Aula 8 - Parte 1 Flashcards
Certo ou Errado
O STF atua como Tribunal federativo ao processar e julgar, originariamente, as causas e os conflitos entre a União e os Estados ou entre os Estados ou entre os municípios.
Errado, não julga conflito envolvendo municípios
Certo ou Errado
Nas federações, deve existir um órgão legislativo representante dos poderes regionais. No Brasil, esse órgão é o Senado Federal, que representa os Estados, o Distrito Federal e os municípios.
Errado, os municípios não participam da vontade nacional
Certo ou Errado
O Brasil é uma federação centrípeta, já que o poder está concentrado no centro, no qual o governo central detém a maior parte do poder
Certo
Certo ou Errado
A República Federativa do Brasil classifica-se como federação por desagregação.
Certo
Verdadeiro ou Falso
São características do Estado Federado:
( ) Descentralização no exercício do poder político, distribuição pelos entes federados
( ) Indissolubilidade do vínculo federativo
( ) Rigidez Constitucional
( ) Existência de um Tribunal Constitucional para interpretar e proteger a Constituição do Estado Federal e solucionar os conflitos entre os entes federados
Tudo V
Certo ou Errado
Na Federação brasileira, a União é entidade soberana, enquanto os estados membros e o Distrito Federal são entidades autônomas.
Errado
A União também é um ente federativo dotado de autonomia. A República Federativa do Brasil é que possui soberania.
Certo ou Errado
Segundo o STF, é inconstitucional norma de Constituição estadual que preveja quórum diverso de 3/5 (três quintos) dos membros do Poder Legislativo para aprovação de emendas constitucionais.
Certo
Verdadeiro ou Falso
São características da Federação brasileira:
( ) a federação brasileira é de 3º grau
( ) Os entes federativos são todos soberanos, isto é, são dotados de auto-organização, autolegislação, autoadministração e autogoverno
( ) A união, os estados possuem personalidade jurídica de direito público interno
V
F -> autônomos, soberano é a República Federativa do Brasil (não a União)
V
Certo ou Errado
Em nenhum caso pode ocorrer intervenção federal nos Estados
Errado, se os Estados não respeitarem os princípios constitucionais sensíveis poderá haver intervenção federal
Quais são os princípios constitucionais sensíveis que os estados devem obedecer?
FARDA da Saúde SP
F - Forma republicana
A - Autonomia municipal
R - Regime democrático
D - Direitos da pessoa humana
A - Aplicação do mín da receita dos impostos estaduais no ensino e na saúde
S - Sistema representativo
P - Prestação de contas da administração pública, direta e indireta
Quando há a criação de uma região metropolitana, que engloba vários municípios de um estado, qual ente fica com a responsabilidade dos serviços púbicos dessa região?
As responsabilidades são divididas entre o Estado e os Municípios
Verdadeiro ou Falso
Distrito Federal
( ) é autônomo
( ) é um ente federativo com autonomia parcialmente tutelada pela União.
( ) ele é um ente hibrido entre estado e município
( ) possui municípios
( ) possui Lei orgânica que deve ser votada em dois turnos e aprovada por 3/5 da Câmara Legislativa
( ) o Distrito Federal apresenta todas as competências legislativas dos Estados-membros
V, V, V
F -> vedada a divisão em Municípios
F -> 2/3 da Câmara Legislativa com intervalo de 10 entre as votações
F -> ele é mais limitado
Verdadeiro ou Errado
O Distrito Federal é ente Estadual, pois possui Governador, Vice-governador e Deputados Distritais
Errado, não é nem Estado nem Município, o resto está certo
Certo ou Errado
O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos na Constituição Federal e na Constituição do respectivo Estado.
Certo, a lei orgânica se subordinada a constituição Federal e Estadual
Verdadeiro ou Falso
Municípios
( ) possui Poder Judiciário
( ) bicameral
( ) Compete à Lei Orgânica fixar o número de Vereadores, mas há limite máx na CF/88 em relação ao número de habitantes
( ) não há atuação do poder constituinte no município
F, F -> só a União tem 2 câmaras, V
V
