Aula 1

Question 1

Quais são os Princípios Fundamentais da republica fed. Do Brasil? E quais são os artigos?

Answer 1

(Do art. 1º ao 4º) são 4: Os Fundamentos do casamento -> tem como objetivos Relação e Separação
Art. 1º Fundamentos da República Federativa do Brasil
Art. 2º Princípio da separação de Poderes
Art. 3º Objetivos fundamentais
Art. 4º Princípios da RFB nas Relações Internacionais

Question 1

Art. 1º Fundamentos da República Federativa do Brasil
A República Federativa do Brasil, formada pela união _____ dos E____ e M____ e do Distrito Federal, constitui-se em Estado ______ e tem como fundamentos:

Answer 1

União indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal
Estado Democrático de Direito

Question 2

Art. 1º A RFB tem como fundamentos o que?

Answer 2

So – Soberania
Ci – Cidadania
Di – Dignidade da pessoa humana
Va – Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa
Plu – Pluralismo político

Question 3

Certo ou Errado
O STF considerou legítima a união homoafetiva como entidade familiar, em razão do princípio da dignidade da pessoa humana e do direito à busca pela felicidade.

Answer 3

Certo

Question 4

Certo ou errado
O STF considera que ofende o direito à vida e a dignidade da pessoa humana a pesquisa com células-tronco embrionárias obtidas de embriões humanos produzidos por fertilização “in vitro” e não utilizados neste procedimento.

Answer 4

Errado, pode sim.

Question 5

Qual a forma de estado?

Answer 5

O estado FEDE -> Federação.

Question 6

Quem são os entes federativos?

Answer 6

União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Question 7

Os entes federados possuem hierarquia entre si?

Answer 7

Não, eles são autônomos

Question 8

Qual a forma de governo?

Answer 8

Fo go na República

Question 9

Qual o regime político?

Answer 9

Regime = Dieta = Democracia

Question 10

Qual o tipo de democracia que existe no Brasil? E quais são as formas de participação direta do povo?

Answer 10

Democracia semidireta. O voto, plebiscito, o referendo, a iniciativa popular de leis e ação popular.

Question 11

Qual o sistema de governo?

Answer 11

O presidente é sistemático -> Presidencialista

Question 12

2º Art.: No BR, a separação de poderes é rígida, semiflexível ou flexível?

Answer 12

Flexível, os poderes não exercem exclusivamente suas funções típicas.

Question 13

A independência entre os Poderes é absoluta?

Answer 13

Não, ela é limitada pelo sistema de freios e contrapesos

Question 14

Quais são os objetivos fundamentais da RFB (3º art)?

Answer 14

CON – construir uma sociedade livre, justa e igualitária;
GA – garantir o desenvolvimento nacional;
ERRA – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
PRO – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Question 15

Quais são os princípios das Relações Internacionais da RFB (4º art)?

Answer 15

CON – concessão de asilo político.
DE – defesa da paz;
PRE – prevalência dos direitos humanos
SO – solução pacífica dos conflitos
NÃO – não-intervenção
RE – repúdio ao terrorismo e ao racismo
IN – independência nacional
A – autodeterminação dos povos
COOPERA – cooperação entre os povos para o progresso da humanidade
IGUAL – igualdade entre os Estados

Question 16

Certo ou Errado
República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América do Sul, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

Answer 16

Errado, é América Latina

Question 17

Qual a diferença entre direitos fundamentais e humanos?

Answer 17

Direitos fundamentais → estão positivados em uma determinada ordem jurídica (CF)
Direitos humanos → direitos positivados em tratados internacionais

Question 18

Quais são as 4 gerações de direito?

Answer 18

L I F -> Liberdade Igualdade Fraternidade
1ª - Liberdade -> restrição ao estado
liga o PC = Direitos: Políticos e Civis (PC)

2ª - Prestações positivas do Estado = Dir do bem-estar
aperta ESC = Direitos: Econômicos, Sociais e Culturais

3ª - Dir Coletivos -> Meio ambiente e consumidor

coloca o CD = Coletivos e Difusos

4ª - Globalização: Democracia (Paulo Bonafontes) x Eng. Genética (Noberto Bobbio)

5ª - PAZ

Question 19

Quais são as características mais relevantes dos direitos fundamentais?

Answer 19

Irrenunciáveis, imprescritíveis, inalienáveis, Proibição do retrocesso e relativos (não há direito absoluto).

Question 20

Certo ou Errado
A característica da universalidade consiste em que todos os indivíduos sejam titulares de todos os direitos fundamentais, sem distinção.

Answer 20

Errado, tem alguns direitos fundamentais são restritos a alguns grupos = Dir dos trabalhadores.

Question 21

A lei pode impor restrições aos direitos fundamentais?

Answer 21

Sim, mas há um núcleo essencial que precisa ser protegido, que não pode ser objeto de violações

Question 22

Qual o nome da teoria que visa impedir a violação do núcleo essencial dos direitos fundamentais pelo legislador?

Answer 22

Teoria dos limites dos limites

Question 23

Quais são os 5 direitos fundamentais catalogados na CF/88 do art 5 ao 17?

Answer 23

P E N I S
Dir Políticos
Dir relacionados à Existência, organização e participação em partidos políticos.
Dir de Nacionalidade
Dir e deveres Individuais e coletivos
Dir Sociais

Question 24

O rol de os direitos fundamentais catalogados na CF/88 é taxativo?

Answer 24

Não, podem surgir outros

Question 25

Certo ou errado
O presidente é somente o chefe de estado

Answer 25

Errado
É chefe de governo Tb

Question 26

Certo ou Errado
Em casos de profunda degradação da dignidade humana em determinado Estado, o princípio fundamental internacional da prevalência dos direitos humanos sobrepõe-se à própria soberania do Estado.

Answer 26

Certo
Missões humanitárias c a ONU

Question 27

Certo ou errado
Os objetivos da República Federativa do Brasil estão previstos expressamente em rol taxativo na CF

Answer 27

Errado
É exemplificativo

Question 28

Certo ou Errado
A concessão de asilo político a estrangeiro é princípio que rege a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais, mas, como ato de soberania estatal, o Estado brasileiro não está obrigado a realizá-lo

Answer 28

Certo
Ato Discricionário

Question 29

Certo ou errado
Apesar de a Constituição Federal de 1988 reservar a primazia da função legislativa ao Poder Legislativo, ela não lhe concedeu o monopólio dessa função, tendo sido estabelecidas outras fontes normativas primárias tanto no Executivo quanto no Judiciário.

Answer 29

Certo
Decretos autônomos e regimento interno do tribunal.

Question 30

Um brasileiro nato, um naturalizado e um estrangeiro
A) possuem os mesmos direitos fundamentais?
B) possuem os mesmos direitos políticos?

Answer 30

A) sim
B) não