Aula 1 Flashcards
Quais são os Princípios Fundamentais da republica fed. Do Brasil? E quais são os artigos?
(Do art. 1º ao 4º) são 4: Os Fundamentos do casamento -> tem como objetivos Relação e Separação
Art. 1º Fundamentos da República Federativa do Brasil
Art. 2º Princípio da separação de Poderes
Art. 3º Objetivos fundamentais
Art. 4º Princípios da RFB nas Relações Internacionais
Art. 1º Fundamentos da República Federativa do Brasil
A República Federativa do Brasil, formada pela união _____ dos E____ e M____ e do Distrito Federal, constitui-se em Estado ______ e tem como fundamentos:
União indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal
Estado Democrático de Direito
Art. 1º A RFB tem como fundamentos o que?
So – Soberania
Ci – Cidadania
Di – Dignidade da pessoa humana
Va – Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa
Plu – Pluralismo político
Certo ou Errado
O STF considerou legítima a união homoafetiva como entidade familiar, em razão do princípio da dignidade da pessoa humana e do direito à busca pela felicidade.
Certo
Certo ou errado
O STF considera que ofende o direito à vida e a dignidade da pessoa humana a pesquisa com células-tronco embrionárias obtidas de embriões humanos produzidos por fertilização “in vitro” e não utilizados neste procedimento.
Errado, pode sim.
Qual a forma de estado?
O estado FEDE -> Federação.
Quem são os entes federativos?
União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Os entes federados possuem hierarquia entre si?
Não, eles são autônomos
Qual a forma de governo?
Fo go na República
Qual o regime político?
Regime = Dieta = Democracia
Qual o tipo de democracia que existe no Brasil? E quais são as formas de participação direta do povo?
Democracia semidireta. O voto, plebiscito, o referendo, a iniciativa popular de leis e ação popular.
Qual o sistema de governo?
O presidente é sistemático -> Presidencialista
2º Art.: No BR, a separação de poderes é rígida, semiflexível ou flexível?
Flexível, os poderes não exercem exclusivamente suas funções típicas.
A independência entre os Poderes é absoluta?
Não, ela é limitada pelo sistema de freios e contrapesos
Quais são os objetivos fundamentais da RFB (3º art)?
CON – construir uma sociedade livre, justa e igualitária;
GA – garantir o desenvolvimento nacional;
ERRA – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
PRO – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Quais são os princípios das Relações Internacionais da RFB (4º art)?
CON – concessão de asilo político.
DE – defesa da paz;
PRE – prevalência dos direitos humanos
SO – solução pacífica dos conflitos
NÃO – não-intervenção
RE – repúdio ao terrorismo e ao racismo
IN – independência nacional
A – autodeterminação dos povos
COOPERA – cooperação entre os povos para o progresso da humanidade
IGUAL – igualdade entre os Estados
Certo ou Errado
República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América do Sul, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
Errado, é América Latina
Qual a diferença entre direitos fundamentais e humanos?
Direitos fundamentais → estão positivados em uma determinada ordem jurídica (CF)
Direitos humanos → direitos positivados em tratados internacionais
Quais são as 4 gerações de direito?
L I F -> Liberdade Igualdade Fraternidade
1ª - Liberdade -> restrição ao estado
liga o PC = Direitos: Políticos e Civis (PC)
2ª - Prestações positivas do Estado = Dir do bem-estar
aperta ESC = Direitos: Econômicos, Sociais e Culturais
3ª - Dir Coletivos -> Meio ambiente e consumidor
coloca o CD = Coletivos e Difusos
4ª - Globalização: Democracia (Paulo Bonafontes) x Eng. Genética (Noberto Bobbio)
5ª - PAZ
Quais são as características mais relevantes dos direitos fundamentais?
Irrenunciáveis, imprescritíveis, inalienáveis, Proibição do retrocesso e relativos (não há direito absoluto).
Certo ou Errado
A característica da universalidade consiste em que todos os indivíduos sejam titulares de todos os direitos fundamentais, sem distinção.
Errado, tem alguns direitos fundamentais são restritos a alguns grupos = Dir dos trabalhadores.
A lei pode impor restrições aos direitos fundamentais?
Sim, mas há um núcleo essencial que precisa ser protegido, que não pode ser objeto de violações
Qual o nome da teoria que visa impedir a violação do núcleo essencial dos direitos fundamentais pelo legislador?
Teoria dos limites dos limites
Quais são os 5 direitos fundamentais catalogados na CF/88 do art 5 ao 17?
P E N I S
Dir Políticos
Dir relacionados à Existência, organização e participação em partidos políticos.
Dir de Nacionalidade
Dir e deveres Individuais e coletivos
Dir Sociais
O rol de os direitos fundamentais catalogados na CF/88 é taxativo?
Não, podem surgir outros
Certo ou errado
O presidente é somente o chefe de estado
Errado
É chefe de governo Tb
Certo ou Errado
Em casos de profunda degradação da dignidade humana em determinado Estado, o princípio fundamental internacional da prevalência dos direitos humanos sobrepõe-se à própria soberania do Estado.
Certo
Missões humanitárias c a ONU
Certo ou errado
Os objetivos da República Federativa do Brasil estão previstos expressamente em rol taxativo na CF
Errado
É exemplificativo
Certo ou Errado
A concessão de asilo político a estrangeiro é princípio que rege a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais, mas, como ato de soberania estatal, o Estado brasileiro não está obrigado a realizá-lo
Certo
Ato Discricionário
Certo ou errado
Apesar de a Constituição Federal de 1988 reservar a primazia da função legislativa ao Poder Legislativo, ela não lhe concedeu o monopólio dessa função, tendo sido estabelecidas outras fontes normativas primárias tanto no Executivo quanto no Judiciário.
Certo
Decretos autônomos e regimento interno do tribunal.
Um brasileiro nato, um naturalizado e um estrangeiro
A) possuem os mesmos direitos fundamentais?
B) possuem os mesmos direitos políticos?
A) sim
B) não
