mental, desde que compatível com a sua escolaridade e será mantido o vencimento do cargo de origem

( ) os atos de improbidade administrativa sujeitam o agente ímprobo às sanções de perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, ressarcimento ao erário, indispensabilidade de bens e multa civil.

Answer 22

V
F -> única coisa errada é a multa

Question 23

V ou F
( ) em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.

( ) A autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta poderá ser ampliada mediante contrato de gestão

Answer 23

Tudo V

Question 24

V ou F
( ) Poderão ser estabelecidos por lei ordinária do respectivo ente federativo idade e tempo de contribuição diferenciados para aposentadoria de servidores com deficiência

( ) Em razão da Teoria do Risco Administrativo, o Estado responderá civil e subjetivamente pelos danos causados por seus agentes, no exercício da função, independente de dolo ou culpa

Answer 24

F -> lei complementar
F -> objetivamente

Question 25

V ou F
( ) um Município pode determinar que o regime jurídico dos servidores públicos municipais seria o regime de emprego público (CLT) para todos os seus servidores públicos
( ) a aposentadoria compulsória do servidor é de 70
( ) é constitucional lei estadual que dispondo que os deputados estaduais deverão receber 75% do subsídio dos deputados federais

Answer 25

V -> o ente público pode instituir o regime celetista ou estatutário, sendo que o regime adotado deverá ser único e aplicável a todos os servidores
F -> ela não necessariamente ocorrerá aos 70 anos. Poderá ocorrer aos 75 anos, na forma de lei complementar
F -> é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público

Question 26

Quais empresas estão sujeitas ao teto remuneratório constitucional:
(I) da sociedade de economia mista A, que não recebia quaisquer recursos da União;
(II) da sociedade de economia mista B, que recebia recursos da União para fazer face às despesas de capital;
(III) da empresa pública C, que recebia recursos da União para pagamento das despesas de pessoal;
(IV) da subsidiária integral da empresa pública C, que recebe dotações apenas para fins de investimentos.

Answer 26

Somente III

O que importa é se a empresa é recebe recursos do ente público para custeio geral ou despesa de pessoal

Question 27

V ou F
( ) não há direito adquirido à regime jurídico-funcional pertinente à composição dos vencimentos ou à permanência do regime legal de reajuste de vantagem, desde que eventual modificação introduzida por ato legislativo superveniente preserve o montante global da remuneração

( ) os cargos em comissão não podem ser utilizados para satisfazer necessidades temporárias da Adm, decorrentes da vacância de cargos de provimento efetivo;

( ) Vedada a instituição de novos regimes próprios de previdência social. Uma vez que não pode mais ser criado RPPS pelo ente da federação que não criou o regime antes da reforma, os servidores públicos efetivos ficam vinculados ao RGPS.

Answer 27

Tudo V

Question 28

V ou F
( ) O vencimento básico pode ser inferior ao mínimo, desde que o valor total da remuneração seja maior ou igual

( ) Prefeito municipal determinou que circulassem pela cidade carros de som adesivados com seu nome, sua foto e símbolo usado em sua última campanha eleitoral, informando à população que ele tinha acabado de construir e inaugurar mais cinco postos de saúde. O princípio violado foi o da PUBLICIDADE

Answer 28

V
F-> impessoalidade

Question 29

a) um estado pode estabelecer um subteto remuneratório único para todos os servidores estaduais ?
b) por lei ?
c) qual o cargo que pode utilizar como balizador?
e) tem algum cargo q é exceção desse teto ai da letra c)

Answer 29

a) sim
b) emenda a constituição estadual
c) desembargadores do Tribunal de Justiça
d) deputados estaduais

Question 30

V ou F
( ) O servidor público que tenha completado as exigências para a aposentadoria voluntária e permanece em atividade fará jus a um abono de permanência

( ) O princípio da eficiência está voltado para a ação idônea, a ação econômica e a ação satisfatória na Administração Pública.

( ) é constitucional: determinada carreira, que exigia nível superior para o provimento dos cargos efetivos, seria extinta e os respectivos servidores alocados em outra carreira que também exigia o nível superior

Answer 30

V
V
F -> é inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se, sem prévia aprovação em concurso público destinado ao seu provimento, em cargo
que não integra a carreira na qual anteriormente investido

Question 31

V ou F

( ) a demissão possui caráter punitivo, decorrendo de falta grave ou como efeito de sentença penal. Por outro lado, a exoneração é aplicável nos demais casos, em regra, sem caráter punitivo
( ) Os ocupantes de cargo vitalício só podem perder o cargo por meio de processo judicial transitado em julgado.
( ) Pelo exercício irregular de suas atribuições, o servidor público poderá responder nas esferas civil, penal e administrativa

Answer 31

V
V -> juiz, MP, Ministros do TC
V

Question 32

V ou F
( ) A doutrina, ao tratar dos agentes de fato, classifica-os em dois tipos: agentes necessários e agentes putativos; os putativos, cujos atos, em regra, são confirmados pelo poder público, colaboram, em situações excepcionais, com este, exercendo atividades como se fossem agentes de direito.
( ) O cargo público, cujo provimento se dá em caráter efetivo ou em comissão, só pode ser criado por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos.

Answer 32

F -> a segunda parte da afirmação fala dos agentes necessários, que são aqueles que colaboram, em situações excepcionais com o Poder Público, os putativos cara q ta lá como servidor sem fz concurso público
V